ajuda de custo integra o salário
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AJUDA DE CUSTO DE VEÍCULOS. NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Cuida-se de apelação e reexame necessário da sentença proferida em sede de embargos à execução fiscal, interposto por MENDES JÚNIOR SIDERURGICA S.A., JÉSUS MURILLO VALLE MENDES e FERNANDO ANTONIO PASCHOAL GUERRA em face
... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ... áter indenizatório e não integram o salário-contribuição ... O pedido foi julgado ... -
Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AJUDA DE CUSTO DE VEÍCULOS. NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Cuida-se de apelação e reexame necessário da sentença proferida em sede de embargos à execução fiscal, interposto por MENDES JÚNIOR SIDERURGICA S.A., JÉSUS MURILLO VALLE MENDES e FERNANDO ANTONIO PASCHOAL GUERRA em face
... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ... áter indenizatório e não integram o salário-contribuição ... O pedido foi julgado ... -
Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AJUDA DE CUSTO DE VEÍCULOS. NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Cuida-se de apelação e reexame necessário da sentença proferida em sede de embargos à execução fiscal, interposto por MENDES JÚNIOR SIDERURGICA S.A., JÉSUS MURILLO VALLE MENDES e FERNANDO ANTONIO PASCHOAL GUERRA em face
... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ... áter indenizatório e não integram o salário-contribuição ... O pedido foi julgado ... -
Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
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Acórdão nº 1997.38.01.001997-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 17 de Julio de 2012
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AJUDA DE CUSTO DE VEÍCULOS. NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Cuida-se de apelação e reexame necessário da sentença proferida em sede de embargos à execução fiscal, interposto por MENDES JÚNIOR SIDERURGICA S.A., JÉSUS MURILLO VALLE MENDES e FERNANDO ANTONIO PASCHOAL GUERRA em face
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TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AJUDA DE CUSTO DE VEÍCULOS. NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Cuida-se de apelação e reexame necessário da sentença proferida em sede de embargos à execução fiscal, interposto por MENDES JÚNIOR SIDERURGICA S.A., JÉSUS MURILLO VALLE MENDES e FERNANDO ANTONIO PASCHOAL GUERRA em face
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TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AJUDA DE CUSTO DE VEÍCULOS. NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Cuida-se de apelação e reexame necessário da sentença proferida em sede de embargos à execução fiscal, interposto por MENDES JÚNIOR SIDERURGICA S.A., JÉSUS MURILLO VALLE MENDES e FERNANDO ANTONIO PASCHOAL GUERRA em face
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TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AJUDA DE CUSTO DE VEÍCULOS. NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Cuida-se de apelação e reexame necessário da sentença proferida em sede de embargos à execução fiscal, interposto por MENDES JÚNIOR SIDERURGICA S.A., JÉSUS MURILLO VALLE MENDES e FERNANDO ANTONIO PASCHOAL GUERRA em face
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... parcelas pagas a empregados a título de ajuda de custo de veículos, ao argumento de que tais ... áter indenizatório e não integram o salário-contribuição ... O pedido foi julgado ... -
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TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. AJUDA DE CUSTO DE VEÍCULOS. NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Cuida-se de apelação e reexame necessário da sentença proferida em sede de embargos à execução fiscal, interposto por MENDES JÚNIOR SIDERURGICA S.A., JÉSUS MURILLO VALLE MENDES e FERNANDO ANTONIO PASCHOAL GUERRA em face
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