agravo instrumento documentos

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA PRETORIANA. DESSEMELHANÇA ENTRE OS JULGADOS CONFRONTADOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A modificação das conclusões a que chegaram as instâncias ordinárias, no sentido de que a ré/agravada teria apresentado todos os documentos que possuía, encontra óbice

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE RECURSAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS. POSSIBILIDADE. HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO NO CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7/STJ. 1. Possibilidade de juntada de documentos em sede de apelação, desde que não haja má-fé e seja observado o contraditório. Precedentes. 2. O presente recurso requer...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO. PREPARO. DESERÇÃO. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que a autenticação bancária da guia de depósito recursal é fator imprescindível para a aferição dos pressupostos de admissibilidade do recurso. A parte deve zelar pelas informações constantes nesses documentos enviados eletronicamente. A...

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - APRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS DOCUMENTOS - INSUFICIÊNCIA - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DA DECISÃO AGRAVADA - INCIDÊNCIA, NO PONTO, DA SÚMULA N. 182/STJ - JUSTIÇA GRATUITA - PERITO JUDICIAL - AUXÍLIO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPECTATIVA DE CONTRATAÇÃO. SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS. EXAME MÉDICO REALIZADO PELO EMPREGADOR. RETENÇÃO DA CTPS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 23 e 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DE APELAÇÃO EM EMBARGOS DO DEVEDOR EM EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. Hodiernamente, os embargos do executado não mais suspendem a execuçã

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. RESPONSABILIDADE. EXTENSÃO. GRUPO ECONÔMICO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CLARA E OBJETIVA DA VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 284 DA SÚMULA DO STF - 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO E DE SIMILITUDE DE BASES FÁTICAS - 3. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR - CADERNETA DE POUPANÇA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE LEI - CONDICIONAMENTO OU RECUSA - IMPOSSIBILIDADE - EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA - DESNECESSIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag 1379233/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/05/2011, DJe 17/05/2011)

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 525, I, DO CPC. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR FALTA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal a quo não conheceu de agravo de instrumento interposto junto àquela corte, em razão de sua instrução deficiente. Aduziu que o agravo de instrumento não comportava...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. INDEFERIMENTO 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de expedição de ofícios para a obtenção de novos documentos se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador. Precedentes. 2. Agravo de instrumento de que se conhece e a...

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. 1. Em sede de repetição de indébito, os documentos indispensáveis à propositura da ação são aqueles hábeis a comprovar a realização do pagamento indevido e a legitimidade ativa ad causam do contribuinte que arcou com o...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA SALARIAL - SONEGAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. REDUÇÃO SALARIAL DECORRENTE DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL - DESPEDIDA INDIRETA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO CAUTELAR. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ARTIGO 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 514, II, do Código

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE AFASTAR AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Inadmissível o recurso especial, por ausência de prequestionamento, quando não debatida pelo Tribunal de origem a tese trazida nas razões recursais. 2. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no Ag 1285876/RO, Rel. Ministro

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA. - É dever do agravante formar o agravo de instrumento com todos os documentos necessários à comprovação da tempestividade do recurso, sob pena de não-conhecimento. (AgRg no Ag 939.225/PR, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, TERCEIRA TURMA, julgado em 04.12.2007, DJ 14.12.2007 p. 416)

AGRAVO REGIMENTAL - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA - 1. A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 591.797/SP E 626.307/SP), QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS QUE DISCUTAM OS ÍNDICES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS DEPÓSITOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA AFETADOS PELOS PLANOS ECONÔMICOS, NÃO ALCANÇA MATÉRIA...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO DETRAN - RJ. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ESTÁGIO FRAUDULENTO. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS RELATIVOS AOS CONVÊNIOS E PROCESSOS LICITATÓRIOS ALEGADOS. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...

AGRAVO REGIMENTAL – PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTA NA INSTÂNCIA A QUO VIA FAC-SÍMILE, DESACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS - PEÇA INCOMPLETA - INEXISTÊNCIA DE PERFEITA IDENTIDADE COM O INSTRUMENTO POSTERIORMENTE PROTOCOLADO NAQUELA CORTE - INTELIGÊNCIA DO ART. 4º DA LEI N. 9.800/99 - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag 686.272/SP, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO, EM PROCESSO DE CONHECIMENTO, PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DESCUMPRIMENTO. MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA STJ/372. 1.- Está assentado nesta Corte o entendimento segundo o qual não cabe a multa cominatória em ação cautelar de exibição de documento. Precedentes desta Corte. Incidência da Súmula STJ/372. 2.-...

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SUSPENSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS DE CUNHO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. I. O julgamento de matérias de cunho processual, ainda que a discussão de mérito no processo seja o...

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA - DEVER DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PRAZO PRESCRICIONAL - 20 ANOS - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA INDEPENDENTEMENTE DA SUPOSTA AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. I - Conforme assente jurisprudência desta Corte, tratando-se de documento comum às partes, não se admite a recusa de...

PROCESSO CIVIL - ART. 526, CAPUT E PAR. ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMUNICAÇÃO OBRIGATÓRIA APÓS O ADVENTO DA LEI N. 10.352/2001 - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I. O descumprimento do mandamento legal previsto no artigo 526 do Código de Processo Civil é repelido por esta Corte, culminando no não conhecimento do

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. AJUIZAMENTO. DEMORA. DESÍDIA DO DEVEDOR EM APRESENTAR DOCUMENTOS ESSENCIAIS À LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EXEQUENDA. MATÉRIA FÁTICA. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Com base no conjunto probatório dos autos, o Tribunal de origem firmou a compreensão no sentido de que a demora no...