alegacoes finais prazo
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Acórdão nº 2006/0168124-3 de T5 - QUINTA TURMA
... finais não há obrigatoriedade de abertura de prazo ...
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Impeachment de Witzel: Defesa culpa subordinados por corrupção e aponta fragilidades em denúncia 'sem libelo acusatório'
... , no fim da tarde desta terça-feira, no prazo limite, as suas alegações finais sobre o ...
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Acórdão nº 2006/0275409-5 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. DEMORA CAUSADA PELA DEFESA. SÚMULA N.º 64/STJ. FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA N.º 52/STJ ...
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Acórdão nº 2008/0203563-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO FINDA. FASE DO ART. 500, DO CPP ... partes para o oferecimento das alegações finais, resta superada a alegação de excesso de prazo ...
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Acórdão nº 2005/0012577-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PREJUDICADA. SÚMULA Nº 52 DO STJ ... 1 - Não ... já se encontra na fase de alegações finais, atraindo, na espécie, a incidência do ...
- Acórdão nº HC 218020 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0122265-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO ... que o feito está na fase de alegações finais, fica superada a alegação de constrangimento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... infração à ordem econômica, dentro do prazo que determinar; ... V - aprovar os termos do ... ) dias úteis, apresentar alegações finais ... Art. 77. No prazo de 15 (quinze) dias úteis ...
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Acórdão nº 2005/0080515-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. ALEGAÇÕES FINAIS ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES INTIMAÇÃO Fica a empresa DUTRA ENGENHARIA EIRELLI-EPP, inscrita no CNPJ nº 09.279.809/0001-79, INTIMADA pela presente para, querendo, apresentar alegações finais no prazo máximo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 25 do Decreto nº 42.191/2015, dirigida a esta Comissão, lotada na GGAJ/SEE-PE, no endereço Av. Afonso Olindense, nº 1513, bloco D, 1º and...
- LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE INTIMAÇÃO Fica a empresa ETIBRAS BJK INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E SUPRIMENTOS LTDA-ME, CNPJ Nº 00.583.948/0001-17, INTIMADA pela presente para, querendo, apresentar alegações finais no prazo máximo de 10 (dez) di as, nos ter mos do art . 25 do Decreto nº 42.191/2015, dirigida a esta C omissão, lotada na se...
- Acórdão nº HC 99695 / SP de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 164002 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2010/0064524-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52⁄STJ. PARECER ... aguarda a apresentação das alegações finais, resta superada a alegação de constrangimento ...
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Acórdão nº 2007/0109637-3 de T5 - QUINTA TURMA
... CUSTÓDIA CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL CONCLUÍDA ... feito se encontra na fase das alegações finais, ... 3. Encerrado o sumário de culpa, aplica-se ...
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Acórdão nº 2015/0286145-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE CONVERSÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS E MEMORIAIS ... entender prudente a concessão de prazo ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.MULTA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265 DO CPP.NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO ESTIPULADO PELO JUÍZO.AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA. PENALIDADE DEVIDAMENTE MOTIVADA.EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE.AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A jurisprudência desta Corte se...
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Acórdão nº 2010/0061836-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VEDAÇÃO LEGAL. EXCESSO DE PRAZO (1 ANO E 2 MESES). INOCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO ... FEITO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA 52⁄STJ. PEDIDO DE EXTENSÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0271089-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ ... -se os autos na fase das alegações finais, fica, por ora, superado o pretenso ...
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Acórdão nº 2006/0271089-0 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ ... -se os autos na fase das alegações finais, fica, por ora, superado o pretenso ...
- Acórdão nº RHC 29255 / PA de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 218997 / MT de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 200911 / PI de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 200914 / PI de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 200910 / PI de T5 - QUINTA TURMA