aguardando
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Acórdão nº RHC 27419 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 2. Da mesma forma, aguardando-se unicamente o traslado dos autos para o juízo de origem, ante a desistência do recurso em sentido estrito da defesa, para que seja designado o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6527-53.2010.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO DESPENDIDO COM DESLOCAMENTO EM VIAGEM. Nos termos do artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho, -considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada-. Nesses termos, o empregado, durante o deslocamento em viagens para...
... ção das Leis do Trabalho, "considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada". Nesses termos, o empregado, durante o deslocamento em viagens para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-260578-33.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE CELULAR. ESCALA DE PLANTÃO. CONFIGURAÇÃO. Agravo de instrumento provido para melhor exame da divergência jurisprudencial colacionada nas razões do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. USO DE CELULAR. ESCALA DE PLANTÃO. CONFIGURAÇÃO. Recurso fundamentado em violação de dispositivos de lei e em divergência jurisprudencial....
... ância, é submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados e permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso. Na hipótese em exame, a restrição ao direito da autora de livre ... -
Acórdão nº 2007/0242043-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Segundo informação obtida da Vara de origem, o corréu José Delfussi Filho já foi condenado pelo Júri, aguardando o paciente seu julgamento porque se evadira da prisão, sendo recapturado no Estado do Mato Grosso ... 4. Recurso ordinário a que se nega ...
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Acórdão nº HC 170705 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO QUE TEM NATUREZA DE PENA E NÃO DE MEDIDA ACAUTELATÓRIA. REVISÃO CRIMINAL AGUARDANDO JULGAMENTO. PARECER MINISTERIAL PELA PREJUDICIALIDADE DO WRIT. ORDEM DENEGADA ... 1.O Tribunal de origem informou que a defesa foi intimada da ...
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Acórdão nº 2008/0234698-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.Finda a instrução criminal, aguardando-se tão-somente a prolação da sentença, aplica-se, na hipótese, a Súmula 52/STJ, segundo a qual, encerrada a instrução criminal, fica superada ...
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Acórdão nº 2010/0047203-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERVALO QUE, À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, MANTÉM-SE DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. AÇÃO PENAL, ADEMAIS, AGUARDANDO A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. SÚMULA N. 52⁄STJ. CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO ... 1. O constrangimento decorrente do ...
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Acórdão nº 2007/0177112-1 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - Na espécie, a defesa interpôs apelação criminal em 11/01/2006, aguardando, até a presente data, julgamento. Flagrante, portanto, o constrangimento ilegal ... Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, parcialmente ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... Art. 100. Para as sementes armazenadas com prazo de validade vencido aguardando reanálise, esta condição deverá estar expressamente indicada, conforme o disposto em norma complementar ... CAPÍTULO VIII ... DO COMÉRCIO ...
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Acórdão nº 2006/0168923-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Verificada a superveniência do julgamento do réu, tendo sido condenado pela prática de homicídio qualificado, e aguardando-se o cumprimento da pena, restam superados os fundamentos da impetração ... 2. Pedido prejudicado ... Vistos, relatados e discutidos os autos em ...
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Acórdão nº 2008/0168438-3 de T5 - QUINTA TURMA
... aguardando a prolação de sentença, constitui afronta à razoável duração do processo, devendo ser afastada, no caso, a aplicação do enunciado sumular n ...
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Acórdão nº 2008/0066255-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Recurso especial cuja sede central da controvérsia está pacificada, aguardando-se uniformizar a questão da competência para o fornecimento dos medicamentos aos portadores de moléstias graves, que não tenham disponibilidade ...
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Acórdão nº 2006/0088362-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 107 do Código Penal. Precedentes ... 4. Esse entendimento não implica manter o processo de execução penal indefinidamente em aberto, aguardando a cobrança judicial da multa pela Fazenda Pública. Isso porque nada impede que o apenado cumpra, por sua própria iniciativa, a pena pecuniária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22-78.2011.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... Ministro Renato de Lacerda Paiva, julgado em 8/11/2012, aguardando publicação). 2. Entendimento a que se dá consequência, no caso dos autos, em homenagem ao caráter uniformizador da jurisprudência atribuído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29641-83.2004.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS DE SOBREAVISO. SÚMULA Nº 428 DO TST. Nos termos da Súmula nº 428 do Tribunal Superior do Trabalho, o uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de BIP, -pager- ou aparelho celular, por si só não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço.
... "pager" ou aparelho celular, por si só não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando", a qualquer momento, convocação para o serviço. Decisão regional proferida em consonância com tal diretriz, atraindo a incidência do art. 896, \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-134-17.2010.5.15.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - MINUTOS RESIDUAIS O tempo gasto pelo empregado no final da jornada aguardando a partida do transporte fornecido pelo empregador, considera-se à disposição. Inteligência da Súmula nº 366 do TST. ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO O fato juridicizado pelo artigo 475-J do CPC - não-pagamento espontâneo da quantia certa advinda de condenação judicial -
... (8ª Turma) ... GMMCP/mvo/ar RECURSO DE REVISTA ... - MINUTOS RESIDUAIS O tempo gasto pelo empregado no final da jornada aguardando a partida do transporte fornecido pelo empregador, considera-se à disposição. Inteligência da Súmula nº 366 do TST ... ARTIGO 475-J DO CPC - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1627-33.2010.5.24.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... Ministro Renato de Lacerda Paiva, julgado em 8/11/2012, aguardando publicação). 2. Entendimento a que se dá consequência, no caso dos autos, em homenagem ao caráter uniformizador da jurisprudência atribuído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-230-75.2010.5.24.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... Ministro Renato de Lacerda Paiva, julgado em 8/11/2012, aguardando publicação). 2. Entendimento a que se dá consequência, no caso dos autos, em homenagem ao caráter uniformizador da jurisprudência atribuído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-838-63.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... Ministro Renato de Lacerda Paiva, julgado em 8/11/2012, aguardando publicação). 2. Entendimento a que se dá consequência, no caso dos autos, em homenagem ao caráter uniformizador da jurisprudência atribuído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-68.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... Assim, a Turma, ao concluir que o fato de o autor não estar aguardando ou cumprindo ordens não lhe retirava o direito às horas extras, por serem considerados os minutos residuais como tempo à disposição do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21-78.2011.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... Ministro Renato de Lacerda Paiva, julgado em 8/11/2012, aguardando publicação). 2. Entendimento a que se dá consequência, no caso dos autos, em homenagem ao caráter uniformizador da jurisprudência atribuído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-583-34.2010.5.24.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... Ministro Renato de Lacerda Paiva, julgado em 8/11/2012, aguardando publicação). 2. Entendimento a que se dá consequência, no caso dos autos, em homenagem ao caráter uniformizador da jurisprudência atribuído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83-23.2011.5.24.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... Ministro Renato de Lacerda Paiva, julgado em 8/11/2012, aguardando publicação). 2. Entendimento a que se dá consequência, no caso dos autos, em homenagem ao caráter uniformizador da jurisprudência atribuído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-782-70.2010.5.24.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... Ministro Renato de Lacerda Paiva, julgado em 8/11/2012, aguardando publicação). 2. Entendimento a que se dá consequência, no caso dos autos, em homenagem ao caráter uniformizador da jurisprudência atribuído ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148500-29.2009.5.23.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... Ministro Renato de Lacerda Paiva, julgado em 8/11/2012, aguardando publicação). 2. Entendimento a que se dá consequência, no caso dos autos, em homenagem ao caráter uniformizador da jurisprudência atribuído ...