agravo instrumento protocolo integrado
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça,
... CARP/lt/ps RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24083/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça,
... CARP/lt/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44189/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça,
... CARP/lt/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça,
... CARP/lt/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19198/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2005
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, pois o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça,
... CARP/lt/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 153926 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-23160/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Diciembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, já que o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça
... CARP/lt/su ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-49026/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Diciembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, já que o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça
... CARP/fr/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-33411/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Mayo de 2005
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viola o artigo 5º, inciso LV da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, já que o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça,
... CARP/ly/jr ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO E INSTRUMENTO. Viola o artigo 5º, inciso LV da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2118/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Diciembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, já que o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça
... CARP/lt/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-19202/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, já que o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça,
... CARP/lt/jr ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28899/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Junio de 2005
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, já que o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça,
... CARP/lt/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7460/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2004
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola os artigos 896, § 1º da CLT, e 5º, inciso LV da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, já que o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado,...
... CARP/ly/jr ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO E INSTRUMENTO - Viola os artigos 896, § 1º da CLT, e 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12902/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Mayo de 2005
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, já que o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça,
... CARP/lt/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-25972/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Mayo de 2005
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, já que o Protocolo Integrado constitui providência prática das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à
... CARP/lt/ps RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viola o artigo ... 5º, inciso LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 30 de Mayo de 2005
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, já que o Protocolo Integrado constitui providência prática das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à
... CARP/lt/ps RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viola o artigo ... 5º, inciso LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Mayo de 2005
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, já que o Protocolo Integrado constitui providência prática das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à
... CARP/lt/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viola o artigo ... 5º, inciso LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-25972/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Mayo de 2005
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, já que o Protocolo Integrado constitui providência prática das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à
... CARP/lt/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viola o artigo ... 5º, inciso LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Mayo de 2005
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, já que o Protocolo Integrado constitui providência prática das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à
... CARP/lt/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viola o artigo ... 5º, inciso LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-56725/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Febrero de 2005
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, já que o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado, maior acesso à Justiça
... CARP/ly/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO E INSTRUMENTO - Viola o artigo 5º, inciso LV, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23384/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Mayo de 2005
RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viola os artigos 896, § 1º, da CLT, e 5º, inciso LV, da Constituição da República, a decisão da Turma que considerou intempestivo o Agravo de Instrumento, já que o Protocolo Integrado constitui providência das mais eficazes e louváveis de modernização das práticas judiciárias, ao dar, ao jurisdicionado,
... CARP/fr/ps ... RECURSO DE EMBARGOS - PROTOCOLO INTEGRADO - VALIDADE - TEMPESTIVIDADE - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Viola os artigos 896, § 1º, da CLT, e 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-828/2002-005-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Recurso não protocolizado na sede do Tribunal de origem, em dissintonia com a norma do art. 896, § 1º, da CLT, a inviabilizar a aferição de sua tempestividade. Inaplicabilidade do sistema de protocolo integrado, instituído pela Corte Regional, aos recursos da competência desta Corte Superior. Decisão monocrática, da lavra da Juíza...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA DE PROTOCOLO ... do sistema de protocolo integrado, instituído pela Corte Regional, aos recursos da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Recurso não protocolizado na sede do Tribunal de origem, em dissintonia com a norma do art. 896, § 1º, da CLT, a inviabilizar a aferição de sua tempestividade. Inaplicabilidade do sistema de protocolo integrado, instituído pela Corte Regional, aos recursos da competência desta Corte Superior. Decisão monocrática, da lavra da Juíza...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA DE PROTOCOLO ... do sistema de protocolo integrado, instituído pela Corte Regional, aos recursos da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Septiembre de 2004
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Recurso não protocolizado na sede do Tribunal de origem, em dissintonia com a norma do art. 896, § 1º, da CLT, a inviabilizar a aferição de sua tempestividade. Inaplicabilidade do sistema de protocolo integrado, instituído pela Corte Regional, aos recursos da competência desta Corte Superior. Decisão monocrática, da lavra da Juíza...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA JCRM/mmv AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA DE PROTOCOLO ... do sistema de protocolo integrado, instituído pela Corte Regional, aos recursos da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Septiembre de 2004
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Recurso não protocolizado na sede do Tribunal de origem, em dissintonia com a norma do art. 896, § 1º, da CLT, a inviabilizar a aferição de sua tempestividade. Inaplicabilidade do sistema de protocolo integrado, instituído pela Corte Regional, aos recursos da competência desta Corte Superior. Decisão monocrática, da lavra da Juíza...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA DE PROTOCOLO ... do sistema de protocolo integrado, instituído pela Corte Regional, aos recursos da ...