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• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA SENTENÇA CONDENATÓRIA. NÃO CONSTATAÇÃO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO REALIZADO PELAS VÍTIMAS E CONFISSÃO DE UM DOS ENVOLVIDOS.REFORMA DE OFÍCIO DA DOSIMETRIAPENAL.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES EM CONCURSO FORMAL. ART. 157, §§ 2º, INC. II, E 2º-A, INC. I, C/C ART. 70, CAPUT, AMBOS DO CP. RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CP. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. Demonstradas a materialidade e a autoria dos crimes de roubo e receptação demonstrados quanto a dois dos condenados, reconhecidos,...

APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES, ART. 157, § 2º, I E II DO CÓDIGO PENAL. SUBTRAÇÃO EM UMA CASA LOTÉRICA DOS VALORES DE R$ 2.031,32 DO GUICHÊ Nº 044823, R$ 1.830,50 DO GUICHÊ Nº 044822, R$ 5.846,00 DO ESCRITÓRIO, APARELHOS CELULARES E QUANTIAS EM DINHEIRO DE CLIENTES E, EM OUTRA OPORTUNIDADE,

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Apelação criminal. Crimes de roubo circunstanciado pelo emprego de arma em concurso formal próprio. Pedido de desclassificação para os delitos de furto. Impossibilidade. Pleito de afastamento da majorante relativa ao emprego de arma. Inviabilidade. Pedido de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Acolhimento. Pleito de revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Recurso...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS (FATO I). CONCURSO FORMAL DE CRIMES. CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (FATO II). PRELIMINARES DE NULIDADE. NULIDADE DA PROVA EM RAZÃO DO "EXTRAPOLAMENTO DAS FUNÇÕES DA POLÍCIA MILITAR". AGRESSÃO AOS ACUSADOS NO MOMENTO DA DETENÇÃO....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33, CAPUT, E ART. 35, C/C ART. 40, VI, TODOS DA LEI N. 11.343/2006). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROCESSO CINDIDO DOS AUTOS DE N. 5003089-60.2020.8.24.0014. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR. PLEITO PELA NULIDADE DO PROCESSO EM DECORRÊNCIA DA AUTORIZAÇÃO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA SEM A COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE INVESTIGAÇÕ

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RÉU JOSÉ EDUARDO LIMA DA SILVA. RESISTÊNCIA. ART. 329 DO CP. PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA.1. De início, destaco a existência de questão prejudicial a ser reconhecida de ofício, qual seja a prescrição da pretensão punitiva estatal quanto ao delito de resistência (art. 329, CP) supostamente cometido pelo apelante José Eduardo Lima da Silva

APELAÇÃO CRIMINAL – Roubo majorado – Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas – Desclassificação para o delito de furto – Impossibilidade – Caracterização de grave ameaça – Inviável o reconhecimento da tentativa – Réu deteve a res furtiva, mesmo que por breve momento, não se exigindo a posse mansa e pacífica do bem para a configuração do delito – Absolvição pelo crime corrupção

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. ARTIGO 157, §§ 2º, INCISO II, E 2º-A, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL (CP). CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. CONDENAÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. Materialidade e autoria devidamente comprovadas. Os réus, embora tenham negado a prática dos delitos, não apresentaram, a despeito do disposto no artigo 156 do CPP, dados concretos com capacidade de...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ART. 33 E 35 DA LEI N. 11.343/06) - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.PERICULUM LIBERTATIS - REQUISITO PREENCHIDO - APONTAMENTOS INDICIÁRIOS A RESPEITO DA COMERCIALIZAÇÃO ASSÍDUA E ASSOCIADA DE DROGAS - PERICULOSIDADE E RISCO DE REITERAÇÃO - NECESSIDADE DE RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA A QUEM INDICIA FAZER DO ILÍCITO UMA...

APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO MAJORADO – ART. 157, § 2º, INC. II, DO CÓDIGO PENAL – ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS - RÉUS QUE FORAM RECONHECIDOS PELAS VÍTIMAS – PRESOS EM FLAGRANTE NA POSSE DA RES FURTIVA. CAUSA DE AUMENTO DEVIDAMENTE COMPROVADA. PENA APLICADA DE FORMA ADEQUADA DENTRO DOS PARÂMETROS LEGAIS. REGIME FECHADO É O ÚNICO...

Roubos majorados, resistência e receptação. Materialidade e autoria demonstradas quanto a todos os delitos. Confissão de Aricrenes em relação a um dos roubos. Reconhecimentos dos dois apelantes pelas vítimas, apreensão de parte dos bens subtraídos e da arma de fogo e depoimentos dos policiais. Correto reconhecimento do concurso formal de infrações quanto aos roubos perpetrados no bar. Majorantes...

N/A (TJSP;  Apelação 0032837-07.2013.8.26.0050; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 28ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 14/09/2016; Data de Registro: 20/09/2016)

ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. Emprego de arma e concurso de agentes. Negativa do réu isolada no quadro probatório. Relatos e reconhecimentos efetuados pelas vítimas coerentes e seguros. Condenação mantida. Concurso formal bem reconhecido diante da diversidade de patrimônios atingidos. Penas estabelecidas com parcimônia. Reprimendas que foram fixadas, justificadamente, em um quarto acima do piso...

"BEM MÓVEL - AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR – OXIDAÇÃO DO PRODUTO – LAUDO PERICIAL QUE NÃO IDENTIFICA A EFETIVA CAUSA DO PROBLEMA – MAU USO POR PARTE DA CONSUMIDORA NÃO EVIDENCIADO - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO – CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 18, § 1°, INCISO II, DO CDC - RECURSO PROVIDO PARA JULGAR A AÇÃO PROCEDENTE. Constatado vício ou defeito no produto adquirido tem o consumidor direito de...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. 1 – QUESTÕES PRELIMINARES: 1.1 - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DOS ELEMENTOS INFORMATIVOS DECORRENTES DO SUPOSTO EMPREGO DE TORTURA. REJEIÇÃO. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE QUE OS POLICIAIS TERIAM TORTURADO O INSURGENTE NO MOMENTO DE SUA PRISÃO EM FLAGRANTE. 1.2 - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO EM RAZÃO DA NÃO OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA....

N/A (TJSP;  Apelação 0005579-33.2016.8.26.0077; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Birigui - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 27/11/2017; Data de Registro: 01/12/2017)

PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PLEITO DE REANÁLISE DA REPRIMENDA APLICADA. POSSIBILIDADE. BASILAR FIXADA EM SEU PATAMAR MÍNIMO LEGAL. MANUTENÇÃO À COMPENSAÇÃO ENTRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL. PREVISÃO DO ART. 67, DO CP. REDUÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO NA TERCEIRA FASE. READEQUAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PARA O

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

APELAÇÃO CRIMINAL. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. CONFIGURADO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. APELO NÃO PROVIDO.1.Correta a aplicação do concurso formal impróprio quando presente a vontade de roubar cada uma das vítimas ali presentes, configurando desígnio autônomo para o cometimento de 08 (oito) crimes de roubo.2. Apelo a que se nega provimento.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)