agravo interposicao prazo regimental

427463 resultados para agravo interposicao prazo regimental

  • Acórdão nº 2016/0177331-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 947.520 - SP  ... AGRAVO  REGIMENTAL  INTERPOSTO  CONTRA  DECISÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0295968-1 de T6 - SEXTA TURMA
    ... EDcl no AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 813.314  ... EM  AGRAVO  REGIMENTAL  EM  AGRAVO  EM  RECURSO  ...
  • Acórdão nº 2014/0262400-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ... PRAZO  ...
  • Acórdão nº 2015/0094887-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE E FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Com o início do semestre forense a partir do dia 2/07/2015, o prazo recursal de 5 dias para interposição do agravo regimental iniciado em 1º/7/2015 ficou suspenso até o primeiro dia útil seguinte ao fim do recesso forense, o que ocorreu no dia 3/8/2015,

    ... AgRg   no  AGRAVO ... AGRAVO  REGIMENTAL"  NO.  AGRAVO  EM  RECURSO  ... ESPECIAL.\xC2" ... DANO  MORAL.  PRAZO"  PRESCRICIONAL.  TRIENAL.  ... REGIMENTAL N\xC3" ...
  • Acórdão nº 2014/0175815-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO DE CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Inviáveis os embargos de declaração opostos após o encerramento do prazo estabelecido pelos arts. 536 do Código de Processo Civil e 263 do Regimento Interno deste Tribunal. 2. Embargos...

    ... insurgência (Tema 660/STF) ...  Agravo interno improvido.  ...
  • Acórdão nº 2016/0226334-9 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 973.536 - SP  ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ... PRAZO" DE 5 (CINCO)  ... 1. O  agravo  contra \xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0097434-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL, FORMULADO EM EXPEDIENTE AVULSO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - TRÂNSITO EM JULGADO DA DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO REGIMENTAL - INTEMPESTIVIDADE. 1. Não cumprido o prazo legal de cinco dias para interposição do agravo regimental, contados da publicação da decisão no Diário da Justiça, nos

    ... AgRg no AgRg no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 177.898 - SP  ... AGRAVO  REGIMENTAL  EM  AGRAVO  REGIMENTAL  EM  ...
  • Acórdão nº 2014/0297771-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES DO RELATOR. ART. 6º DA RESOLUÇÃO STJ Nº 12/2009. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A interposição de agravo regimental após o prazo legal implica o não conhecimento...

    ... RECLAMAÇÃO  ... CONSTITUCIONAL.  ... AGRAVOPRAZO ... 1. A interposição de agravo regimental após o prazo legal implica o  ...
  • Acórdão nº 2015/0059988-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. RECURSO INTERPOSTO NA INSTÂNCIA DE ORIGEM. RECESSO FORENSE NO STJ. DADO IRRELEVANTE PARA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. 1. Após a edição da Emenda Constitucional 45/2004, a atividade jurisdicional nos tribunais estaduais passou a ser ininterrupta, sendo extinto o per

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 677.796 - MG  ... PROCESSUAL  ... REGIMENTAL.  ... do agravo regimental.  ... 3.  O  prazo"  dos  recursos  interpostos  perante  a\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0321157-5 de T6 - SEXTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 830.196 - RS  ... GRANDE DO SUL  ... AGRAVO  REGIMENTAL  EM  AGRAVO  EM  RECURSO  ... SÚMULA  N.  699  DO  STF.  PRAZO  DE  5  DIAS.  SEARA  PENAL.  ...
  • Acórdão nº 2016/0126960-8 de T6 - SEXTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 908.409 - SC  ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ... SÚMULA  N.  699  DO  STF.  PRAZO  DE  CINCO  DIAS.  SEARA  ...
  • Acórdão nº 2014/0340423-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO ALÉM DO PRAZO LEGAL. ART. 258 DO RISTJ C/C ART. 545 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. A decisão, objeto deste Agravo Regimental, foi disponibilizada em 04/03/2015, quarta-feira, no Diário de Justiça eletrônico, considerando-se publicada em 05/03/2015, quinta-feira, e o...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSUAL  ... REGIMENTAL".  ... INTEMPESTIVIDADE.  ... INTERPOSIÇÃO AL\xC3"ÉM DO PRAZO" LEGAL. ART. 258 DO RISTJ C/C ART. 545 DO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0258024-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO  NO  AGRAVO  ... REGIMENTAL.  ... INTEMPESTIVIDADE  ... ESPECIAL.  ...  outrora interposto, eis que o prazo para a  ...
  • Acórdão nº 2015/0287967-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO PROTOCOLADO FORA DO PRAZO DE CINCO DIAS PREVISTO NO ART. 545 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1.É intempestivo o regimental interposto após o prazo de 5 (cinco) dias previsto no artigo 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ...   E  PREVIDENCIÁRIO.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  ... DO  PRAZO ...
  • Acórdão nº 2015/0184280-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 545 DO CPC E NO ART. 258 DO RISTJ. RECURSO ASSINADO ELETRONICAMENTE POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. 1. O prazo legal para interposição do agravo regimental é de cinco dias, contados da publicação da decisã

    ... AgRg   no  AGRAVO ... REGIMENTAL  NO  ... ESPECIAL.  ... INOBSERVÂNCIA  DO  PRAZO  ...
  • Acórdão nº 2015/0030292-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  CONFLITO  DE  ... 3. O prazo" para interposição do agravo regimental é\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0155729-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AgRg no RCD no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 936.277 - PI  ... REGIMENTAL"  ... RECONSIDERAÇÃO  ... ESPECIAL. INTERPOSI\xC3"ÇÃO APÓS O PRAZO DE 5 (CINCO)  ...
  • Acórdão nº 2015/0307480-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 823.675 - SC  ... AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  ...
  • Acórdão nº 2015/0249787-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DESCABIDO. PRAZO. INTERRUPÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o único recurso cabível contra a...

    Superior Tribunal de Justiça ... RCD no AGRAVO ...  DE RECONSIDERAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO  ...
  • Acórdão nº 2015/0180546-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... AgRg nos EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 749.656  ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE  ...   INOBSERVÂNCIA  DO  PRAZO"  PREVISTO  NO  ... ART. 545 DO CPC E NO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0164638-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO TITULADO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. 1. Os embargos declaratórios com a finalidade de se obter a reconsideração da decisão recorrida não interrompem o...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  ... ESPECIAL.  ... INTERRUPÇÃO  DO  PRAZO  RECURSAL.  PRECEDENTES.  ...
  • Acórdão nº 2009/0155001-0 de T6 - SEXTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.203.770 - SP  ... AGRAVO  REGIMENTAL  EM  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  ... ,  IV,  do  Código  Penal,  o  prazo  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CPC/1973. CINCO DIAS. TEMPESTIVO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Enunciado Administrativo n. 2, aprovado pelo Plenário do STJ dispõe que: "aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSO  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  ... prazo  recursal  se  deu  em  ...
  • Acórdão nº 2011/0012647-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO FORA DO PRAZO LEGAL DE CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Revela-se intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, estabelecido nos arts. 557, § 1º, do Código de Processo Civil e 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido.Acordao:...

    ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS  ... AGRAVO ... DO PRAZO ...  Revela-se intempestivo o agravo regimental ...
  • Acórdão nº 2012/0112502-3 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSO  PENAL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  ... PRAZO  PARA  INTERPOSIÇÃO  DO  AGRAVO.  ...

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