agravo interposicao prazo regimental
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Acórdão nº 2016/0177331-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 947.520 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO ...
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Acórdão nº 2015/0295968-1 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 813.314 ... EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ...
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Acórdão nº 2014/0262400-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... PRAZO ...
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Acórdão nº 2015/0094887-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE E FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Com o início do semestre forense a partir do dia 2/07/2015, o prazo recursal de 5 dias para interposição do agravo regimental iniciado em 1º/7/2015 ficou suspenso até o primeiro dia útil seguinte ao fim do recesso forense, o que ocorreu no dia 3/8/2015,
... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO REGIMENTAL" NO. AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL.\xC2" ... DANO MORAL. PRAZO" PRESCRICIONAL. TRIENAL. ... REGIMENTAL N\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0175815-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO DE CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Inviáveis os embargos de declaração opostos após o encerramento do prazo estabelecido pelos arts. 536 do Código de Processo Civil e 263 do Regimento Interno deste Tribunal. 2. Embargos...
... insurgência (Tema 660/STF) ... Agravo interno improvido. ... -
Acórdão nº 2016/0226334-9 de T5 - QUINTA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 973.536 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... PRAZO" DE 5 (CINCO) ... 1. O agravo contra \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0097434-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL, FORMULADO EM EXPEDIENTE AVULSO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - TRÂNSITO EM JULGADO DA DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO REGIMENTAL - INTEMPESTIVIDADE. 1. Não cumprido o prazo legal de cinco dias para interposição do agravo regimental, contados da publicação da decisão no Diário da Justiça, nos
... AgRg no AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 177.898 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM ... -
Acórdão nº 2014/0297771-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES DO RELATOR. ART. 6º DA RESOLUÇÃO STJ Nº 12/2009. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A interposição de agravo regimental após o prazo legal implica o não conhecimento...
... RECLAMAÇÃO ... CONSTITUCIONAL. ... AGRAVOPRAZO ... 1. A interposição de agravo regimental após o prazo legal implica o ... -
Acórdão nº 2015/0059988-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. RECURSO INTERPOSTO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. RECESSO FORENSE NO STJ. DADO IRRELEVANTE PARA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. 1. Após a edição da Emenda Constitucional 45/2004, a atividade jurisdicional nos tribunais estaduais passou a ser ininterrupta, sendo extinto o per
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 677.796 - MG ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL. ... do agravo regimental. ... 3. O prazo" dos recursos interpostos perante a\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0321157-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 830.196 - RS ... GRANDE DO SUL ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ... SÚMULA N. 699 DO STF. PRAZO DE 5 DIAS. SEARA PENAL. ...
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Acórdão nº 2016/0126960-8 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 908.409 - SC ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... SÚMULA N. 699 DO STF. PRAZO DE CINCO DIAS. SEARA ...
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Acórdão nº 2014/0340423-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO ALÉM DO PRAZO LEGAL. ART. 258 DO RISTJ C/C ART. 545 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. A decisão, objeto deste Agravo Regimental, foi disponibilizada em 04/03/2015, quarta-feira, no Diário de Justiça eletrônico, considerando-se publicada em 05/03/2015, quinta-feira, e o...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL". ... INTEMPESTIVIDADE. ... INTERPOSIÇÃO AL\xC3"ÉM DO PRAZO" LEGAL. ART. 258 DO RISTJ C/C ART. 545 DO\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0258024-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL. ... INTEMPESTIVIDADE ... ESPECIAL. ... outrora interposto, eis que o prazo para a ...
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Acórdão nº 2015/0287967-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO PROTOCOLADO FORA DO PRAZO DE CINCO DIAS PREVISTO NO ART. 545 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1.É intempestivo o regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO ... DO PRAZO ... -
Acórdão nº 2015/0184280-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 545 DO CPC E NO ART. 258 DO RISTJ. RECURSO ASSINADO ELETRONICAMENTE POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. 1. O prazo legal para interposição do agravo regimental é de cinco dias, contados da publicação da decisã
... AgRg no AGRAVO ... REGIMENTAL NO ... ESPECIAL. ... INOBSERVÂNCIA DO PRAZO ... -
Acórdão nº 2015/0030292-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE ... 3. O prazo" para interposição do agravo regimental é\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0155729-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RCD no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 936.277 - PI ... REGIMENTAL" ... RECONSIDERAÇÃO ... ESPECIAL. INTERPOSI\xC3"ÇÃO APÓS O PRAZO DE 5 (CINCO) ...
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Acórdão nº 2015/0307480-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 823.675 - SC ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2015/0249787-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DESCABIDO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o único recurso cabível contra a...
Superior Tribunal de Justiça ... RCD no AGRAVO ... DE RECONSIDERAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... -
Acórdão nº 2015/0180546-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 749.656 ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... INOBSERVÂNCIA DO PRAZO" PREVISTO NO ... ART. 545 DO CPC E NO\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0164638-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO TITULADO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. Os embargos declaratórios com a finalidade de se obter a reconsideração da decisão recorrida não interrompem o...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES. ... -
Acórdão nº 2009/0155001-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.203.770 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... , IV, do Código Penal, o prazo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CPC/1973. CINCO DIAS. TEMPESTIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Enunciado Administrativo n. 2, aprovado pelo Plenário do STJ dispõe que: "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... prazo recursal se deu em ... -
Acórdão nº 2011/0012647-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO FORA DO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Revela-se intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, estabelecido nos arts. 557, § 1º, do Código de Processo Civil e 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido.Acordao:...
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... AGRAVO ... DO PRAZO ... Revela-se intempestivo o agravo regimental ... -
Acórdão nº 2012/0112502-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. ...