alegaçoes finais cpc
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 43-19.2020.5.14.0131)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL EMPRESTADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. Tribunal Regional, atentando-se aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, rejeitou a preliminar de...
... e também porque naquele momento processual, em alegações finais, a empresa ... informou que o frigorífico encontrava-se fechado ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da semana, a partir das 20 horas e nele permanecer nos feriados e finais de semana; 6) não advogar, devendo ser oficiado à(s) seccional(is) da ...
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Acórdão nº 1.0153.14.009318-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - ALUGUEL DE IMÓVEL - INADIMPLIDO - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NÃO IMPUGNADOS - ALEGAÇÕES FINAIS - REPRODUÇÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO DA CONCESSÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS- A ausência de impugnação lógica aos fundamentos adotados na sentença, que levaram o Juízo de 1º
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Acórdão nº 1.0153.14.009318-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - ALUGUEL DE IMÓVEL - INADIMPLIDO - FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NÃO IMPUGNADOS - ALEGAÇÕES FINAIS - REPRODUÇÃO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - JUSTIÇA GRATUITA - IMPUGNAÇÃO DA CONCESSÃO - AUSÊNCIA DE PROVAS- A ausência de impugnação lógica aos fundamentos adotados na sentença, que levaram o Juízo de 1º
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Acórdão nº 1.0000.22.206152-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ÓRGÃO MINISTERIAL PARA ALEGAÇÕES FINAIS - INTIMAÇÃO APENAS DA PARTE REQUERIDA - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL FORMAL E SUBSTANCIAL - CARACTERIZAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO ART. 7º DO CPC - IMPEDIMENTO AO EXERCÍCIO DO EFETIVO DIREITO AO CONTRADITÓRIO - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10153-63.2017.5.15.0096)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre a imprescindibilidade de produção de prova testemunhal a respeito da aquisição do imóvel objeto da penhora. A bem ver, o indeferimento da oitiva de
... No caso, os julgadores, destinatários finais das provas ... produzidas, calcados no princípio da persuasão ... -
Acórdão Nº 0036981-30.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-12-2022
... tal afirmação, repristinada pela parte autora em alegações finais, podia ser apurada a partir da análise da documentação que acompanhou a ...
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Acórdão nº 1.0674.16.001455-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - JULGAMENTO DE CONTAS MUNICIPAIS - EX-PREFEITO DE SILVIANÓPOLIS - REJEIÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - PREJUÍZO EVIDENCIADO - PRELIMINAR ACOLHIDA.I - A intimação dos entes públicos, segundo disposto no artigo 183, do CPC/2015, será feita pessoalmente, mediante remessa, carga ou meio eletrônico, não se...
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Acórdão nº 1.0674.16.001455-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: AÇÃO ANULATÓRIA - JULGAMENTO DE CONTAS MUNICIPAIS - EX-PREFEITO DE SILVIANÓPOLIS - REJEIÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - PREJUÍZO EVIDENCIADO - PRELIMINAR ACOLHIDA.I - A intimação dos entes públicos, segundo disposto no artigo 183, do CPC/2015, será feita pessoalmente, mediante remessa, carga ou meio eletrônico, não se...
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Decisão da Presidência nº 2511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
... 218, § 3º, do CPC/2015), apresentem suas razões finais e demais alegações que queiram fazer, mantida a liberação do feito ...
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Decisão da Presidência nº 1773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
... 218, § 3º, do CPC/2015), apresentem suas razões finais e demais alegações que queiram fazer, mantida a liberação do feito ...
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Decisão da Presidência nº 1946 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
... 218, § 3º, do CPC/2015), apresentem suas razões finais e demais alegações que queiram fazer, mantida a liberação do feito ...
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Andara� - Vara c�vel
... a perícia, intimem-se as partes para apresentar alegações finais , conforme o §2º do art. 364 do CPC ... Apresentadas as alegações ...
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Decisão da Presidência nº 2932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... finais ... É o relatório ... Nos termos do art. 1.024, §2º, do CPC, os ...
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Decisões Monocráticas nº 2932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... finais ... É o relatório ... Nos termos do art. 1.024, §2º, do CPC, os ...
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Acórdão Nº 0007327-62.2008.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 09-06-2022
... DO PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS – INOCORRÊNCIA – ... PRELIMINARES AFASTADAS. DINÂMICA DO ACIDENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033008920154058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0803300-89.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLANERGY ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Victor Lages Altavila Guerra ADVOGADO: Felipe Rosa Da Silva ADVOGADO: Vagner Paes Cavalcanti Filho APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª...
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Acórdão Nº 0001908-86.2020.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-09-2023
... quanto ao valor do conserto do veículo. Alegações finais e recurso ... de apelação que inovam e tentam afastar a culpa do réu no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005586420204058502), 16-12-2021
AC Nº 0800558-64.2020.4.05.8502 APELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA ADVOGADO: KLAUS EDUARDO RODRIGUES MARQUES APELADO: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL ORIGEM: 7ª VARA FEDERAL/SE - JUIZ RAFAEL SOARES SOUZA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INMETRO....
... tratam de interesse público e agregam proteção aos consumidores finais. Precedentes do STJ. 3. Essa sistemática normativa tem como objetivo ... -
Acórdão Nº 0009865-68.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... expressamente que a verba refere-se a defesa prévia, alegações finais e participação em audiência de instrução ... 5 - Insta sobrelevar, ...
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Andara� - Vara c�vel
... a perícia, intimem-se as partes para apresentar alegações finais , conforme o §2º do art. 364 do CPC ... Apresentadas as alegações ...
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Acórdão Nº 0004665-96.2019.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... provas mais elaboradas, e nem houve necessidade de alegações finais ... 4. Recurso do Estado do Tocantins PARCIALMENTE PROVIDO tão somente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013834220194058308), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0801383-42.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: AMILTON CARVALHO SILVA e outros ADVOGADO: Manoel Rafael De Oliveira Neto e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. SINDICÂNCIA. VÍCIO FORMAL CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE...
... sindicatos para fazerem vistas aos autos e apresentarem alegações finais. No entanto, 9 (nove) notificações foram recebidas pelos sindicatos e 49 ... -
Acórdão nº 1.0056.13.007014-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO - INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE RECURSO - PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - ABERTURA DE JANELAS - ART. 1.301, CAPUT, CÓDIGO CIVIL - INOBSERVÂNCIA - AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO
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Acórdão nº 1.0056.13.007014-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO - INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE RECURSO - PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA - INOCORRÊNCIA - NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - ABERTURA DE JANELAS - ART. 1.301, CAPUT, CÓDIGO CIVIL - INOBSERVÂNCIA - AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO