ajuste de avaliação patrimonial
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... V - avaliação de inversões financeiras e de processos ... previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente público competente para ... contábil, financeiro, operacional e patrimonial ... § 1º Para a realização da atividade ...
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Acórdão Nº 0058017-52.2012.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-06-2022
... pode ser utilizado o critrio do valor patrimonial da ao na data da integralizao. ( ... ) A respeito ... ALBERGAMENTO. AJUSTE NECESSRIO PARA DETERMINAR QUE O MONTANTE ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de 2010, constante do relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário a ... Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e dos Municípios, bem como ... VIII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... III – avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... gestões orçamentária, financeira e patrimonial ... Art. 17. Os órgãos e as entidades ... a data da assinatura do acordo, convênio, ajuste ou instrumento congênere ... § 1º As despesas ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... V - balanço patrimonial"; ... VI - demonstração das mutações do patrim\xC3" ... II - cópia do ajuste ou convênio celebrado com o Ministério da ... no caput, apenas será admitida a avaliação da entidade de saúde pelo Ministério da Saúde ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Art. 15. Para fins do ajuste de que trata o art. 11, o Imposto de Renda devido ... ou resultado positivo decorrente da avaliação de investimentos pela equivalência patrimonial ...
- Em vigor Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... çamentária, financeira, contábil e patrimonial; ... IV – gestão de pessoas; ... V – gestão ... 3. Departamento de Avaliação de Políticas Públicas; ... a) Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; ... b) ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
... à administração financeira e patrimonial dos órgãos do Ministério ... ARTIGO 26 ... h) realização de auditoria e avaliação periódica de rendimento e produtividade; ... i) ... § 2° Promover-se-á, em conseqüência, o ajuste das atribuições cometidas ao Conselho Nacional ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... , metas, custos e indicadores de avaliação de resultados ... § 1º A Secretaria de ... ou outras formas de compartilhamento patrimonial e poderão ser afastadas quando a exigência for ... pactuados e com a reorientação e o ajuste das metas e das ações definidas ... § 2º A ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ção, na forma da legislação patrimonial e dos cadastros da Secretaria do Patrimônio da ... § 2º A avaliação prévia do imóvel e a prévia autorização ... de ente público, poderá ser celebrado ajuste entre o seu titular e o Município promotor para ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... b) os registros de ajuste do lucro líquido, com identificação das contas analíticas do plano de ... VI - ganhos ou perdas decorrentes de avaliação de ativo ou passivo com base no valor justo ...
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Acórdão nº 2004/0181941-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... violação da lei, mercê de sua avaliação, em sede de recurso especial, impor a análise s fatos da causa para fins de ajuste" da sanção, que esbarra no óbice erigido pela S\xC3" ... como a extensão do dano e o proveito patrimonial obtido pelo agente, à luz do princípio da ...
- DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS PARA OS EXERC. FINDOS EM 31 DEZ. 2016 E DE 2015 (Em milhares de Reais) Notas 31/12/2016 31/12/2015 Despesas Gerais e Administ. 10 (67) (97) Ajuste de Avaliação (35.920) (33.643) (=) Prejuízo operac. antes do resultado financeiro (35.987) (33.740) Despesas Financeiras (5) - (=) Resultado financeiro líquido (5) - Resultado da equiv. patrimonial (94.158) (106.102)...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... de elaborar o projeto de regularização fundiária, nos termos do ajuste que venha a ser celebrado e a implantação da infraestrutura essencial, ... de qualquer valor pela utilização, na forma da legislação patrimonial e dos cadastros da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12868, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013. Altera a Lei N 12.793, de 2 de Abril de 2013, para Dispor Sobre o Financiamento de Bens de Consumo Duraveis a Beneficiarios do Programa Minha Casa, Minha Vida (pmcmv); Constitui Fonte Adicional de Recursos para a Caixa Economica Federal; Altera a Lei N 12.741, de 8 de Dezembro de 2012, que Dispõe Sobre as Medidas de Esclarecimento ao Consumidor, para Prever Prazo de Aplicação das Sanções Previstas Na Lei N 8.078, de 11 de Setembro de 1990; Altera as Leis N 12.761, de 27 de Dezembro de 2012, N 12.101, de 27 de Novembro de 2009, N 9.532, de 10 de Dezembro de 1997, e N 9.615, de 24 de Março de 1998; e da Outras Providências.
... de capital e dívida ou elemento patrimonial" que venha a substituí-lo na formação do patrim\xC3" ... no caput, apenas será admitida a avaliação pelo Ministério da Saúde caso a entidade tenha ... , mediante a assinatura de Termo de Ajuste de Gratuidade, nas condições estabelecidas pelo ...
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DECRETO Nº 7817, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012. Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, Aprovado Pelo Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002.
... patrimônio líquido deduzido o saldo de ajuste de avaliação patrimonial, proveniente de ganhos ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... mecanismos de monitoramento e de avaliação ... Parágrafo único. A elaboração do PND ... data anterior ou posterior à vigência do ajuste; ... V - atribuição de vigência ou de efeitos ... III - balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados e dos Municípios, bem como ... VIII - cláusula de reversão patrimonial, válida até a depreciação integral do bem ou ...
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Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
... Avaliação de investimentos com base na equivalência ... única finalidade de demonstrar verbas de ajuste do lucro líquido para efeitos de apuração do ... , a retificar ou a neutralizar o item patrimonial registrado de acordo com os preceitos dos IFRSs, ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... de formação, certificação e avaliação de profissionais envolvidos, à realização de ... das atividades esportivas, admitido ajuste individual entre as partes de forma diversa; VI - ... , vantagem ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial para qualquer ato ou omissão ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... i) Comitê de Avaliação de Créditos ao Exterior; ... j) Comitê de ... ções e contratos, administração patrimonial, infraestrutura, sistemas e serviços de ... ção dos Programas de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados e avaliar o cumprimento dos ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... gestões orçamentária, financeira e patrimonial ... Art. 17. Os órgãos e as entidades ... do respectivo acordo, convênio, ajuste ou instrumento congênere ... § 1º As despesas ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Si o objeto da ação fôr benefício patrimonial, o valor da causa será a quantia em dinheiro ... ão ao exame, classificação e avaliação das terras, sendo calculadas pelo agrimensor, em ... sementeiras ou plantações, o juiz, salvo ajuste em contrário, determinará a forma de sua ...
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Fundo Amazônia: Um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento
... Acredita-se que uma avaliação dos projetos com o setor público demonstrará ... ) Econômicos implicam uma vantagem patrimonial favorável ao agente fomentado. Tais meios são ... patrimônio líquido deduzido o saldo de ajuste de avaliação patrimonial, proveniente de ganhos ...