agropecuaria no brasil
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por ... organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por sistema próprio de previdência social; ... e) ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por ... organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por sistema próprio de previdência social; ... e) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por ... organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por sistema próprio de previdência social; ... e) ...
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Decreto nº 86.765 de 22/12/1981. REGULAMENTA O DECRETO-LEI 917, DE 07 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EMPREGO DA AVIAÇÃO AGRICOLA NO PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em consonância com os interesses da sua exploração agropecuária; ... III - manter registro estatístico da pesquisa tecnológica e ... entendimentos com órgãos públicos afins e Banco Central do Brasil, visando o estabelecimento da política creditícia e de incentivos para a ...
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Acórdão nº 2006.43.00.002860-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ADVOGADA: NÁDIA APARECIDA SANTOS ... APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ... ADVOGADO: CIRO ESTRELA NETO ... APELADA: COMPANHIA NACIONAL DE ... ção do seguro pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, administrado pelo Banco Central do Brasil e que utiliza verbas ...
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Acórdão nº 2006.43.00.002860-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ADVOGADA: NÁDIA APARECIDA SANTOS ... APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ... ADVOGADO: CIRO ESTRELA NETO ... APELADA: COMPANHIA NACIONAL DE ... ção do seguro pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, administrado pelo Banco Central do Brasil e que utiliza verbas ...
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Acórdão nº 2006.43.00.002860-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2006.43.00.002860-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2006.43.00.002860-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 17 de Abril de 2013
... ADVOGADA: NÁDIA APARECIDA SANTOS ... APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ... ADVOGADO: CIRO ESTRELA NETO ... APELADA: COMPANHIA NACIONAL DE ... ção do seguro pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, administrado pelo Banco Central do Brasil e que utiliza verbas ...