alegações finais réu preso protocolo integrado
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Novo Código de Processo Civil
... II — réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ... em relação a todos que deveriam ter integrado o processo; . II — ineficaz, nos outros casos, ... II — desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou ...protocolo do pedido de cancelamento da audiência de ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ... em relação a todos que deveriam ter integrado o processo; . II - ineficaz, nos outros casos, ... II - desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou ... II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
...II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ... em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;. II - ineficaz, nos outros casos, ...alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou ...II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Ademais, o Instrumento de Protocolo que regulou a referida cisão, caracterizou a ... de execução, ainda que ele não tenha integrado a fase de conhecimento. Com efeito, o devedor ... prejudicada a análise das demais alegações suscitadas. Agravo de instrumento desprovido." ...DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Título alterado pelo Ato TST.GP ... sobre faturamento da empresa pode ser preso, caso não preste contas ao juízo do faturamento ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
..., notadamente a verossimilhança das alegações, uma vez que a Lei Municipal nº 4.752/13, ... fazer concessões e compromissos, sem icar preso apenas à lógica adversarial; considerar os ...62/63), Protocolo do pedido de renovação do CEBAS-SAÚDE junto ao ... FORAM VENDIDOS DIRETAMENTE A CONSUMIDORES FINAIS). FRAUDE À IMPORTAÇÃO. CONTRABANDO POR ...), reairma la importancia del enfoque integrado" de la salud que abarque la prevención, la curaci\xC3"... -
Do processo em geral
... Ela instituiu o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos ... desse sistema, não mais sendo aceito o protocolo físico, ou o eletrônico pelos outros sistemas ... forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão a ... de forma harmônica conforme suas alegações. Todavia, quando a forma de apresentação dos ...ção competente; j) não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão ...
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Conselho Nacional de Trânsito
.... Capítulo IV . Das Disposições Finais . Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data ... das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo" Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de mar\xC3"... direta e indireta atuará de modo integrado e coordenado, seguindo planos e programas, com ... dado constante do processo, inclusive alegações" da defesa, fique demons-trado que o fato gerador \xC3"...ência, moléstia contagiosa e beneficiário preso, observadas as seguintes condições: (Redação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...Ademais, o Instrumento de Protocolo que regulou a referida cisão, caracterizou a ... de execução, ainda que ele não tenha integrado a fase de conhecimento. Com efeito, o devedor ... prejudicada a análise das demais alegações suscitadas. Agravo de instrumento desprovido.” ...DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Título alterado pelo Ato ... sobre faturamento da empresa pode ser preso, caso não preste contas ao juízo do faturamento ...
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Livro III - Dos sujeitos do processo
.... Inciso II. Réu preso . Pode-se aplicar ao processo do trabalho a regra ... em relação a todos que deveriam ter integrado o processo; . II — i neficaz, nos outros ... I I — desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou ... mesmo se afirme quanto ao prazo para o protocolo da petição — embora, em relação ao réu, se ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...um golpe de Estado, o denunciado foi preso" em flagrante, em. frente ao Quartel General do Ex\xC3"...(eDoc. 15.533, protocolo STF nº 35.325/2023), alegou-se, em síntese, a. ...O juiz natural é somente aquele integrado no Poder Judiciário, com. todas as garantias ...prática), a contrariar as próprias alegações de que seria genérica e não. preencheria os ...ção para apresentação de alegações finais. 22. Posteriormente essa regra de transição foi ... -
Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
...Ela instituiu o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos ... desse sistema, não mais sendo aceito o protocolo físico, ou o eletrônico pelos outros sistemas ... forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão a ... de forma harmônica conforme suas alegações. Todavia, quando a forma de apresentação dos ...ção competente; j) não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
...(eDoc. 3.422, protocolo STF 17.364/STF), alegou-se que “a defesa ...égia a análise do meritum causae em alegações finais”,. invocando o “direito de debater por ...O juiz natural é somente aquele integrado no Poder Judiciário, com. 5. Documento assinado ...um golpe de Estado, o[a] denunciado[a] foi preso[a] em. flagrante, em frente ao Quartel General do ... -
Legislação
... de nutricionista e será acompanhada de protocolo de entrega da empresa, com cópia para o .... TÍTULO VII DISPOSIÇÕES FINAIS . Art. 126. Ficam revogados: I — o Decreto ... I — as empresas inscritas no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das ... V — inscrição do preso em regime semiaberto, na qualidade de segurado ..., desnecessária e habitualmente, alegações" forenses ou relativas a causas pendentes; . XIV \xE2"...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
.... Capítulo XVI . Das Disposições Finais e Transitórias . Art. 74. O MAS, a CEF e o ... III — o número de protocolo será sempre o mesmo, ainda quando o processo ... exigida para inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das ... I — de não ser o extraditando preso nem processado por fatos anteriores ao pedido; . ...á o possível conflito diante das alegações formuladas e toda documentação apresentada ...
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Acórdão Nº 0000763-02.2019.8.24.0063 do Quinta Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSOS DOS RÉUS MIGUEL, DIONATAN RENIS, LEONARDO, RITA, CARLOS DANIEL E DIONATAN CARLOS. PRELIMINARES. 1. EXCESSO DE ACUSAÇÃO. RÉU DIONATAN CARLOS. IMPERTINÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 54 DA LEI N. 11.343/2006 NÃO VERIFICADA. DENÚNCIA QUE TAMBÉM DESCREVEU...
... e 2678 da ação penal). Após as alegações finais (docs. 2712, 2715, 2717, 2719, 2721, ... a realidade processual manter-se o acusado preso durante a instrução e, após a sua ...-2019-0000176 (Evento 2, INQ34-36), Protocolo PM/SC n. 4692556 (Evento 2, INQ37), Auto de ..., porquanto há provas de que o grupo integrado por Leonardo e especificamente formado pelos ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
...ção, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para ...ário, do que deverá ser fornecido protocolo eletrônico. Parágrafo único. Quando a ... documentos destinados a provar-lhe as alegações. Art. 397. É lícito às partes, em qualquer ... em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;. II - ineficaz, nos outros casos, ... feitos, ressalvados os que envolvam réu preso e os pedidos de habeas corpus . § 7º Publicado ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e ... expedida há menos de 90 dias do protocolo da ação. A certidão juntada tem mais de 20 ... documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, ... prazo de 15 (quinze) dias, as alegações finais. . Com a manifestação, voltem-me os autos ...O executado foi preso (293606042), habilitou advogado (294039178) e ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... Público tiver disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade .... 13.7 As alegações finais . Encerrado o prazo da dilação ... Nº Processo: ... . Protocolo: .... . Requerente: ..... . O MINISTÉRIO ... na circunstância de que o recolhimento do preso inviabilizaria o exercício dos direitos ...