Ajuda regional
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-172100/2006-0001-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Restou incontroverso no acórdão regional que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-172100/2006-0001-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Restou incontroverso no acórdão regional que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-172100/2006-0001-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Restou incontroverso no acórdão regional que o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9278/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Febrero de 2004
... Recurso de revista pr o vido ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. O v. acórdão recorrido encontra-se em ... Correta a decisão regional ao conceder a integr a ção da verba ajuda-alimentação durante o ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. INTEGRAÇÃO. Decisão regional em que se consignou que o desconto a título de ajuda-alimentação, em valor ínfimo, constitui salário in natura e, portanto, deve integrar o salário do empregado. Divergência jurisprudencial demonstrada. A utilidade fornecida pelo empregador ao empregado somente se caracteriza como salário in natura se ocorrer a título gratuito....
... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. INTEGRAÇÃO. Decisão regional em que se consignou que o desconto a título de ajuda-alimentação, em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. INTEGRAÇÃO. Decisão regional em que se consignou que o desconto a título de ajuda-alimentação, em valor ínfimo, constitui salário in natura e, portanto, deve integrar o salário do empregado. Divergência jurisprudencial demonstrada. A utilidade fornecida pelo empregador ao empregado somente se caracteriza como salário in natura se ocorrer a título gratuito....
... SALÁRIO-UTILIDADE. INTEGRAÇÃO. Decisão regional em que se consignou que o desconto a título de ajuda-alimentação, em ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. INTEGRAÇÃO. Decisão regional em que se consignou que o desconto a título de ajuda-alimentação, em valor ínfimo, constitui salário in natura e, portanto, deve integrar o salário do empregado. Divergência jurisprudencial demonstrada. A utilidade fornecida pelo empregador ao empregado somente se caracteriza como salário in natura se ocorrer a título gratuito....
... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-UTILIDADE. INTEGRAÇÃO. Decisão regional em que se consignou que o desconto a título de ajuda-alimentação, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-26/2003-020-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Infere-se da Decisão de Embargos Declaratórios que a Corte considerou bastantes os aspectos e fundamentos adotados, absorvidas pelo Acórdão as particularidades trazidas nos Embargos, tidas como insuficientes para alterar o julgado. Além disso, constata-se que a decisão principal se...
... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Infere-se da Decisão de ... AJUDA DE CUSTO. TRANSFERÊNCIA POR FORÇA DE CESSÃO. RETORNO AO LOCAL DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8171/1993.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2002
DIFERENÇAS SALARIAIS. AJUDA DE CUSTO HABITACIONAL. O Regional, quando simplesmente adota os fundamentos da sentença, desatende a exigência de prequestionamento insculpida no Verbete Sumular 297 desta Corte. Orientação Jurisprudencial 151 da SDI-1. AVISO-PRÉVIO - Quando os arestos transcritos no recurso abordam o tema em debate sob aspecto não enfrentado pelo Regional, incidem como óbice ao...
... A C Ó R D Ã O ... DIFERENÇAS SALARIAIS. AJUDA DE CUSTO HABITACIONAL. O Regional, quando simplesmente adota os ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Mayo de 2002
... PROC. Nº TST-RR-368.807/97.2 ... A C Ó R D Ã O ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ... a natureza salarial da parcela "ajuda-alimentação", a decisão regional distancia-se da realidade dos interesses das categorias envolvidas, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Mayo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma VMF/sn ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO ... a natureza salarial da parcela "ajuda-alimentação", a decisão regional distancia-se da realidade dos interesses das categorias envolvidas, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11569/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL OMISSÃO NO JULGADO. Mostra-se caracterizada a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional não analisa, de modo expresso e fundamentado, aspecto relevante da controvérsia, suscitado nos embargos declaratórios do Reclamado (concernente à natureza jurídica do auxílio cesta-alimentação previsto na cláusula 22ª do ACT 94/9
... por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional não analisa, de modo expresso e fundamentado, aspecto relevante da ... cláusula 22ª do ACT 94/95 nas mesmas condições da concessão da ajuda-alimentação prevista na cláusula 21ª do instrumento normativo, que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53640-45.2006.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. LIMITES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Não se pode falar em incompetência do Tribunal Regional do Trabalho para negar seguimento ao recurso de revista, porquanto o seu recebimento, ou não, se dá com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual determina ao...
... LIMITES DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Não se pode falar em incompetência do Tribunal Regional do ... AJUDA ALIMENTAÇÃO. O despacho agravado apontou a Súmula nº 333 desta Corte ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
PRECLUSÃO - ARTIGO 473 DO CPC - Não-conhecimento do recurso de revista do Reclamado, em face da preclusão, porque já examinada, em decisão turmária anterior, a mesma pretensão de nulidade do acórdão regional quanto a horas extras e ajuda alimentação. NULIDADE - NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANTO À GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - A ausência de pronunciamento e/ou esclarecimento quanto a aspectos...
... regional quanto a horas extras e ajuda alimentação. NULIDADE - NEGATIVA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Diciembre de 1999
PRECLUSÃO - ARTIGO 473 DO CPC - Não-conhecimento do recurso de revista do Reclamado, em face da preclusão, porque já examinada, em decisão turmária anterior, a mesma pretensão de nulidade do acórdão regional quanto a horas extras e ajuda alimentação. NULIDADE - NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANTO À GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - A ausência de pronunciamento e/ou esclarecimento quanto a aspectos...
... regional quanto a horas extras e ajuda alimentação ... NULIDADE - NEGATIVA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12116/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Marzo de 2001
1- PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme a sua convicção, no exercício do seu poder de livre convencimento, conferido pelo art. 131 do CPC, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional ou...
... A ... decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio ... Regional se ... 2- AJUDA-ALIMENTAÇÃO INÉPCIA DA INICIAL. A exegese regional revela-se razoável, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-763300-88.2008.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... FUNÇÕES - Com base nas provas produzidas nos autos, concluiu o Regional que o Reclamante não comprovou a identidade ou mesmo o acúmulo de ... Corte, consubstanciada na OJ-SDI-1 nº 133, no sentido de que a ajuda" alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentaç\xC3" ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Não entrarão no cômputo do rendimento bruto: ... Ajuda de Custo ... I - a ajuda de custo destinada a atender às despesas ... ção ou redução do imposto como incentivo ao desenvolvimento regional ... SEÇÃO I. Incentivos fiscais às empresas instaladas na área da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97800-24.2007.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... potência, não merece censura acórdão proferido por Tribunal Regional do Trabalho, que mantém condenação ao adicional de periculosidade ... Não conhecido ... AJUDA DE CUSTO. INTEGRAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA ... O quadro fático delineado ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-273340-14.2005.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... O Regional, no presente caso, expressamente consignou que a ajuda-alimentação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4840-25.2006.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... O Regional, no presente caso, expressamente consignou que a ajuda-alimentação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1741/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL AJUDA ALIMENTAÇÃO DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS DISSENSO INESPECÍFICO. Se o Regional alude a gratificação mensal, não há como aceitar contrariedade à Súmula 253, que trata daquela semestral. Estipulada em norma coletiva e vinculada ao PAT, a ajuda alimentação não tem caráter salarial (OJ 133), aqui se conhecendo e provendo o apelo.
... AJUDA ALIMENTAÇÃO ... DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS DISSENSO ICO ... Se o Regional alude a gratificação mensal, não há como aceitar contrariedade à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10936/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA AJUDA-ALIMENTAÇÃO SUPRESSÃO ILEGALIDADE CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA PRÓPRIA ART. 459 DA CLT. A prescrição só poderá ter sua contagem iniciada a partir do ato patronal lesivo. E se o Regional asseverou que a supressão da ajuda-alimentação ocorreu em fevereiro de 1995 para os aposentados e a ação foi proposta no biênio imediato, não há violação do art. 7º,...
... RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA AJUDA-ALIMENTAÇÃO ... SUPRESSÃO ILEGALIDADE CORREÇÃO MONETÁRIA ÉPOCA ... E se o Regional asseverou que a supressão da ajuda-alimentação ocorreu em fevereiro de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32460/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA AJUDA ALIMENTAÇÃO BANCÁRIO - NORMA COLETIVA REEXAME VEDADO DISSENSO INESPECÍFICO. Tendo o E. Regional Fluminense deferido a ajuda alimentação, simplesmente, por haver sido reconhecida a prestação de horas extras, impossível o processamento do apelo, sob o argumento de que a norma coletiva exigiria trabalho extraordinário superior a 55 minutos, matéria não abordada pelo acórdão...
... Nº TST-RR-419.145/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA AJUDA ALIMENTAÇÃO BANCÁRIO - NORMA COLETIVA ... REEXAME VEDADO DISSENSO ECÍFICO ... Tendo o E. Regional Fluminense deferido a ajuda alimentação, simplesmente, por haver sido ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12420-81.2016.5.15.0083)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICONAL. ALEGAÇÕES ENFRENTADAS PELA CORTE REGIONAL, AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 2. AJUDA DE CUSTO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 3. NULIDADE
... ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA ... VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ... 2. AJUDA DE CUSTO. ÓBICE DA SÚMULA ... 126 DO TST. 3. NULIDADE DE ATO OU ...