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Acórdão nº 2007/0145673-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. 1. Inobstante a aparente perda do objeto ante a juntada de informações atestando que a ação penal encontra-se arquivada,...
... tributário, verifica-se que, de fato, a "ação penal se encontra suspensa, ... aguardando o término do parcelamento noticiado ou eventual exclusão da ... -
Acórdão nº 2014/0320250-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INSTRUMENTALIDADE RECURSAL. APLICABILIDADE DO ART. 40, § 4º, DA LEI N. 6.830/80. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXECUÇÃO FISCAL QUE PERDURA POR MAIS DE DEZ ANOS APÓS A CITAÇÃO DO DEVEDOR. MATÉRIA SUBMETIDA A RECURSO REPETITIVO. RESP 1.340.553-R
... AGUARDANDO ... JULGAMENTO. ... SOBRESTAMENTO ... NECESSIDADE. RETORNO DOS AUTOS ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-GERENTE. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. AGUARDANDO JULGAMENTO. SOBRESTAMENTO NA ORIGEM. NECESSIDADE. RETORNO DOS AUTOS. I - Não é cabível a interposição de agravo interno contra decisão que determina o sobrestamento de recurso especial, até que seja proferida ...
... SÓCIO-GERENTE. ... PRESCRIÇÃO. ... MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ... AGUARDANDO" JULGAMENTO. SOBRESTAMENTO NA ORIGEM. ... NECESSIDADE. RETORNO DOS AUTOS ... I - Não é cabível a interposição\xC2" ... -
Cão devolvido por Claudia Ohana a Ong morre aguardando adoção
Agência O Globo -Triste fim. Tigrão, um dos dois cães que foram devolvidos ao abrigo em junho de 2020 pela atriz Claudia Ohana, morreu na última terça-feira, com 3 anos. O animal estava há mais dois anos aguardando adoção na ONG Projeto Toca Do Bicho...
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Cão devolvido por Claudia Ohana a Ong morre aguardando adoção
Agência O Globo -Triste fim. Tigrão, um dos dois cães que foram devolvidos ao abrigo em junho de 2020 pela atriz Claudia Ohana, morreu na última terça-feira, com 3 anos. O animal estava há mais dois anos aguardando adoção na ONG Projeto Toca Do Bicho...
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Cão devolvido por Claudia Ohana a Ong morre aguardando adoção
Agência O Globo -Triste fim. Tigrão, um dos dois cães que foram devolvidos ao abrigo em junho de 2020 pela atriz Claudia Ohana, morreu na última terça-feira, com 3 anos. O animal estava há mais dois anos aguardando adoção na ONG Projeto Toca Do Bicho...
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Dólar fecha abaixo de R$ 5,10 com investidores aguardando inflação dos EUA
O dólar comercial encerrou o pregão desta segunda-feira em queda firme, negociado a R$ 5,0964 (-0,99%). O recuo refletiu dinâmica externa favorável para os ativos de risco, com bolsas e também commodities registrando altas, enquanto investidores agua...
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Cão devolvido por Claudia Ohana a Ong morre aguardando adoção
Agência O Globo -Tigrão, um dos dois cães que foram devolvidos ao abrigo em junho de 2020 pela atriz Claudia Ohana, morreu na última terça-feira, com 3 anos. O animal estava há mais dois anos aguardando adoção na ONG Projeto Toca Do Bicho, em Viscond...
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INSS tem 1,884 milhão de processos aguardando resposta, diz Rolim
Instituto irá contratar mais de 8.000 temporários para tentar reduzir a fila de processos e diminuir o tempo de espera O estoque de benefícios pendentes de resposta no INSS chegou a 1,884 milhão no dia 27 de fevereiro, segundo informou há pouco seu ...
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Aguardando reforços, Lisca terá primeira semana livre desde que chegou ao Vasco
Agência O Globo -A derrota por 2 a 0 para o Operário, no sábado, a terceira seguida do Vasco na Série B, fez o técnico Lisca ser mais direto quanto aos problemas que vem enxergando no cruz-maltino. O técnico afirmou que precisa de uma tomada de provi...
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Acórdão nº 2013/0010196-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL VIOLADO. SÚMULA 284/STF. SERVIDOR PÚBLICO. OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA. ART. 1°-F DA LEI 9494/97. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. PRECEDENTES. 1. No que diz respeito ao pedido de cassaç&#
... aguardando o julgamento dos Recursos Especiais ... repetitivos 1.492.221/PR, 1.495.144/RS e 1.495.146/MG (DJe de ... -
Acórdão nº 2016/0028520-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. VINCULAÇÃO AO VALOR DO PRINCIPAL. SUSPENSÃO AGUARDANDO A DEFINIÇÃO DA CONTA. VIOLAÇÃO DO ART. 730 DO CPC/73. AFASTAMENTO. PARCELA RECURSAL NÃO ANALISADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL....
... VINCULAÇÃO AO VALOR DO PRINCIPAL. SUSPENSÃO ... AGUARDANDO A DEFINIÇÃO DA CONTA. VIOLAÇÃO DO ... AFASTAMENTO. ... ANALISADA. ... PREQUESTIONAMENTO. ... DIVERGÊNCIA ... -
Acórdão nº 2016/0068244-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRONÚNCIA ATÉ O MOMENTO. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. VIOLAÇÃO. FEITO SEM COMPLEXIDADE. PARECER MINISTERIAL PELA CONCESSÃO
... aguardando o ... cumprimento de diligências requeridas pelo Parquet Estadual. ... -
Acórdão nº 2016/0255657-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE DA DROGA E CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. R&#x
... ficado na delegacia aguardando o socorro de algum familiar) para elevar a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO DE CÉLERE DESFECHO. DESÍDIA DA...
... aguardando" o ... julgamento pelo Tribunal do Júri, restando evidenciada a ... ilegalidade das medidas por excesso de\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS DENEGADO, PORÉM COM RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE NO JULGAMENTO DOS APELOS CRIMINAIS. 1. Ainda que se encontre o paciente preso desde 4/8/2013, aguardando ao julgamento de seu apelo por mais de 1 ano e 8...
... aguardando ao ... julgamento de seu apelo por mais de 1 ano e 8 meses, possui aplicada pena de 15 ... -
Acórdão nº 2016/0329507-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATO COATOR: DECISÃO SINGULAR DE DESEMBARGADOR DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA QUE AUTORIZE A RELATIVIZAÇÃO DA DIRETRIZ DA SÚMULA 691 DO STF. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO, DE PLANO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior...
... ilegalidade manifesta apta ao deferimento da liminar, ... aguardando para o mérito do mandamus o exame do tema. E, ... -
Acórdão nº 2016/0194350-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. JÚRI. REQUISITOS DO DESAFORAMENTO. AUSÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE RISCO AO JULGAMENTO. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. MATÉRIA INCABÍVEL NA VIA ELEITA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. VÍCIO NA INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA NÃO CONFIGURADA....
... INEXISTÊNCIA ... NULIDADE. ... DESAFORAMENTO. ... INSTRUÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. RÉU FORAGIDO. JÚRI AGUARDANDO O SEU ... RECOLHIMENTO PARA ACONTECER. NÃO CONFIGURAÇÃO DA ... HIPÓTESE DO ART. 428 DO CPP ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA AO REGIME FIXADO NA SENTENÇA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso...
... concessão da ordem de ofício ... 2. O processo está aguardando a juntada das alegações ... finais, atraindo ao caso a incidência da Súmula n. 52 desta Corte ... -
Acórdão nº 2016/0098549-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. EXPEDIÇÃO INDEVIDA DE MANDADO DE PRISÃO. INOCORRÊNCIA DE ENCARCERAMENTO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO FÁTICO
... cela ou mesmo isolado, posto que permaneceu o tempo todo aguardando a correção ... do equívoco", e que restou "não comprovado nos autos que tenha ocorrido excesso ... -
Acórdão nº 2016/0284606-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. RAZOABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - Os prazos processuais não tem as características de fatalidade e de improrrogabilidade, fazendo-se imprescindível raciocinar com o juízo de ...
... autos encontram-se aguardando" o retorno de todas as cartas precatórias, já ... tendo se dado vista dos autos, caso o MPE já\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA. 1. Os embargos declaratórios, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, são cabíveis quando houver: a) obscuridade; b) contradição; c) omissão no julgado, incluindo-se nesta as condutas descritas no...
... 3. Embora a questão referente ao fornecimento de medicamento de ... alto custo esteja aguardando posicionamento do STF em regime de ... -
Acórdão nº 2016/0192016-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E DE ARMAS. ROUBO. EXTORSÃO. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. DIVERSAS IMPUTAÇÕES. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE ...
... regular, estando, atualmente, aguardando o retorno das carta precatórias ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E DE USO PERMITIDO. DESOBEDIÊNCIA. ARTIGO 309 DA LEI N. 9.503/1997. USO DE DOCUMENTO FALSO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. MANDAMUS NÃO CONHECIDO. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira...
... cautelar, principalmente por encontrar-se a instrução encerrada, ... aguardando-se, tão somente, a juntada de laudos periciais para ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não se mostra possível, na via estreita do recurso em habeas corpus, avaliar a negativa de autoria do delito, procedimento que demanda o exame aprofundado das provas carreadas aos autos, o que será feito
... cartas precatórias expedidas para Fortaleza/CE e Aracaju/SE, em agosto e ... setembro de 2017, aguardando-se atualmente o retorno das referidas cartas ...