alegações finais réu preso protocolo integrado
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Acórdão Nº 0902352-27.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 17-01-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS (RÉUS PRESOS). CRIMES COMETIDOS CONTRA A SEGURANÇA E SAÚDE PÚBLICAS. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI N.10.826/03) E TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. RECURSOS MANEJADOS EXCLUSIVAMENTE PELAS DEFESAS. [1] PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO REALIZADO UNICAMENTE PELA POLÍCIA MILITAR DE...
..., destaca-se que, em 14.12.2017, Matheus foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo, ...), lavrando em seguida a ocorrência de protocolo nº 4952589/BO-TC42 . A substância apreendida ... (OAB/SC 31.897) ter apresentado alegações" finais em favor do acusado Paulo Felipe Saibro.\xC2"... 1003): [..] que nega que tenha integrado a facção criminosa PGC; que seu endereço não ... -
Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e ... alimentos devidos 3 meses anteriores ao protocolo da ação e os que venceram até a data da ...ízo determinou a apresentação de razões finais (386079128) e a requerente cumpriu (393598858). O ...O executado foi preso (344407096), habilitou advogado (344395111) e ... foram intimadas para apresentar alegações finais (380492176). O requerido se manifestou ...