alegaçoes finais cpc
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Acordao Nº 153660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVERSÃO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. MARCO INICIAL E FINAL DA RELAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE BENS. VIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SUSPENSÃO DO FORMAL DE PARTILHA. VIABILIDADE. 1) Conforme o princípio da instrumentalidade das formas, esculpido no...
... 173 e 174. Assevera que houve inverso nas apresentaes das alegaes finais, j que a autora, ora apelada, somente apresentou a referida pea processual ... -
Acordao Nº 153660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVERSÃO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. MARCO INICIAL E FINAL DA RELAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE BENS. VIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SUSPENSÃO DO FORMAL DE PARTILHA. VIABILIDADE. 1) Conforme o princípio da instrumentalidade das formas, esculpido no...
... 173 e 174. Assevera que houve inverso nas apresentaes das alegaes finais, j que a autora, ora apelada, somente apresentou a referida pea processual ... -
Acordao Nº 153660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVERSÃO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. MARCO INICIAL E FINAL DA RELAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE BENS. VIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SUSPENSÃO DO FORMAL DE PARTILHA. VIABILIDADE. 1) Conforme o princípio da instrumentalidade das formas, esculpido no...
... 173 e 174. Assevera que houve inverso nas apresentaes das alegaes finais, j que a autora, ora apelada, somente apresentou a referida pea processual ... -
Acordao Nº 153660 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. INVERSÃO DA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. MARCO INICIAL E FINAL DA RELAÇÃO. PROVAS DOS AUTOS. PARTILHA DE BENS. EXCLUSÃO DE BENS. VIABILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. SUSPENSÃO DO FORMAL DE PARTILHA. VIABILIDADE. 1) Conforme o princípio da instrumentalidade das formas, esculpido no...
... 173 e 174. Assevera que houve inverso nas apresentaes das alegaes finais, j que a autora, ora apelada, somente apresentou a referida pea processual ... -
Decisão Monocrática Nº 5056837-78.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-10-2022
... probatria e a abertura de prazo para a apresentao de alegaes finais.A deciso agravadafoi proferida nos seguintes termos (evento 211, autos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007816520204058001), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800781-65.2020.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo APELADO: TATIANA DA ROCHA PINHEIRO e outros ADVOGADO: Fernanda Fentanes Moura De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio Cavalcanti Lima EMENTA CIVIL....
... 2° do CDC, pois são destinatários finais do produto ... 15. Honorários advocatícios majorados para R$ ... -
Acórdão Nº 0500257-62.2011.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-01-2020
... DE QUESITOS SUPLEMENTARES E DA AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DILAÇÃO PROBATÓRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019202720174058302), 12-05-2020
PJE 0801920-27.2017.4.05.8302 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO PARALISADO POR MAIS DE 3 ANOS. ART. 1º, § 1º, DA LEI 9.873/1999. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ADMINISTRATIVA. OCORRÊNCIA. 1. Remessa oficial e apelação interposta contra sentença que reconheceu a prescrição intercorrente e, por via de consequência,...
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Acórdão nº 1.0382.14.000909-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - HOMÍCIDIO - VIGILANTE - ESCOLA MUNICIPAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO - INQUÉRITO POLICIAL - CONCLUSÃO - DESNECESSIDADE - INDEPENDÊNCIA DE ESFERAS - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.- Produzida ampla instrução probatória, realizada audiência de instrução e julgamento com a oitiva de testemunhas, com apresentação de alegações finais pelas...
... 298/301 e 325/328) e em 5.8.2019 (fls. 333/336). Alegaes finais (fls. 428/429 e 430/439). O Ministrio Pblico, em razo da ... -
Acórdão Nº 0302587-96.2017.8.24.0125 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA SEGURADORA. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO ERA CONDUZIDO POR TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO NEGOCIAL. REJEIÇÃO. TESE SUSCITADA SOMENTE EM ALEGAÇÕES FINAIS. ESTABILIZAÇÃO DA LIDE JÁ PERFECTIBILIZADA. CLARIVIDENTE INOVAÇÃO. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES. DANOS
... e da preposta da empresa r (evento 44).A parte r apresentou alegaes finais no evento 46, certificado o decurso de prazo sem apresentao pela parte ... -
Acórdão Nº 0302395-51.2014.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-04-2021
... de prescrição e decadência. As partes apresentaram alegações finais (eventos 46 e 50).Em nova decisão, inverteu-se o ônus probatório e ...
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Acórdão nº 1.0000.22.277107-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENDO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS - FACULDADE DO JULGADOR - PRELIMINAR REJEITADA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS - AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.- O juiz é o destinatário da prova e, portanto, pode - de ofício ou a requerimento das partes -...
... as partes, pela ltima vez, concesso para apresentao de memoriais finais, julgando o mrito da presente pendenga judicial". Aduz que " servidor ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10101-58.2017.5.15.0002)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. O Tribunal Pleno do TST, nos autos ArgInc-1000485-52.2016.5.02.0461, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 896-A, § 5º, da CLT, o qual preconiza que " É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em ...
... ao alegado cerceamento de defesa, a reclamada asseverou, em razões finais, ... que ‘apesar de possuir testemunhas presentes para serem ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Finais e Transitórias ... O primeiro Livro desta Parte Especial vai do art. 318 ...
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Acórdão nº 1.0672.10.015931-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE TRÂNSITO - PRELIMINARES - AGRAVO RETIDO - DESACOLHIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - AFASTADA - SUSPENSÃO PROCESSO CIVIL - DESNECESSIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - MERITO - INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS - PERDA DO REBOQUE - PREJUIZO DEMOSTRADO - PERDA DA CARGA TRANSPORTADA -...
... modo, existiu cerceamento de defesa pela no apresentao de memoriais finais; d) que deveria ter sido acolhida a preliminar de suspenso do feito at ... -
Acórdão nº 1.0672.10.015931-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE TRÂNSITO - PRELIMINARES - AGRAVO RETIDO - DESACOLHIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - AFASTADA - SUSPENSÃO PROCESSO CIVIL - DESNECESSIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - MERITO - INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS - PERDA DO REBOQUE - PREJUIZO DEMOSTRADO - PERDA DA CARGA TRANSPORTADA -...
... modo, existiu cerceamento de defesa pela no apresentao de memoriais finais; d) que deveria ter sido acolhida a preliminar de suspenso do feito at ... -
Acórdão Nº 0301593-19.2019.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... relevantes para o julgamento da causa.Foram apresentadas alegaes finais escritas.Sobreveio sentena (evento 109), a qual julgou a lide nos ...
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Acórdão nº 1.0000.22.098166-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CEMIG - RESSARCIMENTO - DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 373, §1º DO CPC - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR - SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - LAUDOS DE AVALIAÇÃO DE DANOS - JUNTADA ATÉ A APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS - INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 364 DO CPC - INDEFERIMENTO - RECURSO...
... , salientando que os documentos podem ser apresentados at as razes finais. Com tais razes, requer o provimento do recurso, a fim de que seja ... -
Acórdão nº 1.0000.22.098166-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CEMIG - RESSARCIMENTO - DANOS EM EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - ART. 373, §1º DO CPC - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR - SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - LAUDOS DE AVALIAÇÃO DE DANOS - JUNTADA ATÉ A APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS - INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA - INTELIGÊNCIA DO ART. 364 DO CPC - INDEFERIMENTO - RECURSO...
... , salientando que os documentos podem ser apresentados at as razes finais. Com tais razes, requer o provimento do recurso, a fim de que seja ... -
Acórdão nº 1.0672.10.014251-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE TRÂNSITO - PRELIMINARES - AGRAVO RETIDO - DESACOLHIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - AFASTADA - SUSPENSÃO PROCESSO CIVIL - DESNECESSIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR OMISSÃO - IMPOSSIBILIDADE - MERITO - INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS - VENDA DO VEICULO AVARIADO - PREJUIZO DEMOSTRADO - LUCROS CESSANTES - DEVIDOS -
... modo, existiu cerceamento de defesa pela no apresentao de memoriais finais; d) que deveria ter sido acolhida a preliminar de suspenso do feito at ... -
Acórdão Nº 1000683-92.2013.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
... 517/521), as partes apresentaram alegaes finais s pp. 530/531 e 532/536, R e Autora respectivamente.Os autos vieram-me ...
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Andaraí - Vara cível
... a perícia, intimem-se as partes para apresentar alegações finais , conforme o §2º do art. 364 do CPC ... Apresentadas as alegações ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1971-63.2015.5.09.0084)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA . Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso da empresa, os valores fixados no artigo 496, § 3º, do CPC, conforme seu
... social, conforme alegações que teceu em razões finais (fl.), e que foram renovadas em sede ... recursal, envolve fatos ... -
Mairi - Vara c�vel
... Perícia realizada, intimem-se as partes para alegações finais nos termos do art. 364, §2º do CPC ... Com a apresentação das ...
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Andaraí - Vara cível
... a perícia, intimem-se as partes para apresentar alegações finais , conforme o §2º do art. 364 do CPC ... Apresentadas as alegações ...