agressão mútua
3550 resultados para agressão mútua
-
Acórdãos nº 0196374-97.2011.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
RESPONSABILIDADE CIVIL - Pedido de indenização por danos morais - Aventada agressão física sofrida no interior do estabelecimento réu - Responsabilidade deste afastada diante do frágil conjunto probatório, inapto a demonstrar aventada negligência e falta de vigilância dos prepostos da apelada - Prova isolada somente da agressão por terceiro identificado - Aplicação da regra do artigo 373, I, CPC -
... - Pedido de indenização por danos morais - Aventada agressão física sofrida no interior do estabelecimento réu ... o Boletim de Ocorrência, pois se tratava de agressão mútua entre clientes. Portanto, em razão aos fatos mencionados, ... -
Acórdão Nº 0300221-41.2016.8.24.0086 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
RECURSO INOMINADO. INVASÃO DE PROPRIEDADE QUE RESULTOU EM AGRESSÃO VERBAL E FÍSICA E AMEAÇA CONTRA FAMILIAR, BEM COMO EM DANOS AO VEÍCULO E RESIDÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS ACIONADOS. CONDUTAS COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO, TODOS DE TESTEMUNHAS OCULARES DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, CORROBORANDO O RELATO CONTIDO NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ATOS...
... INOMINADO. INVASÃO DE PROPRIEDADE QUE RESULTOU EM AGRESSÃO ... VERBAL E FÍSICA E AMEAÇA CONTRA FAMILIAR, BEM COMO EM ... DANOS AO ... DOS ACIONADOS E DA PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA ... MÚTUA OFENSA. SITUAÇÕES QUE CARACTERIZAM O ABALO ... MORAL INDENIZÁVEL ... -
Acordão nº 20120946178 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Agosto de 2012
... de forma motivada (art.482, j, da CLT), em razão de ofensas e agressão física a outro empregado. Asseverou que “no dia 18/05/2011, por volta ... o reclamante não trabalha mais na empresa devido a agressão mútua entre o reclamante e o Sr. Alexander; que o depoente estava na operação ...
-
Acórdão nº 1006699-46.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Criminais Reunidas, 06-07-2023
TURMA DE CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDASEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) Nº 1006699-46.2021.8.11.0042 EMBARGANTE: PAULO FABRINNY MEDEIROS EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA EMBARGOS INFRINGENTES – ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL – CONDUTA EVIDENCIADA NAS PROVAS...
... comprovado que o réu agiu de forma moderada para evitar injusta agressão. ... ... ESTADO DE MATO GROSSO ... Confira-se: ... [ ... ] A existência de agressão mútua não se mostra presente, quando as lesões praticadas pelo réu se mostram ... -
Acórdãos nº 0014941-52.2014.8.26.0005 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
LESÃO CORPORAL – Artigo 129, parágrafo 9º, DO CÓDIGO PENAL (Lei Maria da Penha). Recurso Defensivo – Absolvição – INADMISSIBILIDADE – Nos delitos cometidos no âmbito doméstico, a palavra da vítima tem relevante valor probatório, porquanto, na maioria das vezes, as violências acontecem dentro do próprio ambiente familiar, longe dos olhos de possíveis testemunhas. Pena-base fixada no mínimo legal....
... sistema audiovisual), e confessou a prática da agressão. Discutiram verbalmente e houve agressão mútua. Deu ... -
Acordao N° 1359953 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação criminal. Lesão corporal. Âmbito doméstico. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima corroborada por outros elementos de prova. Inexistência de dúvida. Prova robusta. Pleito de absolvição. Inviabilidade. Recurso improvido. 1. Não é possível a absolvição do acusado se a declaração da ofendida, aliada à conclusão do laudo pericial e os demais elementos de prova dos autos, não
... ficou sobre seu corpo, desferiu tapas nela, tendo ela reagido à agressão ... 3. Recurso conhecido e improvido ... Acordam os Senhores ... tese de que houve agressão mútua, correta se afigura a condenação do acusado, nos termos do artigo ... -
Se��o criminal - Se��o criminal
... autos está ao abrigo da Lei Maria da Penha, considerando que a agressão teve motivação de ordem familiar. Verificada a existência de relação ... 49854411 – fl. 143), acerca de acusação mútua de lesão corporal praticada entre os envolvidos (art. 129 do Código ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-89.2012.5.14.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 896, § 5º, DA CLT. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... a lei invocada, não se pode confundir acidente de trabalho, com agressão mútua, ou revide a agressão injusta. O caso em tela ouve a confissão do ... -
Acórdão Nº 0010377-31.2023.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 25-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – RECURSO JULGADO DESPROVIDO – INSURGÊNCIA DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO – REJEIÇÃO - DECISÃO PROLATADA QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO QUE ENFRENTOU DEVIDAMENTE AS QUESTÕES SUSCITADAS - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REDISCUTIR
... vícios de omissão, ... analisadas as teses de agressão mútua e a de inconsistência e contradição nas ... declarações ... -
Acórdãos nº 9000164-88.2018.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2018
Agravo em Execução Penal - Recurso da defesa - Falta grave – Agressão a detento - Preliminares - (a) Alegação de prescrição da falta - Insubsistência - Lapso de três anos aplicável à hipótese não alcançado, entre a falta e a decisão que a reconheceu na esfera administrativa - (b) Ausência de oitiva judicial do reeducando - Irrelevância - Medida exigida somente quando se tratar de hipótese de...
... ção Penal - Recurso da defesa - Falta grave – Agressão a detento - Preliminares - (a) Alegação de prescrição ... fato, praticou a falta grave, decorrente de agressão mútua envolvendo o detento Wellington Carlos Pereira, conduta ... -
Vit�ria da conquista - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... Militar foi acionada para atender possível ocorrência de agressão, em tese, perpetrada pelo paciente contra sua companheira. Chegando ao ... não, e que entraram em uma discussão e vias de fato / agressão mútua, e ambos afirmavam que quem iniciou a agressão foi o outro". Na mesma ...
-
Vitória da conquista - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... , não houve nenhum outro fato que se configure qualquer tipo de agressão, ou ameaça, contra a sua pessoa. Informa ainda que decidiram restabelecer ... não, e que entraram em uma discussão e vias de fato / agressão mútua, e ambos afirmavam que quem iniciou a agressão foi o outro". Na mesma ...
-
Acordão nº 0001289-16.2011.5.04.0302 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... por justa causa de empregado que se envolve em discussão e agressão física com outro colega no ambiente laboral motivado por motivo fútil ... de trabalho, o que ocasionou xingamentos e quase agressão física mútua. Afirma que, diferentemente do que entendeu o magistrado, não confessa na ...
-
Acórdão Nº 0003492-91.2018.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-10-2022
APELAÇÃO CRIME. CONTRAVENÇÃO PENAL. VIAS DE FATO NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA DOTADA DE ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO NOS DELITOS DESTA NATUREZA. DECLARAÇÃO EM JUÍZO COM CLARA TENTATIVA DE EXIMIR O ACUSADO DA RESPONSABILIDADE DOS FATOS. VERSÃO DEFENSIVA...
... tipo de agressão física. Relatou que ficou assustada com o comportamento do acusado, e se ... Cumpre destacar que, ainda que considerada eventual agressão mútua ou iniciada pela ... vítima, não justificaria qualquer revide além dos ... -
Acordao N° 1348073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Lesão corporal. Dano moral. Reparação. Razoabilidade e proporcionalidade no arbitramento. Juros de mora. Termo inicial. Data do evento danoso. Sentença reformada em parte. 1. A ofensa à integridade física atinge diretamente direito da personalidade do ofendido, caracterizando dano moral passível de reparação pecuniária que, além da proporcionalidade segundo a intensidade dos...
... e Gelson, apenas separando a agressão mútua entre esses. Argumenta que o próprio autor em sua ... petição ... -
Vit�ria da conquista - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... Militar foi acionada para atender possível ocorrência de agressão, em tese, perpetrada pelo paciente contra sua companheira. Chegando ao ... não, e que entraram em uma discussão e vias de fato / agressão mútua, e ambos afirmavam que quem iniciou a agressão foi o outro". Na mesma ...
-
Vitória da conquista - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... Militar foi acionada para atender possível ocorrência de agressão, em tese, perpetrada pelo paciente contra sua companheira. Chegando ao ... não, e que entraram em uma discussão e vias de fato / agressão mútua, e ambos afirmavam que quem iniciou a agressão foi o outro". Na mesma ...
-
Vit�ria da conquista - Vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... Militar foi acionada para atender possível ocorrência de agressão, em tese, perpetrada pelo paciente contra sua companheira. Chegando ao ... não, e que entraram em uma discussão e vias de fato / agressão mútua, e ambos afirmavam que quem iniciou a agressão foi o outro". Na mesma ...
- Acordão nº 20150762601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Septiembre de 2015
-
Acórdão nº 0000666-31.2013.8.05.0066 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Agosto de 2014
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO E NEXO DE CAUSALIDADE, INADMITIDA. LASTRO PROBATÓRIO SUFICIENTE INDICIÁRIO DA AUTORIA DELITIVA. MATÉRIA ATINENTE AO CONSELHO DE SENTENÇA. PLEITO VISANDO A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DA...
... e cuspindo em direção a esta quando então houve agressão ... mútua ( ... ); que disse que Miguel saiu da festa e afirmou que ... -
Processo nº 0352615-32.2013.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Réu Denunciado como Incurso Nas Sanções Do Artigo 129, §2º, Inciso Iv Do Código Penal. Sentença de Procedência. Recurso Da Defesa. 1.O Juiz de Direito Da 14ª Vara Criminal Da Comarca Da Capital Condenou O Réu À Pena de 02 Anos e 06 Meses de Reclusão, Em Regime Aberto. O Magistrado, Contudo, Substituiu a Pena Privativa de Liberdade por Duas Restritivas de Direitos, Sendo
... agressão ... mais uma vez e iniciou-se uma agressão mútua" entre ambos, mas ... Renan estava levando a pior, \xC2" ... -
nº 2003.30.00.001225-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Marzo de 2005
PENAL. MANUTENÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 129, ART. 140 E ART. 147, TODOS DO CP. SUBSTITUIÇÃO. PENA PRIVATIVA POR RESTRITIVA. APLICAÇÃO DOS §§ 4º E 5º DO ART. 129 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA. RETIFICAÇÃO. ERRO MATERIAL. CÁLCULO DA PENA. 1. É de rigor a manutenção da r....
... recíprocas e não ficou patenteado quem teve a iniciativa da agressão; ... 12. é lícito dizer que o apelante usou moderadamente dos meios ... ter socado o professor, este revidou, ocorrendo então a agressão mútua; ... 4. Álvaro deu um soco no rosto do professor, e continuou dando mais ... -
Acórdãos nº 0003673-61.2014.8.26.0082 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Agressões contra a ex-companheira, provocando-lhe lesões – Art. 129, § 9º, do Código Penal – Prescrição não verificada – Materialidade e autoria suficientemente comprovadas nos autos – Firmeza do conjunto probatório produzido em juízo – Condenação e penas mantidas – Negado provimento ao recurso. (TJSP; Apelação 0003673-61.2014.8.26.0082; Relator (a): De Paula Santos; Órgão
... as partes, “ há de se presumir indícios de agressão mútua ”. Destaca que deve ser privilegiado o princípio in ... -
Acórdão Nº 0009897-71.2018.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-04-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIAS DE FATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. SENTENÇA QUE REFUTOU A ACUSAÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI RELEVANTE VALOR PROBATÓRIO, MAS QUE NÃO É SUFICIENTE PARA O DECRETO CONDENATÓRIO PRETENDIDO. CONTEXTO FÁTICO QUE DEMONSTRA TROCA DE VIOLÊNCIA E DISCUSSÃO RECÍPROCA. MANUTENÇÃO...
... do acusado, vez que agiu proporcionalmente a injusta agressão praticada pela vítima, o que ... configura a excludente de ilicitude da ... 386, VII, DO ... CPP - RECURSO PROVIDO. Tratando-se de agressão mútua, em que ... a circunstância sobre de quem tenha partido a iniciativa do ... -
Acórdãos nº 1516855-02.2018.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2022
APELAÇÃO CRIMINAL. Lesão corporal de natureza grave (artigo 129, § 1º, inciso I, § 10, do Código Penal). Pretensão à absolvição. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Dolo evidenciado. Gravidade da lesão devidamente constatada pelo laudo pericial e corroborada pelas palavras da vítima. Dosimetria escorreita. Recurso não provido (TJSP; Apelação Criminal 151
... 188/191), pugnou por sua absolvição, sustentando que houve agressão mútua. Regularmente processado o recurso interposto e ...