álibis
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Decisão da Presidência nº 807216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2014
...DELEGADO DE POLÍCIA QUE CONFIRMA EM JUÍZO O RECONHECIMENTO FEITO. ÁLIBIS, ADEMAIS, NÃO COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, 'H', DO ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.12.001744-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-11-2018
... de cognição, melhor sorte também não lhe assiste, considerando que o excelso Supremo Tribunal Federal rejeita a repercussão geral em álibis genéricos de violação ao contraditório e ampla defesa, consoante ementa a seguir transcrita, verbis:"Agravo regimental no recurso extraordinário ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOQUALIFICADO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NAGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONDIÇÕES PESSOAISFAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTOFÁTICO-PROBATÓRIO. PANDEMIA DE COVID-19. NÃO VERIFICADO, NO CASOCONCRETO, CIRCUNSTÂNCIAS A...
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Acórdão, Processo nº 5005572-30.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
...Contudo, a apelante deixou transcorrer in alibis referido prazo. . Diante dessas circunstâncias, mostra-se inviável o acolhimento da pretensão recursal em análise. Deixo de aplicar a multa ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000137-93.2019.5.07.0034), 2020-01-13
... . DECISÃO. Vistos etc. Analisando nos autos, verifico que a parte executada deixou transcorrer "in alibis" o prazo para pagar ou garantir o valor remanescente da presente execução, restando precluso seu direito de apresentar embargos. Quanto ao agravo ...
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Decisões Monocráticas nº 807216 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2014
...DELEGADO DE POLÍCIA QUE CONFIRMA EM JUÍZO O RECONHECIMENTO FEITO. ÁLIBIS, ADEMAIS, NÃO COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, 'H', DO ...
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Decisão da Presidência nº 125615 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2015
...Por isso, eventuais álibis do paciente deverão ser melhor avaliado no transcorrer da instrução criminal. Por ora, há indícios suficientes que permitem a decretação da ...
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Decisao Nº 0046991-84.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-09-2023
... . Devidamente ciente a promover o andamento do feito, evento n.° 50, a parte Acionante deixou transcorrer in alibis o prazo para resposta, o que faz presumir desinteresse, conforme Certificado no evento n.° 59. . . Isto posto, julgo EXTINTO o processo SEM ...
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O que podemos aprender com os erros periciais?
O que podemos aprender com os erros periciais?
...Por outro lado, o Sr. X tem álibis fartamente documentados de que se encontrava hospitalizado no momento do crime, o que não é contestado pela acusação. Avaliar se o Sr. X é a ... -
Mensagens cartas@oglobo.com.br
... da República, comoinstituição, ficar defendendo um dos seus milhares de procuradores a qualquer custo, apesar das provas, inclusive usando álibis esfarrapadose incompatíveis com a seriedade que o órgão deve ter,é melhor acabar com ela.As notas oficiais sobre o vazamento do áudio deDeltan ...
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O que é isto — a crítica hermenêutica do Direito?
O que é isto — a crítica hermenêutica do Direito?
...Isso posto, segue-se com a apresentação de algumas das reflexões da CHD e dos seus esforços de superar vulgatas, álibis teóricos e quejandos. Streck desvela insuficiências teóricas que deitam raízes desde as vertentes mais primitivas do positivismo francês (escola ... -
O mal real
...Uns hão de dizer que a moça esteve mesmo no rumo certo, mas que o demo, esse eterno e cômodo doador de álibis, a possuiu naquele instante.Mas não. O "torna-te quem tu és" nietzschiano sempre intervém no frigir dos ovos, para o bem ou para o mal, no caso, o ...
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Direito Processual Penal
... e livre para, se assim o desejar, dar sua versão dos fatos, rebater os argumentos, as narrativas e as provas do órgão acusador, apresentar álibis, indicar provas, justificar atitudes, dizer, enfim, tudo o que lhe pareça importante para a sua defesa, além, é claro, de responder às perguntas ...
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"Cora
...Alibis e Alfarrábios Produções. Os relatos e registros fotográficos foram enviados semanalmente, juntamente com (até) três fotos. A seleção das ...
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Decisões Monocráticas nº 750976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2013
...Desta forma, os álibis por eles engendrados, vez que não evidenciados de forma verossímil, pelo contrário, restando desmerecidos por outros elementos fáticos dos autos, ...
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Decisão da Presidência nº 113226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2012
...156 do Código de Processo Penal, visto que os álibis apontados pelos pacientes foram apreciados pelas instâncias ordinárias, tendo, contudo, revelado-se frágeis e inverossímeis diante do harmônico ...
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Decisões Monocráticas nº 113226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2012
...156 do Código de Processo Penal, visto que os álibis apontados pelos pacientes foram apreciados pelas instâncias ordinárias, tendo, contudo, revelado-se frágeis e inverossímeis diante do harmônico ...
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Decisão da Presidência nº 750976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2013
...Desta forma, os álibis por eles engendrados, vez que não evidenciados de forma verossímil, pelo contrário, restando desmerecidos por outros elementos fáticos dos autos, ...
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Acórdão Nº 0006647-32.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-06-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRANCAMENDO DO INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE INEQUÍVOCA COMPROVAÇÃO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de que o trancamento do inquérito policial por meio do
.... Consignam que a Autoridade Policial indiciou os Pacientes renegando os álibis destes fundando em fala estribada em boatos, sem justa causa. . Requerem, liminarmente, o trancamento do inquérito policial em face dos pacientes ... -
Acórdão nº 0808361-06.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 27-06-2023
... de medidas diversas da prisão ao caso, pois em liberdade o investigado poderá atrapalhar as investigações, produzindo provas falsas, como álibis falsos, coação à vítima e a testemunhas. . Por oportuno, a esse respeito, deve ser destacado que é prescindível, neste momento, a existência ...
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Barreiras - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
.... 2. Após o transcurso do prazo in alibis , ou o autor apresentando a réplica à Contestação intime-se as partes, por meio de seu advogado, para em 15 (quinze) dias manifestar-se acerca ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC n. 598.886/SC (Rel. Ministro...
...(Paulo), o que, como dito alhures, não se comprovou, sendo de. rigor a cabal demonstração dos ventilados álibis. [..]. Nesse ponto, é de registro que o aparelho celular esquecido por. um dos- assaltantes no local do crime pertencia ao menor Edilson,. que foi ... -
Decisão Monocrática nº 5013026-96.2013.404.7009 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Julio de 2016
...não consideraria as provas de álibis de Alexandre pois na data de sábado de carnaval está dito pela testemunha que só se encontrou com Carlos e que Alexandre não estaria na ...
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Relatório e Voto com número 0481778-64.2008.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 25-05-2023
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0481778-64.2008.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA APELANTES: JOÃO CARLOS DO CARMO ALMEIDA, BRUNO RODRIGUES DOS SANTOS E LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. ELISEU JOSÉ TAVEIRA VIEIRA EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. TORTURA E EXTORSÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. IMPROCEDENTE. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS....
...amigos em casa, nenhum deles trouxe qualquer prova concreta dos respectivos. álibis" utilizados para dirimir as imputações delitivas perante o fustigado Juízo a. quo. Nessa mesma direção, por oportuno, transcrevo trecho da senten\xC3"... -
Decisão da Presidência nº 760406 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2013
..., que a prova oral produzida em juízo pelas defesas técnicas, cuja pretensão comum se traduz, especialmente, na produção de supostos álibis" aos acusados, não foi suficiente a abalar a robusta prova acusatória produzida nos autos, acima analisada, visto que padece da credibilidade necess\xC3"...