alegações finais mp
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... discorda das alegações representadas em denúncia” e que “a defesa técnica ... reserva-se no direito de apresentar a tese defensiva em sede de alegações finais” ... Não foram formulados requerimentos ... É o relatório ... -
Acórdão Nº 187616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO MONOCRÁTICO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DE MÉRITO DA IMPETRAÇÃO NO TRIBUNAL A QUO. PREJUDICIALIDADE. 1. Não cabe ao Supremo Tribunal Federal conhecer de Habeas Corpus impetrado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de...
... de apresentação de alegações finais ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... “suas teses defensivas só serão apresentadas em sede de Alegações ... Finais por Memoriais” ... É o relatório ... Documento assinado ... -
Decisão da Presidência nº 1262041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... ério Público tenho efetuado pedido de absolvição em suas alegações finais ... Este entendimento não mais é do que a aplicação de norma ...
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Decisões Monocráticas nº 1262041 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... ério Público tenho efetuado pedido de absolvição em suas alegações finais ... Este entendimento não mais é do que a aplicação de norma ...
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Acórdão Nº 5004895-12.2021.8.24.0139 do Quinta Câmara Criminal, 24-08-2023
... Encerrada a instrução processual, foram apresentadas as alegações finais pelo Ministério Público (evento 504 da ação penal) e pelas ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... alegações finais”, formulando requerimento voltado à produção de prova ... -
Acórdão Nº 166457 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. DENÚNCIA – INÉPCIA – FIGURINO LEGAL – ATENDIMENTO. Uma vez atendido o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a denúncia narração dos fatos...
... alegações ... Na sequência, a defesa do paciente ressaltou a ... inépcia da ... de alegações finais ... É o relatório ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 3779), alegou-se, em síntese, “em que pese ... às alegações contidas na peça denunciatória, a verdade é que o acusado é inocente ... audiência de instrução e julgamento, bem como em alegações finais.” ... Ao final, requereu o recebimento da resposta à acusação ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... 3760), alegou-se, em síntese, “em que pese ... às alegações contidas na peça denunciatória, a verdade é que o acusado é inocente ... audiência de instrução e julgamento, bem como em alegações finais.” ... Ao final, requereu o recebimento da resposta à acusação ... -
Decisões Monocráticas nº 181156 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2020
... ão presentes os requisitos da prisão preventiva; c) o MP, em alegações finais, pugna pela absolvição do réu do delito de organização ...
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Decisão monocrática Nº 198572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... suposta desídia do Ministério Público na apresentação das alegações finais ... Argumentam que o processo estaria paralisado, ...
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Decisões Monocráticas nº 170670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar ações penais do STF ou ...
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Decisão da Presidência nº 170670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar ações penais do STF ou ...
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Acórdão Nº 190454 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E CORRUPÇÃO ATIVA. DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA, DE OFÍCIO, PELO JUÍZO PROCESSANTE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. ANÁLISE DE QUESTÕES FÁTICAS SUSCITADAS PELA DEFESA DO AGRAVANTE. INADEQUAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... No caso, o Juízo processante, após a apresentação das ... alegações finais, converteu o julgamento em diligência, para ... Documento assinado ... -
Acórdão Nº 228804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... penal. 4. No caso concreto, em alegações finais, o MP ... posicionou-se favoravelmente à aplicação do redutor de ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... justificativas nas considerações finais, protestando provar o alegado por ... todas as provas admitidas em ... alegações de que seria genérica e não preencheria os requisitos do art. 41 ... do ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... alegações de que seria genérica e não preencheria os requisitos do art. 41 ... do ... intimação para apresentação de alegações finais ... Posteriormente essa regra de transição foi estendida ... também ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... alegações de que seria genérica e não preencheria os requisitos do art. 41 ... do ... intimação para apresentação de alegações finais ... Posteriormente essa regra de transição foi estendida ... também ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... alegações de que seria genérica e não preencheria os requisitos do art. 41 ... intimação para apresentação de alegações finais ... Posteriormente essa regra de transição foi estendida ... também ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... intimação para apresentação de alegações finais ... Posteriormente essa regra de transição foi estendida ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... alegações de que seria genérica e não preencheria os requisitos do art. 41 ... do ... intimação para apresentação de alegações finais ... Posteriormente essa regra de transição foi estendida ... também ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... alegações de que seria genérica e não preencheria os requisitos do art. 41 ... do ... intimação para apresentação de alegações finais ... Posteriormente essa regra de transição foi estendida ... também ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... alegações de que seria genérica e não preencheria os requisitos do art. 41 ... do ... intimação para apresentação de alegações finais ... Posteriormente essa regra de transição foi estendida ... também ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... alegações de que seria genérica e não preencheria os requisitos do art. 41 ... do ... intimação para apresentação de alegações finais ... Posteriormente essa regra de transição foi estendida ... também ...