alegações finais réu confesso
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou ... ótese em que não incidirá a pena de confesso; ... IX - determinar o suprimento de ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ...
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Acórdão nº 2012/0073888-6 de T5 - QUINTA TURMA
... OFERECIMENTO DAS ALEGAÇÕES" FINAIS. INOPORTUNIDADE DO ... EXAME. \xC2" ... CONFESSO. DESAPARECIMENTO DE VESTÍGIOS. ...
- Acórdão nº HC 232824 / SE de T6 - SEXTA TURMA
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... impugnada por ambas as partes em razões finais (art. 850 da CLT e § 1 o do art. 2 o da Lei n ... à fixação ex officio , sendo as alegações finais o momento tempestivo para arguição do ... pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010636520134058201), 14-12-2021
PJE 0001063-65.2013.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA À PRÁTICA DE FALSIDADES E SUBSEQUENTE INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA INFORMATIZADO. APELOS DAS DEFESAS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A CONDENAR OS "INTERMEDIÁRIOS", BEM COMO APTAS A CONFIGURAREM O CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FALSIDADES ABSOLVIDAS PELOS CRIMES DE INSERÇÃO DE...
... previdenciário; (b) admite ser réu confesso no crime de estelionato previdenciário, não ... DE FARIAS RAMOS ao sustentar, em alegações finais, que possui curso de formador ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... acarretaria, a começar com as alegações de suposta litispendência. Além disso, ao ... que se poderá considerar o réu revel e confesso: a) se não comparecer à audiência de ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 20 horas e nele permanecer nos feriados e finais" de semana; 6) não advogar, devendo ser oficiado \xC3" ... pertinentes à demonstração de suas alegações ... - Lastreada a pretensão acusatória em ... Divannir e confesso que eu li outra vez na denúncia. O “dar ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0217128-75.2022.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2024
APELAÇÃO. ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO AO RÉU ANDREWS E ABSOLUTÓRIA QUANTO AOS CORRÉUS, WANDERSON GUSTAVO E ANDRÉ. APELAÇÃO MINISTERIAL QUE REQUER A CONDENAÇÃO, TAMBÉM, DOS CORRÉUS INDICADOS, EM RELAÇÃO À IMPUTAÇÃO DE PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. APELAÇ
... relação ao réu confesso, Andrews, e desconsiderá-la ... quanto aos ... contundentes a respeito de suas alegações, uma vez ... que, como no caso em exame, as ... expostos na sentença, resultam as penas finais dos réus ... Wanderson e André, também ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... alegações de fato constantes da petição inicial, ... , Livro Complementar - Das Disposições Finais e Transitórias ... O primeiro Livro desta Parte ... pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... II - desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou ... ótese em que não incidirá a pena de confesso; ... IX - determinar o suprimento de pressupostos ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ...
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Acórdão nº0000780-91.2020.8.17.0000 de Seção Criminal, 07-12-2023
REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE NULIDADE. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ÚNICO PARA OS CORRÉUS. COLIDÊNCIA DE DEFESAS NÃO VERIFICADA. PEDIDO DE NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE DEFESA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAR O PREJUÍZO. PEDIDO REVISIONAL INDEFERIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Da análise dos autos, não havendo teses conflitantes apresentadas pelos corréus nos seus...
... defesas, mormente em se tratando de ru confesso. 2. Verifica-se que o Defensor Pblico ... s audincias e, na fase de alegaes finais, se reservou no direito de apresentar a tese ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , devendo a produção das provas das alegações tanto da acusação quanto da defesa ficar ... 74 das alegações finais (evento 937), dois diálogos havidos entre o ... final, como nós íamos resolver eu lhe confesso que a partir de novembro eu não ... Juiz ...
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Acórdão nº HC 229306 / MA de T5 - QUINTA TURMA
... momentos da ação penal, como nas alegações finais, recurso em sentido estrito interposto ... impronúncia (mesmo se tratando de réu confesso) e interpondo tempestivamente recurso de ...
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Acordao N° 1628000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Constitucional, administrativo e processo civil. 1) agravo interno. Decisão que determina sobrestamento do apelo em face de decisão proferida na reclamação 35. 406/df. Independência entre as instâncias. 2) direito intertemporal. 3) agravos retidos: 3. 1) ausência de reiteração de pedido de exame no apelo ou nas contrarrazões. Não conhecimento. 3. 2) abstenção injustificada de comparecimento de...
... APLICAÇÃO DA PENA ... DE CONFESSO. HIGIDEZ. 3.3) INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS, BEM ... ASSIM DE JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acordao N° 1627998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Constitucional, administrativo e processo civil. 1) agravo interno. Decisão que determina sobrestamento do apelo em face de decisão proferida na reclamação 35. 406/df. Independência entre as instâncias. 2) direito intertemporal. 3) agravos retidos: 3. 1) ausência de reiteração de pedido de exame no apelo ou nas contrarrazões. Não conhecimento. 3. 2) abstenção injustificada de comparecimento de...
... APLICAÇÃO DA PENA ... DE CONFESSO. HIGIDEZ. 3.3) INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ... DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS, BEM ... ASSIM DE JULGAMENTO EXTRA PETITA ... -
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
... Urbana), e, às vezes, em específico, aos finais de semana, vai visitar sua mãe. Nada mais do que ... pessoal dos Requeridos – pena de confesso, como forma de provar que é parte ilegítima no ... -
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
... Urbana), e, às vezes, em específico, aos finais de semana, vai visitar sua mãe. Nada mais do que ... pessoal dos Requeridos – pena de confesso, como forma de provar que é parte ilegítima no ... -
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
... Urbana), e, às vezes, em específico, aos finais de semana, vai visitar sua mãe. Nada mais do que ... pessoal dos Requeridos – pena de confesso, como forma de provar que é parte ilegítima no ... -
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
... Urbana), e, às vezes, em específico, aos finais de semana, vai visitar sua mãe. Nada mais do que ... pessoal dos Requeridos – pena de confesso, como forma de provar que é parte ilegítima no ... -
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
... Urbana), e, às vezes, em específico, aos finais de semana, vai visitar sua mãe. Nada mais do que ... pessoal dos Requeridos – pena de confesso, como forma de provar que é parte ilegítima no ... -
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
... Urbana), e, às vezes, em específico, aos finais de semana, vai visitar sua mãe. Nada mais do que ... pessoal dos Requeridos – pena de confesso, como forma de provar que é parte ilegítima no ... -
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
... Urbana), e, às vezes, em específico, aos finais de semana, vai visitar sua mãe. Nada mais do que ... pessoal dos Requeridos – pena de confesso, como forma de provar que é parte ilegítima no ... -
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
... Urbana), e, às vezes, em específico, aos finais de semana, vai visitar sua mãe. Nada mais do que ... pessoal dos Requeridos – pena de confesso, como forma de provar que é parte ilegítima no ... -
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
... Urbana), e, às vezes, em específico, aos finais de semana, vai visitar sua mãe. Nada mais do que ... pessoal dos Requeridos – pena de confesso, como forma de provar que é parte ilegítima no ... -
Acórdão nº 2004.38.00.010291-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DO ESBULHO E RESPECTIVA DATA. EXIGÊNCIA COM A INICIAL. AUSÊNCIA DESSA PROVA MESMO NO DECORRER DO PROCESSO. ALEGAÇÕES DO RÉU E INDÍCIOS EM SENTIDEO CONTRÁRIO. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS. AUSÊNCIA DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE, MESMO ASSIM, DE SUPRIMENTO DA PROVA DE ESBULHO, QUE É ÔNUS DOS AUTORES. INDEFERIMENTO, DE OFÍCIO, DA INICIAL....
... Urbana), e, às vezes, em específico, aos finais de semana, vai visitar sua mãe. Nada mais do que ... pessoal dos Requeridos – pena de confesso, como forma de provar que é parte ilegítima no ...