alegacoes finais prazo
-
Acórdão nº 2014/0254683-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO QUE TRANSCORRE COM NORMALIDADE. AÇÃO PENAL DE CERTA COMPLEXIDADE. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE RESPEITADO. PRISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA....
... PREVENTIVA. ... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO ... finais ... -
Acórdão nº 2010/0088955-1 de T5 - QUINTA TURMA
... QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. AÇÃO ... prazo para o oferecimento das alegações finais (Súmula n. 52 do Superior Tribunal de Justiça) ...
-
Acórdão nº HC 172881 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... QUADRILHA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE. AÇÃO ... prazo para o oferecimento das alegações finais (Súmula n. 52 do Superior Tribunal de Justiça) ...
-
Acórdão Nº 38999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DILAÇÃO DE PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DE DIREITO, MENOS AINDA QUALIFICADO COMO LÍQUIDO E CERTO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... DISCIPLINAR. DILAÇÃO DE PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO ... COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0007434-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ARGUIÇÃO APÓS O PRAZO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRECLUSÃO. PRISÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0018952-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA (GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA). MODUS OPERANDI DA CONDUTA CRIMINOSA. FUNDAMENTO SUFICIENTE, POR SI SÓ, PARA DETERMINAR A CUSTÓDIA PROVISÓRIA. TENTATIVA DE FUGA....
... PRAZO ... alegações finais ... -
Acórdão nº HC 251380 / PR de T5 - QUINTA TURMA
... TESE DE EXCESSO DE PRAZO. ATRASO QUE NÃO É EXACERBADO, TAMPOUCO ICADO. FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 52 DESTA ...
-
Acórdão nº 2013/0415023-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Noticiado que o processo aguarda o oferecimento de alegações finais por parte da defesa, torna-se superado o suposto constrangimento ilegal por excesso de prazo (Súmula n. 52
... ÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO" NA ... INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA \xC2" ... finais ... -
Acórdão nº 2007/0295710-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO DE CONCESSÃO DE IGUAL PRAZO CONCEDIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA OFERTAR EGAÇÕES FINAIS. TESE DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DO ...
-
Acórdão nº HC 186326 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE CRIMES ... FEITO NA FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 52⁄STJ. AUSÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2007/0280506-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PRAZO. ANULAÇÃO DO PROCESSO, EM SEDE DE APELAÇÃO, ESDE AS ALEGAÇÕES FINAIS. AUTOS PARADOS AGUARDANDO A CIÊNCIA DO ACÓRDÃO ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... III do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do ... CAPÍTULO VIII. Disposições finais ...
-
Acórdão nº 2013/0266328-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. (1) IMPETRAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPROPRIEDADE. (2) ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. (3) INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DA PRÉVIA ORDEM. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. (4) PRISÃO...
... PRAZO. TÉRMINO DA ... finais, ... -
Acórdão nº 2009/0079972-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de testemunhas, deveria ter sido arguida no prazo" das alegações finais, o que não ocorreu na hip\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0103234-1 de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL PENAL. EXCESSO DE PRAZO. FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS. PRISÃO PREVENTIVA ...
-
Acórdão nº 2007/0008684-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA 1. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. ALEGAÇÕES FINAIS ...
-
Acórdão nº 2006/0196348-3 de T5 - QUINTA TURMA
... QUO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA - TRÂMITE REGULAR - ... , estando o feito na fase das alegações finais ... -Justifica-se eventual dilação de prazo ...
-
Acórdão nº 2008/0169507-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ARGUIÇÃO ATÉ O PRAZO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE. CONSTRANGIMENTO ...
-
Acórdão nº 2008/0247662-7 de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE ABSOLUTA ... decisão proferida, devendo ser reaberto o prazo para efetivar a apresentação de alegações ...
-
Acórdão nº 2009/0044921-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ARGUIÇÃO ATÉ O PRAZO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE. ORDEM ...
-
Acórdão nº 2008/0278245-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ARGUIÇÃO APÓS O PRAZO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRECLUSÃO. CÂMARA ...
-
Acórdão nº 2009/0020138-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ARGUIÇÃO APÓS O PRAZO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. AUSÊNCIA DE NULIDADE ...
-
Acórdão nº HC 192618 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA ... finais, resta superada a alegação de constrangimento ...
-
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... e projeto aprovado nas condições e pelo prazo nele fixados e desde que destinados às ... CAPÍTULO IV Disposições finais ...
-
Acórdão nº 2007/0089291-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ARGÜIÇÃO APÓS O PRAZO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. PRECLUSÃO. DECLARAÇÃO ...