ajudas de custo 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001215-66.2015.5.06.0010), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. TRABALHO REALIZADO FORA DO PAÍS. PROVA POR OUTROS MEIOS. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA OJ Nº 278 DA SDI-1 DO TST. Na hipótese, embora a caracterização e classificação das atividades perigosas dependa de prova técnica a ser realizada por Médico ou Engenheiro do Trabalho no local de trabalho do empregado (art. 195, CLT), como...
... ão e reflexos; (e) integração da ajuda de custo paga "por fora" do seu salário e reflexos; (f) ... 255"), litteris : ... "( ... ) As ajudas de custo correspondem a pagamentos efetuados pelo ... 2008", convertida na Lei nº 11.941/2009 ... Na vig\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000253-24.2012.5.06.0018), 30-01-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. SALÁRIO MARGINAL NA MODALIDADE AJUDA DE CUSTO. COMPROVAÇÃO. O salário extrafolha ou marginal constitui-se no valor pago pelo empregador ao empregado além do salário contratual com o objetivo de se ver eximido da incidência dos encargos devidos. Para que seja provado o pagamento de salário marginal, é indispensável que...
... SAL Á RIO MARGINAL NA MODALIDADE AJUDA DE CUSTO. COMPROVA Ç Ã O. O sal á rio extrafolha ou ... de trabalho somente foi anotado em 02/06/2008. À vista disso pleiteou fosse reconhecido o ... que: N ã o se incluem nos sal á rios as ajudas de custo, assim como as di á rias para viagem ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.04.008115-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-10-2022
... , Relator Ministro Francisco Falco, DJe 04/09/2008).7. O auxlio-creche, pago nos termos da Portaria ... 1.602.619/SEAbonos em geral, ajudas de custo, gratificaes e prmiosIncide(desde que ...
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Acórdão, Processo nº 0001141-89.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-06-2021
... § 2º Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que ... Relator Ministro Eros Grau, julgado em 11/11/2008, votação unânime, DJe de 27/11/2008) ...
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A pessoa com deficiência consumidora (hipervulnerável) e a teoria do desvio produtivo do consumidor
... , discricionariedade administrativa, elevado custo das reformas de acessibilidade para pouca demanda ... A tecnologia assistiva e as ajudas técnicas (definidas no art. 3º, III, da LBI) ... Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2008 ... BARROSO. Luís Roberto ... Curso de Direito ...
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Acórdão, Processo nº 5003310-35.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-01-2023
... Min. Luiz Fux, julgado em 22.10.2008; EREsp. Nº 502.618 - RS, Primeira Seção, Rel ... que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em ... ência privada, salário maternidade, ajudas de custo, pró-labore por diretor empresário ou ...
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Acórdão, Processo nº 5031003-28.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... ), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias de viagem (quando excederem ... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ. (REsp 1230957/RS, Rel ...
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Acórdão, Processo nº 5004928-76.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... 2008 e 57 da IN/RFB n. 1.300/2012 à compensação ... vestuário e equipamentos e à ajuda de custo em razão de mudança de sede; (vii) ao ... ÇÃO, GORJETAS, COMISSÕES, PRÊMIOS, AJUDAS DE CUSTO E ABONOS. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08140334820194058300), 25-02-2021
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. VERBAS SALARIAIS (TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO E REMUNERAÇÃO PAGA DURANTE OS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE). COMPENSAÇÃO. APELAÇÕES. REMESSA NECESSÁRIA. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelação e Remessa Necessária em face de Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que concedeu
... ), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias de viagem (quando excederem ... Min. Herman Benjamin, DJe de 19.12.2008; REsp 891.602/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Teori ... -
Acórdão, Processo nº 5004451-03.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2021
... Min. Luiz Fux, julgado em 22.10.2008; EREsp. Nº 502.618 - RS, Primeira Seção, Rel ... ÇÃO, GORJETAS, COMISSÕES, PRÊMIOS, AJUDAS DE CUSTO E ABONOS. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5010684-28.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... Min. Herman Benjamin, DJe de 19.12.2008; REsp 891.602/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Teori ... ÇÃO, GORJETAS, COMISSÕES, PRÊMIOS, AJUDAS DE CUSTO E ABONOS. SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000741-54.2018.5.07.0013), 2019-09-30
... que ensejasse o pagamento de ajuda de custo (diária) durante 26 dias por mês e que o ... localizado em cidade interiorana, as ajudas de custo serão devidas em sua totalidade quando ... ão, alterado pelos Provimentos número 01/2008 e 12/2008, face a concessão dos benefícios da ...
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Acórdão, Processo nº 5000293-39.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... ex., RE-AgR 587941, j. 30/09/2008). Contudo, sob o fundamento de que o terço ... ), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias de viagem (quando excederem ...
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Acórdão, Processo nº 5002235-92.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... ), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias de viagem (quando excederem ... ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001271-63.2014.5.06.0001), 17-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ENGENHEIRO. SALÁRIO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. LEI N.º 4.950-A/66. A questão controvertida consiste no direito do autor, engenheiro, à apuração de seu salário inicial em múltiplos do salário mínino da respectiva categoria, com arrimo na Lei n. 4.950-A/1966, procedimento que não encontra óbice na Carta Política Nacional de 1988, conforme se extrai da diretriz perfilada na...
... a exclusão da integração da ajuda de custo concedida ao autor, no importe correspondente a ... -013-17-00.5, data de publicação: 04.04.2008)" - TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 127100982008506 ... 457, § 2º, da CLT, as ajudas de custo não se incluem nos salários, qualquer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000297-03.2017.5.06.0007), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. INTERVALOS INTRAJORNADAS. DOBRAS DE FERIADOS. ART. 62, I, DA CLT. CONFISSÃO FICTA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. Ao alegar a incidência do art. 62, I, da CLT ao caso concreto, cabia a reclamada o ônus de provar a impossibilidade de fixar e de controlar o horário do reclamante devido à natureza de suas atividades. Contudo, desse encargo, ela não se...
... pedido de integração salarial da ajuda de custo ao salário, paga em valor superior a 50% do ... [ ... ] (AIRR - 68300-46.2008.5.15.0016 , Relator Ministro: Hugo Carlos ... esclarecer a diferença conceitual entre ajudas de custo e diárias de viagens ... Elucidando ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.04.003105-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 20-10-2022
... 1.602.619/SEAbonos em geral, ajudas de custo, gratificaes e prmiosIncide (desde que ... MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/03/2008, DJe 17/03/2008; REsp 935.311/SP, Rel. Ministra ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001823-24.2016.5.07.0003), 2018-06-05
... reclamada, que se cotizavam para ratear o custo com aluguel e despesas pessoais (alimentação, ... que "não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que ... do Trabalho, 7ª ed., São Paulo: LTr, 2008. p. 697): ... A CLT procurou criar um critério ...
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Acórdão, Processo nº 5005394-76.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... as Instruções Normativas RFB 900/2008" e 1.300/2012, já revogadas, e a vigente Instruç\xC3" ... ), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias de viagem (quando excederem ...
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Adaptação Razoável como Garantia de Inclusão dos Trabalhadores com Deficiência
... que impor as alterações previstas a todo custo, sem qualquer limite, encontraria óbice no bom ... “( ... ) ‘Tecnologia Assistiva’, ‘Ajudas Técnicas’ e ‘Tecnologia de Apoio’ são ... vigor, internacionalmente, em 3 de maio de 2008, em face da necessidade do cumprimento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08152977120174058300), 04-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo...
... a 50% da remuneração mensal; 5) ajuda de custo; 6) abonos assiduidade e produtividade; 7) bolsa ... da remuneração" (Plenário, DJe 1º.2.2008) ... 7. No sentido da devolução dos autos ao ... § 2º Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que ... -
Acórdão, Processo nº 5020726-88.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... Salvador: Ed. Juspodivm, 9ª edição, 2008, p. 330) Nesse sentido já decidiu o STJ: "Há ... § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que ...
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Início dos Comentários
... 6.341/2008) ... § 1º As Convenções e os Acordos ... E essa realidade irá infiuir o custo" operacional do produto acabado ... O parágrafo \xC3" ... § 2º Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que ...
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Acórdão, Processo nº 5000487-77.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-03-2022
... e 460/2004, Lei nº 11.457/07 e IN nº 900/2008 e Lei nº 11.491/2009 ... que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em ... ), gorjetas, prêmios, adicionais noturnos, ajudas de custo e diárias de viagem (quando excederem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000472-61.2012.5.06.0010 (01562-2008-007-06-00-8)), 12-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. SERVIÇO EXTERNO. FISCALIZAÇÃO DA JORNADA. Constatado o controle indireto da duração do trabalho, cabível o pagamento de horas extras, por ser inaplicável a disposição do art. 62, inciso I, da CLT.
... 457 da CLT estabelece que n ã o se incluem nos sal á rios as ajudas de custo. A doutrina e a jurisprud ê ncia dominante interpretam tal ...