ajuda de custo integra o salário
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Acórdão, Processo nº 5007975-73.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... évio indenizado; 6) auxílio creche; 7) salário maternidade; 8) diárias; 9) prêmios e abonos; 0) abono pecuniário de férias; 11) ajuda de custo; 12) benefícios da previdência social; ... ção ou cartão alimentação não integra a base de cálculo das contribuições sociais ...
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Acórdão Nº 0021479-73.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO . Não comprovada de forma inequívoca a prática de ofensa aos direitos personalíssimos da parte autora, resulta indevida a indenização por danos morais postulada, a teor do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.
... origem e indenizar, na razão de 30% do salário hora do empregado, à exceção do horário ... entre Ré e autor, pois respeitado em sua integra ". Colaciona, em seguida, um julgamento validando ... Nada a prover ... 3. DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO ... A primeira ré pretende reformar a ... -
Remuneração - Base legal
... Art. 457. ( ... ) § 1 o Integram o salário a importância fixa estipulada, as ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu ... , a ajuda se transforma em abono, e assim integra o salário. Não integram o salário: os ...
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Remuneração
... 457. ( ... ) ... § 1 o Integram o salário a importância fixa estipulada, as ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu ... , a ajuda se transforma em abono, e assim integra o salário. Não integram o salário: os ...
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Acórdão nº 2402-004.459 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Enero de 2015
... AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURDICA. AUSNCIA DE PROVA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000923-12.2019.5.07.0011), 2021-01-18
... vendedor recebeu, por diversas vezes, salário inferior ao mínimo e, no período como ... a 0,60% sobre o valor; que recebiam também ajuda de custo semanal, de R$ 115,00; que o depoente ... 457, §2º da CLT, a ajuda de custo não integra o salário, então os pagamentos efetuados a este ...
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Acórdão nº 2402-003.626 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2013
... desacordo com a legislao previdenciria, integra o salrio de contribuio. As importncias recebidas ... AJUDA DE CUSTO. INCIDNCIA DA CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12297-47.2017.5.03.0030)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PRIMEIRA RECLAMADA. ALUGUEL DO VEÍCULO. NATUREZA SALARIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso, não se verifica nenhum dos indicadores de transcendência previstos no art. 896-A, § 1.º, da CLT. A análise sobre a existência ou não de fraude em relação ao valor pago a título de pretenso...
... contrato de aluguel e o salário do reclamante, sendo perfeitamente possível ... custo, assim como as diárias para viagem que não ... 2º, da CLT, a ajuda de custo superior a 50% do salário integra a ... -
Sentença nº 1000999-50.2023.5.02.0065 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-10-2023
... , na função de Analista de QA, mediante salário mensal de R$8.300,00. Registro, de outra parte, ... , a parcela de R$1.000,00 referente à ajuda de custo não integra o salário para efeito de ...
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Sentença nº 1000889-50.2021.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... O Reclamante recebia como salário a quantia de R$ 2.400,00. ( ... ) a Reclamada para ... deslocamento e alimentação constituem ajuda de custo e não integram, nem possuem a natureza ... tem natureza de ajuda de custo e não integra" o salário, conforme disposto no artigo 457, § 2\xC2" ...
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Acórdão Nº 0020111-98.2021.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-11-2021
... SALÁRIO. O abono de dedicação integral, parcela ... , nos termos da Súmula 93 do TST [ "Integra a remuneração do bancário a vantagem ... a legislação trabalhista estabelece que a ajuda de custo não integra o salário, destacando que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08134490420164058100), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0813449-04.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: PROJEMASSA CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO: Breno Quirino De Souza ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira...
... constitucional das férias usufruídas; salário-família; diárias de viagem até o limite de 50% da remuneração; ajuda de custo para transferência/mudança de ... Se salarial, integra a base de cálculo das referidas contribuições ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08159974220204058300), 09-02-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. ABONO DE FÉRIAS. SALÁRIO FAMÍLIA. VALE TRANSPORTE. SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal pacificou sua orientação ao firmar o entendimento, nos autos do RE n.º 565.160/SC, submetido ao rito da repercussão geral, segundo o...
... ário de férias, férias indenizadas, salário família, vale/auxílio transporte, ... proporcionais ao aviso prévio indenizado, AJUDA DE CUSTO (CARÁTER EVENTUAL), Salário-família, ... natureza salarial, de modo que não integra a base de calculo da ... -
Sentença nº 1001428-32.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... ção do seguro-desemprego, integração da ajuda de custo a partir de 11/11/2017, diferenças da ... em que a remuneração do reclamante era salário mais produtividade. Não havia um mínimo ... ajuda de custo, mesmo que habitual, não integra o salário, não sendo base de incidência de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001002-90.2016.5.07.0012), 2018-02-09
... de 2016 e seus reflexos em 13º salário, e férias acrescidas de 1/3, DSR e FGTS, bem ... a reclamada defende que se trata de mera ajuda de custo, que não se integra ao salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000010-23.2011.5.06.0016), 10-03-2021
RECURSO EMPRESARIAL. INDEXADOR DA CORREÇÃO MONETÁRIA. A matéria alusiva ao índice para a correção monetária foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, bem como nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs. 5.867 e 6.021, em sessão realizada no dia 18 de dezembro de 2020. A Corte Suprema do Brasil afirmou ser...
... Sustenta que a ajuda de custo no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco is) não integra o salário, uma vez que não excedia o percentual ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000574-82.2013.5.06.0193), 12-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO. ALUGUEL. NATUREZA SALARIAL. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. O salário "in natura" é toda aquela parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado, como se vê da redação do art. 458 da CLT. E o que caracteriza o salário utilidade é o benefício ou a utilidade que o empregado...
... PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO. ALUGUEL. NATUREZA SALARIAL. O AO SALÁRIO. O salário "in natura" é toda aquela parcela, ... 457 da CLT, o mesmo não se integra ao salário. Requer a reforma da sentença no que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10133-24.2013.5.03.0039) 21-11-2018
... que o trecho transcrito não espelha a íntegra da tese adotada pelo Tribunal Regional sobre a ... depositados em conta diziam respeito ao salário percebido também não caracteriza confissão, ... AJUDA DE CUSTO. DIÁRIAS DE VIAGEM. Não se vislumbra ...
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Acordão nº 20150690570 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2015
... benefício, quando subsidiado, representa ajuda de custo que não integra o salário ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... ção de serviços pelos quais é pago um salário, ou seja, remunerando-o pela ufilização de ... Integra o contrato de trabalho e abrange todos os ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílioalimentação, vedado seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000629-28.2017.5.06.0020), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por...
... ÇÃO MÉRITO Da integração do salário extrafolha. Alega o reclamante, ora recorrente, ... salarial, adiantamento de férias ou mesmo ajuda de custo, sem nenhuma caraterização de verba ... como somou a ajuda de custo que não se integra ao salário, para requerer fixação de valor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004540920194058405), 25-05-2021
PJE Nº: 0800454-09.2019.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MUNICIPIO DE POCO BRANCO ADVOGADO: Davi De Sousa Cavalcanti ADVOGADO: Carlos Gilberto Dias Júnior ADVOGADO: Paulo Gabriel Domingues De Rezende ADVOGADO: Tomas Tavares De Alencar ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto...
... maneira de escapar à noção de que salário corresponde ao quantum que se aufere pelo ... proporcionais ao aviso prévio indenizado, AJUDA DE CUSTO (CARÁTER EVENTUAL), Salário-família, ... natureza salarial, de modo que não integra a base de calculo da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001008-90.2018.5.07.0024), 2018-11-07
... 790, § 3º, da CLT (salário inferior a 40% do teto do RGPS) ... 2 - MÉRITO ... 965,00, acrescido de R$ 100,00 a título de ajuda de custo, totalizando o montante remuneratório ... que tivesse comprovado, tal parcela não integra o salário do empregado e, por conseguinte, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001006-23.2018.5.07.0024), 2018-11-07
... 790, § 3º, da CLT (salário inferior a 40% do teto do RGPS) ... 2 - MÉRITO ... 954,00, acrescido de R$ 100,00 a título de ajuda de custo, totalizando o montante remuneratório ... que tivesse comprovado, tal parcela não integra o salário do empregado e, por conseguinte, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001007-08.2018.5.07.0024), 2018-11-07
... 790, § 3º, da CLT (salário inferior a 40% do teto do RGPS) ... 2 - MÉRITO ... de 30% e de R$ 100,00, a título de ajuda de custo, totalizando o montante remuneratório ... que tivesse comprovado, tal parcela não integra o salário do empregado e, por conseguinte, não ...