ajuda de custo integra o salário
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000303-74.2017.5.07.0009), 2017-09-10
... /06/2016, na função de motorista, com salário de R$ 3.700,00, pugnando pelo pagamento de verbas ... no interrogatório, sendo certo também que ajuda de custo não integra o salário, por ser verba ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.003672-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-01-2019
... DEPENDENTES DO EMPREGADO. NO INCIDNCIA. AJUDA DE CUSTO. ASSISTNCIA MDICA. ASSISTNCIA ... no sentido de que o auxlio-creche no integra o salrio-de-contribuio, consolidando-se o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048553220204058400), 26-04-2022
PROCESSO Nº: 0804855-32.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: MAR VERMELHO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... o terço constitucional de férias e o salário paternidade -, assim como parcial provimento ao ... que diz respeito ao vale-alimentação , a ajuda de custo para esse fim, paga habitualmente e em ... salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, para fins de ... -
Acórdão Nº 0020387-50.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
INTEGRAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO. Caso em que a integração da ajuda de custo ao salário se incorporou ao contrato de trabalho da autora, por força do art. 468 da CLT. Sentença mantida.
... INTEGRAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO. Caso em que a integração da ajuda de custo ao salário se incorporou ao contrato de trabalho da autora, ... º do artigo 457 da CLT deixou então de integrá-la ". Invoca o art. 457, § 2º, da CLT e as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 469-85.2011.5.04.0402) 29-11-2017
... 5. CTVA. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. SALDAMENTO. ANTIGO PLANO ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA JURÍDICA ... que a parcela "ajuda de custo" não integra a base de cálculo das horas extraordinárias, ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , devendo ser estabelecida em função do custo de cada unidade do produto e montante de recursos ... XXV - às despesas com ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, no ... Público, a contribuição para o salário-educação, as concessões e permissões, ... pagos nos últimos três anos, e a íntegra dos contratos e convênios, e dos termos ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000581-93.2018.5.07.0024), 2018-06-21
... em parte, a serem liquidados com base no salário de R$ 1.280,00, sendo oportuno destacar que o or de R$ 100,00 a título de ajuda de custo (transporte) não integra o salário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000580-11.2018.5.07.0024), 2018-06-21
... em parte, a serem liquidados com base no salário de R$ 965,00, sendo oportuno destacar que o valor de R$ 100,00 a título de ajuda de custo (transporte) não integra o salário ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 844-82.2014.5.04.0531)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. O Tribunal Regional, após análise do Regulamento da Reclamada, que disciplina o pagamento da PPR para os anos de 2009 a 2013, registrou que a base de cálculo da parcela compreende " o somatório das seguintes verbas: 1
... o somatório das seguintes verbas: 100- Salário Base; 104 - Complementação de Salário; ... 149 -Ajuda de Custo Incorporadas; 152 - Habitação ... transcrição na íntegra da decisão recorrida, por sua vez, não tem o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007054320134058500), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800705-43.2013.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: Wilson Ramalho Cavalcanti Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO....
... salário-educação incidentes sobre férias indenizadas; ... empregado para vestuário e equipamentos; ajuda de custo em razão de mudança de sede; ... de férias, eis que dita verba não integra o salário de contribuição para fins de ... -
Acórdão, Processo nº 5000230-61.2021.4.03.6317, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... de renda (IRPF) sobre a verba denominada "ajuda realocação” ... O pedido foi julgado ... como “ajuda realocação”, uma ajuda de custo pela transferência para outra cidade. Tais es foram recebidos junto com o salário do mês de maio/2019, de modo antecedente à ... 4 -"Não integra o salário de contribuição a ajuda de custo, em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 957-03.2015.5.09.0130) 21-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO "POR FORA" E HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ARGUMENTOS PRECLUSOS. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista, uma vez que o reclamante, conquanto tenha impugnado a decisão denegatória quanto à aplicação do óbice preconizado na Súmula nº 126, não reiterou, na minuta em análise, as alegações de afronta a dispositivos de lei, tampouco a divergência...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... SALÁRIO "POR FORA" E HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ARGUMENTOS ... ágrafos 2º e 3º, o valor recebido não integra a remuneração do motorista, ainda que supere ... que antecipava parcela a título de ajuda de custo para viagens feitas pelo empregado, por ... -
Sentença nº 1001353-36.2021.5.02.0715 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... Acolho os embargos quanto ao tema. DO SALÁRIO: Tratando-se de ajuda de custo de verba de za indenizatória essa não integra o salário, assim na liquidação da sentença a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001382-60.2019.5.07.0028), 2020-06-11
... ção de vendedor externo, com último salário-base no valor de R$ 1.191,67 (um mil, cento e ... Narra na inicial que recebia da empresa uma ajuda de custo mensal no importe de R$ 600,00 ... ário.”Com efeito, a ajuda de custo não integra mais o salário, indiferente do valor, sendo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000442-67.2015.5.07.0018), 2017-08-10
... Integra o salário a verba denominada "ajuda de custo" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001450-24.2015.5.06.0013), 26-07-2018
ACORDAM os integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer, por falta de interesse, da alegação recursal de "irretroatividade da reforma trabalhista". No mérito, negar provimento ao apelo.
... assertiva de que "os valores a título de ajuda de custo, vale alimentação e horas extras" ... já explanado, que ajuda de custo não integra o salário, conforme a dicção do § 2º do ... -
Remuneração e salário
... pelo empregador, que se ressarce do custo correspondente através da compensação de ... , ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da ... tais outras utilidades integra-se, pois, ao contrato (mas não ao salário — ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... § 6º Não integra a base de cálculo da contribuição de que trata ... b) a ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08125405920164058100), 30-04-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... ) e das contribuições aos terceiros (salário-educação, INCRA e sistema "S") as verbas de ... , gratificações, bônus e prêmios, ajuda de custo, aviso prévio indenizado e aviso ... salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição para fins de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1823-15.2014.5.03.0097)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TELEMONT. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESONERAÇÃO. AJUDA DE CUSTO. ALUGUEL DE VEÍCULO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. REENQUADRAMENTO. NORMA COLETIVA. DIFERENÇAS SALARIAIS.
... PREVIDENCIÁRIA. DESONERAÇÃO. AJUDA DE CUSTO. ALUGUEL DE VEÍCULO. INTEGRAÇÃO AO ... Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário / Diferença Salarial ... Remuneração, ... superior a 50% integra o salário ... Não fosse isso, no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 927-43.2015.5.20.0006)
... AJUDA/TÍQUETE ALIMENTAÇÃO ... ... o pedido com enfoque na verba de ajuda de custo, julgando-o improcedente, nos termos do art. 457, ... 457 da CLT, a ajuda de custo não integra o salário, pois esta verba se destina a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1700-88.2005.5.05.0222)
RECURSO DE REVISTA - AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO - PREVISÃO EM NORMA COLETIVA - NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. A verba "ajuda de custo alimentação" foi criada e regulada por norma coletiva, possuindo natureza jurídica indenizatória. Logo, em observância à autonomia da vontade coletiva, impossível atribuir natureza salarial à verba e determinar
... RECURSO DE REVISTA – AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO – PREVISÃO EM NORMA ... verba e determinar a sua integração ao salário ... Inaplicável a Súmula nº 241 do ... ção tem natureza jurídica salarial e integra o ... salário, porque é pago ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1000972-67.2017.5.02.0036)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA DE OFÍCIO. ACÓRDÃO IRRECORRÍVEL. Não cabimento de embargos de declaração contra acórdão desta Turma por meio do qual não se reconheceu a transcendência na fase de agravo de...
... Ajuda" / Tíquete Alimentação ... Alegação(\xC3" ... indenizatória da verba, paga como ajuda de custo que não integra o ... salário, nos ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001154-29.2016.5.07.0016), 2016-08-29
... valor total de R$1.270,00, composto de salário fixo de R$ 880,00, acrescido de comissões de 3% (R$150,00) e ajuda de custo de R$ 240,00. Assevera que houve ... , a ajuda de custo paga ao reclamante não integra o salário, vez que inferior a 50%.Dessa feita e, ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... prestações, salvo os serviços, o salário-família e o auxílio-funeral ... § 5º - O ... Art. 7º O trabalhador avulso integra, exclusivamente para fins de previdência social, ... Art. 139 A ajuda-de-custo e o adicional mensal pagos em ...