agravo instrumento protocolo integrado
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2005
RECURSO DE EMBARGOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMPESTIVIDADE - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - CANCELAMENTO OJ Nº 320 DA SBDI-1. Viola os artigos 896, § 1º, da CLT, e 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas...
... CARP/lt/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMPESTIVIDADE - PROTOCOLO ... Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e ... -
Acórdão nº 2007/0235789-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 956.500 - SP (2007/0235789-5) ... MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. PROTOCOLO INTEGRADO. CANCELAMENTO DA SÚMULA 256/STJ ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2005
RECURSO DE EMBARGOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMPESTIVIDADE - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - CANCELAMENTO OJ Nº 320 DA SBDI-1. Viola os artigos 896, § 1º, da CLT, e 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas...
... CARP/lt/ps RECURSO DE EMBARGOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMPESTIVIDADE - PROTOCOLO ... Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33682/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Abril de 2005
RECURSO DE EMBARGOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMPESTIVIDADE - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - CANCELAMENTO OJ Nº 320 DA SBDI-1. Viola os artigos 896, § 1º, da CLT, e 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas...
... CARP/lt/ps RECURSO DE EMBARGOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMPESTIVIDADE - PROTOCOLO ... Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-33682/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2005
RECURSO DE EMBARGOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMPESTIVIDADE - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - CANCELAMENTO OJ Nº 320 DA SBDI-1. Viola os artigos 896, § 1º, da CLT, e 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas...
... CARP/lt/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - TEMPESTIVIDADE - PROTOCOLO ... Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça,
... CARP/lt/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça,
... CARP/lt/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-59652/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. NÃO-CONHECIMENTO.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. N\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0221040-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 951.324 - RJ (2007/0221040-2) ... ART. 544, DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO" INTEGRADO. SUBSISTÊNCIA DA SÚMULA 256-STJ. DISS\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-346/2000-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. Sistema de Protocolo Integrado não comprovado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... A GRAVO DE INSTRUMENTO". TEMPESTIVIDADE. Sistema de Protocolo Integrado n\xC3"ão comprovado. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184100-84.2003.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. recurso de revista intempestivo. DESCUMPRIMENTO DO PROVIMENTO QUE DISCIPLINA O PROTOCOLO INTEGRADO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/js/hta/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. recurso de revista intempestivo ... DO PROVIMENTO QUE DISCIPLINA O PROTOCOLO INTEGRADO. Confirmada a ordem de obstaculização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1623/1990-005-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO APRESENTADO VIA PROTOCOLO INTEGRADO. VALIDADE. A interposição do recurso ordinário em processo da competência originária do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região não pode ser procedida via -protocolo integrado-, conforme dispõe o provimento daquela Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... Tribunal Pleno ... GMHSP/dp/ev ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO APRESENTADO A PROTOCOLO INTEGRADO. VALIDADE. A interposição do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48240-59.2007.5.14.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Superado o fundamento da decisão agravada, dá-se provimento ao agravo, passando-se, de imediato, à análise do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE...
... 3ª Turma RMW/llb/jcf ... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... PROTOCOLO INTEGRADO. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. INADMISSIBILIDADE. Interposto o agravo de instrumento no sistema de protocolo integrado, aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 320 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal. Agravo de Instrumento não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... JCALMO/VRO/rmt ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RECURSO DE REVISTA ... o agravo de instrumento no sistema de protocolo integrado, aplica-se a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. INADMISSIBILIDADE. Interposto o agravo de instrumento no sistema de protocolo integrado, aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 320 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal. Agravo de Instrumento não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... JCALMO/VRO/rmt ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RECURSO DE REVISTA ... o agravo de instrumento no sistema de protocolo integrado, aplica-se a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INADMISSIBILIDADE. Interposto o agravo de instrumento no sistema de protocolo integrado, aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 320 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal. Agravo de Instrumento não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... o agravo de instrumento no sistema de protocolo integrado, aplica-se a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. INADMISSIBILIDADE. Interposto o agravo de instrumento no sistema de protocolo integrado, aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 320 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal. Agravo de Instrumento não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... JCALMO/VRO/rmt ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RECURSO DE REVISTA ... o agravo de instrumento no sistema de protocolo integrado, aplica-se a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INADMISSIBILIDADE. Interposto o agravo de instrumento no sistema de protocolo integrado, aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 320 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal. Agravo de Instrumento não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... o agravo de instrumento no sistema de protocolo integrado, aplica-se a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. INADMISSIBILIDADE. Interposto o agravo de instrumento no sistema de protocolo integrado, aplica-se a Orientação Jurisprudencial nº 320 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal. Agravo de Instrumento não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... JCALMO/VRO/rmt ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... RECURSO DE REVISTA ... o agravo de instrumento no sistema de protocolo integrado, aplica-se a Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43386/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Noviembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola os artigos 896, § 1º, da CLT, e 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência prática das mais eficazes e louváveis de modernização das praticas judiciárias, ao dar maior...
... CARP/lt/su ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola os artigos 896, § 1º, da CLT, e 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-56038/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Noviembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola os artigos 896, § 1º, da CLT, e 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência prática das mais eficazes e louváveis de modernização das praticas judiciárias, ao dar maior...
... CARP/ly/su ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola os artigos 896, § 1º, da CLT, e 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça,
... CARP/lt/ps RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44189/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Diciembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça,
... CARP/lt/ps RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24083/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Noviembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça,
... CARP/lt/ps RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça,
... CARP/lt/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da ...