ajudas de custo 2008
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.19.002209-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
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Acórdão, Processo nº 5020436-68.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... ), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias de viagem (quando excederem ... ex., RE-AgR 587941, j. 30/09/2008). Contudo, sob o fundamento de que o terço ...
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Decretos
... dos registros de estado civil, sem nenhum custo ... Capítulo VII ... Informação do Direito ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; (Redação dada pelo Decreto n. 6.722, de ... O "desenho universal" não excluirá as ajudas técnicas para grupos específicos de pessoas com ...
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Acórdão, Processo nº 5001920-62.2021.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em ... Falcão, Primeira Turma, julgado em 26/08/2008, DJe 04/09/2008), mas não creio que montantes ... ência privada, salário maternidade, ajudas de custo, pró-labore por diretor empresário ou ...
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Acórdão, Processo nº 0009681-18.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... çadas não podem ser adotadas a qualquer custo, devendo respeitar o modo menos gravoso para o ... Falcão, julgado em 06/12/2007, DJe de 17/03/2008). Por isso, na Súmula 558, o E.STJ afirmou: ... ), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias de viagem (quando excederem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001208-09.2013.5.07.0013), 2015-10-06
... /2012, que o reclamante foi admitido em 02/05/2008 e que ajuizou esta reclamação em 01/08/2013, ... e Quinhentos Reais) e recebeu uma ajuda de custo que se prestaria para deslocamentos no valor de ... 810) afirma que "as ajudas de custo se destinam a ressarcir as despesas ...
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Acórdão, Processo nº 5002223-75.2021.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... de despesas; salário-moradia; ajuda de custo, e, liminarmente, a suspensão da exigibilidade ... , da cesta-básica fornecida in natura, as ajudas de custo que não excedam a 50% da remuneração ... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ.” ... ( STJ, Resp. nº ...
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Acórdão, Processo nº 0015730-06.2013.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... justa causa”, prêmios, abonos e ajuda de custo, quando não habituais, auxílio-alimentação ... ão sem justa causa”, prêmios, abonos e ajudas de custo, auxílio-alimentação “in natura”, ... ex., RE-AgR 587941, j. 30/09/2008). Contudo, sob o fundamento de que o terço ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000048-39.2014.5.06.0013), 29-09-2016
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. DESCUMPRIMENTO. DESCONSTITUIÇÃO. A instituição de Banco de Horas implica observação atenta dos requisitos que ensejam sua validade, requisitos estes constantes no artigo 59, § 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre eles se encontra a obrigatoriedade da norma coletiva, de sorte que, também os requisitos...
... intrajornada e pagamento da ajuda de custo, pois, segundo entende, dissociado da lei, ... (Processo: AIRR - 82100-95.2008.5.15.0096 Data de Julgamento: 08/02/2012, Relator ... Com razão ... De fato, as ajudas de custo referente aos trabalhos em domingos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000591-31.2017.5.07.0006), 2019-10-10
... DI¿RIAS PARA VIAGEM. AJUDA DE CUSTO. NATUREZA INDENIZAT¿RIA. Os valores pagos a ... que n¿o se conhece.[ ... ]" (RR - 237200-47.2008.5.02.0050, Relator Ministro: Cl¿udio Mascarenhas ... o pagamento de comiss¿es, di¿rias e ajudas de custo ... A desconstitui¿¿o dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 27100-61.2010.5.17.0007)
... çado, não se confundindo com a ajuda de custo tradicional ... Afirma ainda que ... , que não incluem, nos salários, as ajudas de custo e as diárias para viagem que não ... Min. Celso de Mello, DJ de 4/6/2008 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000253-24.2012.5.06.0018), 30-01-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. SALÁRIO MARGINAL NA MODALIDADE AJUDA DE CUSTO. COMPROVAÇÃO. O salário extrafolha ou marginal constitui-se no valor pago pelo empregador ao empregado além do salário contratual com o objetivo de se ver eximido da incidência dos encargos devidos. Para que seja provado o pagamento de salário marginal, é indispensável que...
... SAL Á RIO MARGINAL NA MODALIDADE AJUDA DE CUSTO. COMPROVA Ç Ã O. O sal á rio extrafolha ou ... de trabalho somente foi anotado em 02/06/2008. À vista disso pleiteou fosse reconhecido o ... que: N ã o se incluem nos sal á rios as ajudas de custo, assim como as di á rias para viagem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005908720154058100), 27-05-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800590-87.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: PB CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Breno Quirino De Souza ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de...
... 18/12/2007, publ. DJ: 25/02/2008, pág. 00290 ... 4. A jurisprudência deste ... contribuição previdenciária sobre ajudas de custo não habituais : ... TRIBUTÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001215-66.2015.5.06.0010), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. TRABALHO REALIZADO FORA DO PAÍS. PROVA POR OUTROS MEIOS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA OJ Nº 278 DA SDI-1 DO TST. Na hipótese, embora a caracterização e classificação das atividades perigosas dependa de prova técnica a ser realizada por Médico ou Engenheiro do Trabalho no local de trabalho do empregado (art. 195, CLT), como...
... ão e reflexos; (e) integração da ajuda de custo paga "por fora" do seu salário e reflexos; (f) ... 255"), litteris : ... "( ... ) As ajudas de custo correspondem a pagamentos efetuados pelo ... 2008", convertida na Lei nº 11.941/2009 ... Na vig\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 5003310-35.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... Min. Luiz Fux, julgado em 22.10.2008; EREsp. Nº 502.618 - RS, Primeira Seção, Rel ... que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em ... ência privada, salário maternidade, ajudas de custo, pró-labore por diretor empresário ou ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.04.008115-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-10-2022
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Acórdão, Processo nº 0001141-89.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-06-2021
... § 2º Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que ... Relator Ministro Eros Grau, julgado em 11/11/2008, votação unânime, DJe de 27/11/2008) ...
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Acórdão, Processo nº 5031003-28.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... ), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias de viagem (quando excederem ... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ. (REsp 1230957/RS, Rel ...
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Acórdão, Processo nº 5004928-76.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... 2008 e 57 da IN/RFB n. 1.300/2012 à compensação ... vestuário e equipamentos e à ajuda de custo em razão de mudança de sede; (vii) ao ... ÇÃO, GORJETAS, COMISSÕES, PRÊMIOS, AJUDAS DE CUSTO E ABONOS. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ...
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A pessoa com deficiência consumidora (hipervulnerável) e a teoria do desvio produtivo do consumidor
... , discricionariedade administrativa, elevado custo das reformas de acessibilidade para pouca demanda ... A tecnologia assistiva e as ajudas técnicas (definidas no art. 3º, III, da LBI) ... Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008 ... BARROSO. Luís Roberto ... Curso de Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140334820194058300), 25-02-2021
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. VERBAS SALARIAIS (TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO E REMUNERAÇÃO PAGA DURANTE OS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE). COMPENSAÇÃO. APELAÇÕES. REMESSA NECESSÁRIA. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelação e Remessa Necessária em face de Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que concedeu
... ), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias de viagem (quando excederem ... Min. Herman Benjamin, DJe de 19.12.2008; REsp 891.602/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Teori ... -
Acórdão, Processo nº 5000293-39.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... ex., RE-AgR 587941, j. 30/09/2008). Contudo, sob o fundamento de que o terço ... ), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias de viagem (quando excederem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000741-54.2018.5.07.0013), 2019-09-30
... que ensejasse o pagamento de ajuda de custo (diária) durante 26 dias por mês e que o ... localizado em cidade interiorana, as ajudas de custo serão devidas em sua totalidade quando ... ão, alterado pelos Provimentos número 01/2008 e 12/2008, face a concessão dos benefícios da ...
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Acórdão, Processo nº 5004451-03.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2021
... Min. Luiz Fux, julgado em 22.10.2008; EREsp. Nº 502.618 - RS, Primeira Seção, Rel ... ÇÃO, GORJETAS, COMISSÕES, PRÊMIOS, AJUDAS DE CUSTO E ABONOS. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001271-63.2014.5.06.0001), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ENGENHEIRO. SALÁRIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. LEI N.º 4.950-A/66. A questão controvertida consiste no direito do autor, engenheiro, à apuração de seu salário inicial em múltiplos do salário mínino da respectiva categoria, com arrimo na Lei n. 4.950-A/1966, procedimento que não encontra óbice na Carta Política Nacional de 1988, conforme se extrai da diretriz perfilada na...
... a exclusão da integração da ajuda de custo concedida ao autor, no importe correspondente a ... -013-17-00.5, data de publicação: 04.04.2008)" - TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 127100982008506 ... 457, § 2º, da CLT, as ajudas de custo não se incluem nos salários, qualquer ...