alegacoes finais prazo
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Acórdão nº 2014/0216114-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE REVELADA PELO MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. - Admite-se,...
... ÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO". ... INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. S\xC3" ... finais ... -
Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... e projeto aprovado nas condições e pelo prazo nele fixados e desde que destinados às ... CAPÍTULO IV Disposições finais ...
- Acórdão nº HC 213973 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº RMS 33456 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... após renúncia apresentada um dia antes do prazo para alegações finais, foram realizadas ...
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Acórdão nº 2007/0101041-6 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. TRÂMITE REGULAR. EXAME TOXICOLÓGICO REQUERIDO ... , estando o feito na fase das alegações finais ... 3. Justifica-se eventual dilação de prazo ...
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Acórdão nº HC 197839 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... ARGUIDO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FASE DAS ALEGAÇÕES ... na fase de apresentação das alegações finais da Defesa, incide à espécie o comando do ...
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Acórdão nº 2011/0034203-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ARGUIDO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. FASE DAS ALEGAÇÕES ... na fase de apresentação das alegações finais da Defesa, incide à espécie o comando do ...
- Acórdão nº HC 204775 / ES de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 152792 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0010853-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , caso não arguida até o término do prazo para alegações finais ... 3. Caracterizada a ...
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Acórdão nº 2010/0201956-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 44 DA LEI N.º 11.343⁄06. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 52 DESTA CORTE ... na fase de apresentação das alegações finais, conforme o comando da súmula n.º 52 deste ...
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Acórdão nº HC 189288 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 44 DA LEI N.º 11.343⁄06. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 52 DESTA CORTE ... na fase de apresentação das alegações finais, conforme o comando da súmula n.º 52 deste ...
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Acórdão nº 2013/0152275-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBOS DUPLAMENTE MAJORADOS. CORRUPÇÃO DE MENOR. DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA, REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DEMONSTRADA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. I - Cabe...
... PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ... ENCERRADA. ... finais ... -
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 4º Dentro do prazo de quatro anos, depois de atingida a maioridade ... TÍTULO VI Das disposições finais e transitórias ... #Redação dada pela Lei ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... § 3º O prazo a que se refere o inciso I do § 1º não se ... CAPÍTULO VI Disposições finais ... Empresa Inidônea ... ARTIGO 80 ...
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Acórdão nº 2007/0146948-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO. FEITO COMPLEXO. PROCESSO NA FASE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. SÚMULA N.º 52/STJ. EXTENSÃO DA ORDEM ...
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Acórdão nº 2008/0161135-2 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FEITO COM REGULAR TRAMITAÇÃO. ASE DE ALEGAÇÕES FINAIS ... 1. Não há constrangimento ilegal a ser ...
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Acórdão nº 2010/0205417-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. FASE DE ALEGAÇÕES ... finais, resta superada a alegação de constrangimento ...
- Acórdão nº HC 186705 / CE de T5 - QUINTA TURMA
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES INTIMAÇÃO – ALEGAÇÕES FINAIS Fica a empresa MANDACARU VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ/MF: 03.591.143/0001-03, INTIMADA pela presente para, querendo, apresentar alegações finais no prazo máximo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 29 do Decreto nº 42.191/2015, dirigida a esta Comissão, lotada na GGAJ/SEE-PE, no endereço: Av. Afonso Olindense, nº 1513, bloco D, 1º an...
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Acórdão nº 2006/0008553-3 de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AÇÕES FINAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52/STJ ...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL NOTIFICAÇÃO Pela presente, notifico a Empresa PREMIUS SERVIÇOS EIRELI, escrita sob CNPJ:05.678.722/0001-13, licitante do Processo nº 0026.2020.CCPLE.V.PE.0021.SAD, para nos termos do Art. 29 do Decreto n° 42.191/2015, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS ESTA PUBLICAÇÃO, POR DESCUMPRIR aquilo...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES INTIMAÇÃO Fica a empresa INOWA SOLUÇÕES EM FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS EIRELI, CNPJ/MF 28.637.117/0001-08, INTIMADA pela presente para, querendo, apresentar alegações finais no prazo máximo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 25 do Decreto nº 42.191/2015, dirigida a esta Comissão, lotada na GGAJ/SEE-PE, no endereço Av. Afonso Olindense,...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL NOTIFICAÇÃO "Pela presente, notifico a Empresa PREMIUS SERVIÇOS EIRELI, escrita sob CNPJ:05.678.722/0001-13, licitante do Processo nº 0026.2020.CCPLE.V.PE.0021.SAD, para nos termos do Art. 29 do Decreto n° 42.191/2015, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS ESTA PUBLICAÇÃO, POR DESCUMPRIR aquilo...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL NOTIFICAÇÃO Pela presente, notifico a Empresa PREMIUS SERVIÇOS EIRELI, escrita sob CNPJ: 05.678.722/0001-13, licitante do Processo nº 0026.2020.CCPLE.V.PE.0021.SAD, para nos termos do Art. 29 do Decreto n° 42.191/2015, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, A CONTAR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL APÓS ESTA PUBLICAÇÃO, POR...