agrimensor porto alegre
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Acórdão nº 1.0000.22.192419-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DECOTADOS OS VALORES CONTRATUAIS DE DIREITO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - ART. 373, II DO CPC/2015 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm o...
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Decisão Monocrática nº 51294789720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO DE TERRAS. REPETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIORMENTE INTERPOSTO. INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL, É VEDADO À PARTE INTERPOR DOIS AGRAVOS DE INSTRUMENTO À MESMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, SENDO, NO CASO,...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... de parte dos honorários do perito agrimensor aos réus. Com base nisso, requerem o provimento ... -
Acórdão nº 1.0000.22.192419-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA DO CONSORCIADO - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DECOTADOS OS VALORES CONTRATUAIS DE DIREITO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - ART. 373, II DO CPC/2015 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - VÍCIOS - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm o...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... J. A. D. B. Advogado: Danielle Fernandes Porto (OAB:0046628/BA) Executado: F. D. B. P ... Laudo técnico, feita por engenheiro agrimensor, que juntamos à presente: ( ... ) os projetos de ... (1990), do imóvel rural denominado fazenda Alegre no qual foi aprovado o loteamento Rancho ...
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Decisão Monocrática nº 51274623920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 16-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSO (BENS IMÓVEIS). GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. A declaração de insuficiência prevista no § 3º do art. 99 do CPC/2015 implica presunção relativa, motivo pelo qual o pedido de gratuidade da justiça pode ser indeferido, sobretudo se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão (art. 99, § 2º, do CPC/2015). No caso...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... alegada renda variável de autônomo (agrimensor) entre R$ 1.500,00 e R$ 3.500,00 como referido no ... -
Acordão nº 0160100-68.1999.5.04.0731 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
IMISSÃO NA POSSE. NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL ARREMATADO. Imissão na posse inviabilizada pela impossibilidade fática de definir-se a localização precisa do imóvel arrematado. Ação demarcatória que se impõe como pressuposto para a imissão. Questão que refoge à esfera trabalhista, mormente por envolver terceiros interessados, não sendo possível a nomeação de agrimensor nos autos...
... profissional devidamente habilitado (agrimensor), poderia ser definida com precisão a área ... Intimem-se ... PortoIntimem-se ... Porto Alegre ... -
Decisão Monocrática nº 51097414520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE DETERMINA A MANUTENÇÃO DE CERCA NO MESMO LOCAL, ATÉ A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. INTERLOCUTÓRIA NÃO AGRAVÁVEL. A DECISÃO, QUE DETERMINA A TEMPORÁRIA MANUTENÇÃO DA CERCA QUE DIVIDE AS PROPRIEDADES, NÃO ESTÁ ELENCADA NAS HIPÓTESES DO ART. 1015 DO CPC. ROL RESTRITIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INADMISSÍVEL, À LUZ DO ART.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... éplica, seriam nomeados arbitradores e agrimensor para levantarem o traçado da linha demarcanda ... -
Decisão Monocrática nº 50000437820188210091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 13-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO. - INTERDITO PROIBITÓRIO. REQUISITOS. O INTERDITO PROIBITÓRIO VISA IMPEDIR ATOS DE TURBAÇÃO E ESBULHO E TEM COMO REQUISITO A PROVA DA POSSE E DE JUSTO RECEIO DE SER MOLESTADA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE AUSENTE O JUSTO RECEIO DE SER MOLESTADA; E SE IMPÕE MANTER A SENTENÇA RECORRIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... as terras do apelado, juntamente com o agrimensor, ocorre, que no dia 04/10/2018, encontrou os ... -
Decisão Monocrática nº 50340505420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 20-03-2023
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Nomeio perito o Agrimensor Adroaldo Gonçalves do Nascimento (AV. VENÂNCIO ...
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Decisão Monocrática nº 51649471020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS DE REINTEGRAÇÃO OU MANUTENÇÃO DE POSSE, PARA FINS DE DEFERIMENTO DA LIMINAR A QUE ALUDE O ART. 562 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DO CPC (INAUDITA ALTERA PARTE), DEVE SER COMPROVADO PELO AUTOR O...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... parcela a ser realizada por um perito agrimensor. Aduz que a perícia permitirá a retificação ... -
Acórdão nº 70084038462 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 11-02-2021
... Eduardo João Lima Costa ... Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2021 ... DES.ª ... com plano de divisão apresentado por agrimensor e arbitradores. Divisão eqüitativa. Sentença ...
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Acórdão Nº 0300524-04.2017.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-02-2020
... à obra; que, contratou um engenheiro agrimensor para verificar a extensão do terreno; que, no ... Ônus dinâmico da prova. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010, p. 52) ...
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Acórdão nº 50003229620158210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMITES ENTRE OS TERRENOS. PROVA PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE TURBAÇÃO. Hipótese na qual a perícia demonstra que a construção erigida pelos demandados não invade o terreno dos demandantes, esvaziando por completo a alegação de turbação e, por consequência, o requerimento de proteção possessória. Apelação desprovida.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... a nova perícia, por um engenheiro agrimensor, sobreveio o respectivo laudo às fls. 132/136. A ... -
Acórdão nº 50068397720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Agravo de ... ) ou, de preferência, através de agrimensor idôneo, a bem de conferir depois se o impugnante ...
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Acórdão nº 50003706820078210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE DIVISÃO. PRIMEIRA FASE. SENTENÇA MERAMENTE DECLARATÓRIA NA QUAL SE VERIFICA A POSSIBILIDADE DE DIVISÃO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA EM RAZÃO DIFERENÇA ENTRE A ÁREA REAL E A ÁREA QUE CONSTA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL QUE DEVERÁ SER APRECIADA NA SEGUNDA FASE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... Nomeado perito agrimensor e arbitradores, laudo apresentado no Evento 3, ... -
Acórdão nº 50002229020138210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS PARTICULARES CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROVA PERICIAL QUE CONFIRMOU A INVASÃO DA PROPRIEDADE DO AUTOR, COM MARCO DIVISÓRIO INCORRETAMENTE ESTABELECIDO. NOVO TRAÇADO ESTABELECIDO PELA PERÍCIA QUE DEVE SER OBSERVADO PELOS LITIGANTES. CONSTATADA A IRREGULARIDADE...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... agrimensor quando da ação de usucapião, a qual foi ... -
Prado - Vara cível
... e memorial descritivo apresentado por Agrimensor indicado, Ids-33791617, 33791618 e 33791623 ... A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Fabris Editor, 1991, p. 19) ...