Ajuda regional
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11219/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. O Enunciado 342 do TST estabelece que os descontos salariais efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser integrado em planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, de seguro, de previdência privada, ou de entidade cooperativa, cultural ou recreativa, associativa dos seus trabalhadores, em seu benefício e dos seus...
... Recurso conhecido e provido parcialmente ... AJUDA ALIMENTAÇÃO ... A decisão regional harmoniza-se com o entendimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34151/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio Regional se manifestado sobre todas as matérias relevantes para a solução da lide, conforme sua convicção, no exercício de seu poder de livre convencimento, conferido pelo art. 131 do CPC, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional ou...
... A ... decisão regional apresenta-se devidamente fundamentada, tendo o egrégio ... Regional se ... Preliminar não conhecida ... 2. AJUDA DE CUSTO. O Regional esteou seu convencimento em prova carreada aos autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38626/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Agosto de 2003
AGRAVO REGIMENTAL. AJUDA-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDA POR NORMA COLETIVA. Não tendo sido consignado, no acórdão regional, o aspecto fático de que a ajuda-alimentação era devida em decorrência da extrapolação da jornada diária nem, tampouco, que havia cláusula convencional excluindo sua natureza salarial, a insurgência trazida no Recurso de Embargos, de que a ajuda-alimentação instituída em norma...
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. SBDI-1) ... AGRAVO REGIMENTAL. AJUDA-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDA POR NORMA COLETIVA ... Não tendo sido do, no acórdão regional, o aspecto fático de que a ajuda-alimentação era devida em decorrência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 10375-38.2018.5.03.0158)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - GRATIFICAÇÃO - AJUDA DE CAIXA. Embargos de declaração providos para sanar o equívoco e a omissão existentes no acórdão embargado, procedendo-se ao exame do agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante quando ao tema
... - ... AJUDA DE CAIXA ... Embargos de declaração providos para sanar o ... Evidencia-se, portanto, que o tema foi solucionado pela Corte regional mediante o exame ... do conjunto fático-probatório acostado aos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Restou incontroverso no acórdão regional que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68600-11.2003.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA CEF. INÉPCIA DA INICIAL. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR E INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS. O recurso não atende aos pressupostos extrínsecos de admissibilidade previstos no artigo 896, alíneas "a" e "c", da CLT. Recurso não conhecido. ILEGITMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O recurso não enseja conhecimento porque desatendidos os requisitos a que alude o artigo 896, alíneas "a" e "c", da...
... RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO ... Tendo o acórdão regional reconhecido o vínculo empregatício direto com a tomadora de serviços, ... Recurso de revista não conhecido ... AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. AJUDA DE CUSTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... O Regional absolveu as ... -
Acórdão Nº 0020740-78.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ADESÃO AO PAT. Havendo prova do cadastramento em um ano junto ao PAT e não existindo indício de cancelamento da referida inscrição nos anos posteriores, a empresa permanece vinculada no programa. Aplicação do artigo 3º da Portaria Interministerial nº 5/99 com a redação dada pela Portaria Interministerial 70/2008. Incidência do entendimento contido na OJ 1
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. ADESÃO AO PAT. Havendo prova do cadastramento em um ano junto ao PAT e não existindo indício de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 239000-64.2009.5.15.0034)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/17. BANCO SANTANDER. INCORPORAÇÃO DA VERBA "AJUDA RESIDENCIAL". PARCELA DE NATUREZA SALARIAL. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 1 . O cerne da controvérsia gira em torno da prescrição aplicável ao pedido de diferenças salarias relativas à...
... BANCO ... SANTANDER. INCORPORAÇÃO DA VERBA "AJUDA RESIDENCIAL". PARCELA DE NATUREZA SALARIAL ... PRESCRIÇÃO ... diretamente à comissão de cargo. Consta no acórdão regional" o fundamento de que \" ... as diferenças decorrentes da incorpora\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1026/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junio de 2002
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/ jv/hm ... RECURSO DE REVISTA AJUDA-ALIMENTAÇÃO CARÁTER NÃO SALARIAL ... PREVISÃO EM NORMA COLET I VA. SSIBILIDADE ... Conforme revela o v. acórdão do Tribunal Regional, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) contém cláusula estabelecendo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1721/2006-001-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
... INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Restou incontroverso no acórdão regional que o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Junio de 2008
... INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Restou incontroverso no acórdão regional que o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Mayo de 2006
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA ... I - O Tribunal Regional não adotou tese acerca do exercício da função de gerente com encargos ... INTEGRAÇÃO DA AJUDA-ALIMENTAÇÃO ... I - O Tribunal Regional não examinou a matéria ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Mayo de 2006
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. I - O Tribunal Regional não adotou tese acerca do exercício da função de gerente com encargos ... INTEGRAÇÃO DA AJUDA-ALIMENTAÇÃO. I - O Tribunal Regional não examinou a matéria referente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2557700/2000-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Mayo de 2006
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. I - O Tribunal Regional não adotou tese acerca do exercício da função de gerente com encargos ... INTEGRAÇÃO DA AJUDA-ALIMENTAÇÃO. I - O Tribunal Regional não examinou a matéria referente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25577/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Mayo de 2006
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA ... I - O Tribunal Regional não adotou tese acerca do exercício da função de gerente com encargos ... INTEGRAÇÃO DA AJUDA-ALIMENTAÇÃO ... I - O Tribunal Regional não examinou a matéria ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Mayo de 2006
... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA ... I - O Tribunal Regional não adotou tese acerca do exercício da função de gerente com encargos ... INTEGRAÇÃO DA AJUDA-ALIMENTAÇÃO ... I - O Tribunal Regional não examinou a matéria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-490/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Agosto de 2006
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso de revista, quanto à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da Constituição da República (OJ 115 da SDI-I), hipóteses não configuradas. BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA...
... BANCÁRIOS. AJUDA ALIMENTAÇÃO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO. isão regional em conformidade com a dicção da Orientação Jurisprudencial 123 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-9572900-27.2003.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... A interpretação da norma coletiva pela Corte regional em sentido contrário à pretensão da reclamante não implica negativa de ... Agravo de instrumento não provido ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Natureza jurídica. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. Explicitado ...
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Acórdão Nº 0020897-06.2015.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2019
EMENTA AJUDA DE CUSTO PAGA "POR FORA". INTEGRAÇÃO DO VALOR NAS DEMAIS PARCELAS. Comprovado o pagamento de ajuda de custo "por fora" e não comprovada sua vinculação com despesas ou custos arcados pela empregada, os valores devem integrar a remuneração da empregada para todos os efeitos legais. Aplicação dos arts. 457 e 818 da CLT.
... RECORRIDO: ATENTO BRASIL S/A, THAIS MACHADO VIEIRA ... RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL ... EMENTA AJUDA DE CUSTO PAGA "POR FORA". INTEGRAÇÃO DO VALOR NAS DEMAIS PARCELAS. Comprovado o pagamento de ajuda de custo "por fora" e não comprovada sua ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 744-89.2016.5.06.0018)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GRUPO ECONÔMICO - EMPREGADOR ÚNICO - SÚMULA Nº 129 DO TST. A Corte regional dirimiu a controvérsia a partir do exame do conjunto fático - probatório, tendo assentado que as reclamadas se comportaram como empregador único do reclamante, tanto na...
... A Corte regional dirimiu a controvérsia a partir do exame do conjunto fático ... PAGAMENTO A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO – FRAUDE – RECONHECIMENTO DA NATUREZA JURÍDICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16782/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2002
HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. Encontra-se consagrado nesta Corte, pela Orientação Jurisprudencial nº 234 da SDI-1, o entendimento de que a presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário. Assim, vem à baila o Enunciado nº 333 do TST, em que os precedentes da
... Recurso não conhecido ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Ressalte-se que o Regional, ao concluir pelo caáter ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 501-81.2011.5.04.0017) 14-03-2018
... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... O entendimento pacífico da ... conhecido por divergência jurisprudencial e desprovido ... AJUDA ALIMENTAÇÃO ... - INTEGRAÇÃO - DECISÃO REGIONAL QUE SIMPLESMENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-1226/1997-006-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Agosto de 2005
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissão não evidenciada. COISA JULGADA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Violação de dispositivo constitucional não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. Prejudicado, em face do não-provimento do agravo de...
... NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Omissão não evidenciada. A JULGADA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Violação de dispositivo constitucional não demonstrada ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 731-47.2014.5.10.0019) 18-04-2018
... AJUDA ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA ... O Tribunal Regional consignou que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-11920/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Mayo de 2003
DESCONTOS FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Compete a esta Justiça fixar, nos termos do Provimento 1/96 da CGJT, os descontos em questão. Orientações Jurisprudenciais nºs 32 e 141 da SDI/TST. Revista conhecida e provida. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. O Regional decidiu em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 123 do TST, o que obsta o conhecimento do recurso de revista em...
... Revista conhecida e provida ... AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO ... O Regional decidiu em consonância com a ...