agravo interposicao prazo regimental

Acórdão nº 2015/0011146-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. 1. O pedido de reconsideração pode ser recebido como...

Superior Tribunal de Justiça ... RCD no AGRAVO ... COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... CABIMENTO. ... INTERRUPÇÃO DO PRAZO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ...
Acórdão nº 2014/0008656-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ...
Acórdão nº 2011/0273139-3 de T4 - QUARTA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... 1. O prazo" para interposição do agravo regimental é\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0094186-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA. AGRAVO RETIDO. MANEJO DE SUCESSIVOS RECURSOS DE AGRAVO NA FORMA RETIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O aresto proferido pelo tribunal de origem, mesmo não mencionando expressamente alguns dispositivos aventados pelo recorrente, abordou todos os pontos essenciais

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 174.822 - RJ ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... o prazo" de interposição de outros recursos ... 3.\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0220612-3 de T6 - SEXTA TURMA

... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 357.805 - MG ... INTEMPESTIVO. PRAZO ...
Acórdão nº 2015/0148865-2 de T4 - QUARTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AGRAVO ... REGIMENTAL ... "iniciado o prazo" recursal, a existência de feriado\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0027865-0 de T5 - QUINTA TURMA

... AgRg nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 847.138 - SP ... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA ...
Acórdão nº 2015/0313323-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO. ...
Acórdão nº 2014/0190154-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE CINCO DIAS, PREVISTO NOS ARTS. 545 DO CPC E 258 DO RISTJ, CONTADO EM DOBRO, POR FORÇA DO ART. 188 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Nos termos dos arts. 545 do CPC e 258, caput, do RISTJ, o prazo para interposi

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... APÓS O TÉRMINO DO PRAZO DE CINCO ...
Acórdão nº 2015/0157533-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. APELAÇÃO JULGADA PELO ÓRGÃO COLEGIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXAMINADOS MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DE EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SÚMULA 281 DO STF. 1. O art. 557, caput, do Código de Processo...

... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO" REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. VIOLA\xC3" ... interrompem o prazo para a interposição dos demais recursos ...
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

... AgRg no ARE no RE no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº ... INTERNO INTERPOSTO APÓS O PRAZO" DE 5 (CINCO) DIAS ... PREVISTO NA LEI\xC2" ... regimental, ...
Acórdão nº 2013/0393256-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXPEDIENTE AVULSO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. ATESTADO MÉDICO DO ADVOGADO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA JUSTA CAUSA. NÃO CONHECIMENTO. 1. A interposição de agravo regimental após o prazo legal implica o nã

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 625.253 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ... 3. O prazo ...
Acórdão nº 2014/0018063-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... agravo regimental interposto fora do prazo de cinco ...
Acórdão nº 2015/0009852-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSUAL ... REGIMENTAL. ... CURSO ESPECIAL APÓS ... O PRAZO DE CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE. ...
Acórdão nº 2015/0049738-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... PRAZO ...
Acórdão nº 2014/0235108-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. OBRIGATORIEDADE. RESOLUÇÃO Nº 14/2013. FORMA FÍSICA. NÃO RECEBIMENTO. AUTORIZAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. A interposição de agravo regimental após o prazo legal...

... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 581.795 - SP ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... , pois opostos fora do prazo de 5 dias, previsto no art. ...
Acórdão nº 2015/0219728-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ção do recurso especial após o prazo legal. ...
Acórdão nº 2014/0272671-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias, a teor do disposto no art. 508 do CPC. 2. Agravo regimental desprovido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos...

... EDcl no AgRg no AGRAVO ...
Acórdão nº 2015/0065642-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO INTERROMPIDO COM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECEDENTES. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Os embargos de declaração opostos contra a decisão que nega seguimento a recurso especial não interrompem o...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... AGRAVO REGIMENTALPRAZO" PARA A ... INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0035664-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 660.309 - RJ ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... PRAZO ...
Acórdão nº 2016/0141725-3 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 920.124 - BA ... REGIMENTAL. ... 1. O prazo ...
Acórdão nº 2006/0265554-2 de T6 - SEXTA TURMA

... Agravo" regimental (interposição via fax). Originais (n\xC3"ão-apresentação). Perda do prazo (ocorrência). Agravo regimental do qual não se ...
Acórdão nº 2014/0169943-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 5 DIAS. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO. 1. Embora tenha a defesa protocolizado pedido de reconsideração, cumpre observar que o pleito não tem o condão de interromper ou...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 544.115 - MG ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ... PRAZO DE 5 DIAS. OPOSIÇÃO ... DECLARAÇÃO. ...
Acórdão nº 2014/0283245-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÍTIDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. NÃO INTERRUPÇÃO DE PRAZO RECURSAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que, opostos os embargos declaratórios com a finalidade de se obter a reconsideração da decisão recorrida, esses

... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO ... PRAZO RECURSAL. AGRAVO IMPROVIDO ... 2. Agravo regimental improvido ...