álibis
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Acórdão nº 52523643520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO SUPERADA. Alegação de nulidade do auto de prisão em flagrante está superada, na medida em que convertida a prisão em preventiva, novo título prisional, não contaminado por eventual mácula na sua lavratura. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔN
... pacientes e o fato de Jobrair responder a delitos de tráfico de drogas, cuja natureza é diversa do ora imputado, bem como a existência de álibis, consistentes nas declarações de Giovani Bones e Claudemir Santos da Silva. Postula a liminar expedição de alvará de soltura e, ao final, a ... -
Acórdão Nº 5008558-69.2020.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. INCONFORMISMO DOS RÉUS QUANTO AO INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA DE UM DOS APELANTES.CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE OPORTUNIDADE PARA COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INSUBISISTÊNCIA. RÉ INTIMADA PARA ATESTAR SUA CARÊNCIA DE RECURSOS EM TRÊS OCASIÕES. TESE REJEITADA.
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Decisão Monocrática Nº 0000326-14.2017.8.24.0068 do Segunda Vice-Presidência, 02-12-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Recurso Especial n. 0000326-14.2017.8.24.0068/50001, de Seara Recorrente : Dirceu SaldanhaAdvogados : Leo Sanzovo (OAB: 8612/SC) e outroRecorrido : Ministério Público do Estado de Santa CatarinaProc. de Just. : Abel Antunes de Mello (Procurador de Justiça)Interessados : Marcos Antonio Kovacic e outroAdvogados : Alexandre Santos Correia de Amorim (OAB: 11
... E isso, em cotejo com as demais provas ora narradas, reforça a realidade de que os álibis aventados não se sustentam ... [ ... ] ... Soma-se todas essas fragilidades dos álibis sustentados pelos três réus ao fato ... -
Acórdão Nº 0021010-82.2019.5.04.0201 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... agressões que vão se multiplicando, produzindo um fenômeno circular em que o medo gera 'comportamentos patológicos, que servirão de álibis para justificar retroativamente a agressão'. Desse modo, surgem na vítima e no agressor fenômenos de fobia recíproca: o perseguidor atua tomado ... -
Acórdão Nº 0003613-22.2016.8.24.0067 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4º, IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.MÉRITO. PRETENSA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVOCADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPERTINÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS. APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DOS AGENTES POUCO...
... ERBs que direcionam para o local do furto e não na direção da cidade onde disseram que estariam naquele momento.Outro indício, é que os álibis apresentados pelos acusados para comprovarem que fizeram compras em Guaraciaba e no bairro São Sebastião são frágeis. Explico.A Nota Fiscal da ... -
Acórdão Nº 0021712-91.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-03-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO. Para que haja a caracterização do assédio moral, faz-se necessária a verificação de abuso de direito por parte do empregador sobre o empregado, abuso este que se exterioriza por meio de atitudes tendentes a macular a imagem do trabalhador, humilhá-lo ou submetê-lo a condutas discriminatórias por meio do uso exagerado do
... agressões que vão se multiplicando, produzindo um fenômeno circular em que o medo gera 'comportamentos patológicos, que servirão de álibis para justificar retroativamente a agressão'. Desse modo, surgem na vítima e no agressor fenômenos de fobia recíproca: o perseguidor atua tomado ... -
Acórdão Nº 0021373-42.2019.5.04.0404 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-05-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT).
... agressões que vão se multiplicando, produzindo um fenômeno circular em que o medo gera 'comportamentos patológicos, que servirão de álibis para justificar retroativamente a agressão'. Desse modo, surgem na vítima e no agressor fenômenos de fobia recíproca: o perseguidor atua tomado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10608-44.2015.5.18.0054)
... de que zelo profissional e complexidade da matéria são relevantes na fixação do percentual dos honorários, sem dúvida, mas não são álibis ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1624-91.2015.5.08.0202)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TÍTULO EXECUTIVO CONSTITUÍDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA A EXEQUENTE DAR PROSSEGUIMENTO À EXECUÇÃO APÓS 11/11/2017 - INÉRCIA - EFEITOS. 1. Trata-se de...
... o arquivamento provisório, sendo que no presente caso transcorreu in álibis o prazo de 02 ... (dois) anos fixado para a exequente indicar meios de execução (ID. 76b2d11), sendo que a ... manifestação por ... -
Acórdão Nº 0001417-81.2021.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. INSUBSISTÊNCIA NO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA. CONTRADIÇÃO NO INTERROGATÓRIO POLICIAL DO RECORRENTE. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A palavra da vítima foi consistente e coerente, tanto na prestação dos elementos informativos em sede policial, quanto...
... Impossibilidade. Reconhecimento pelas vítimas e apreensão de parte dos bens na posse de dois dos apelantes. Inversão do ônus da prova álibis não comprovados. Incidência do art. 156 do CP. ( ... ). A apresentação de álibi pelos apelantes transfere-lhes o dever de comprovar o alegado, nos ... -
Acórdão Nº 0000941-61.2021.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2022
EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA PROVA EMPRESTADA. AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO RESPEITADOS. SÓLIDO CONJUNTO PROBANTE. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. APLICAÇÃO NO PATAMAR MÁXIMO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. READEQUAÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça é no sentido...
... Ademais, conforme já referido, as comprovações dos álibis alegados cabem aos agentes, ônus da prova do qual não se desincumbiram as defesas dos acusados Cleudimar Ramalho da Luz, Lucas Ferreira Oliveira e ... -
Agora, a delação
... Apesar de libertá-los, Moro fez críticas a eles pelos falsos “álibis” usados no início do processo, justamente a informação sobre a campanha de Angola e o fato de o marqueteiro dizer que não sabia sobre as ...
- Sarney: dilma negociou com odebrecht pagamento a santana
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Neoliberal hegemony versus social justice
It is possible that the hegemony constitutes the finished shape, the closing of the rational paradigm in the 20th century, and that from it we have met doomed to this period of disturbances, chaos, uncertainty, a sort of tedium. Already we cannot think the power from the old devices with which the privileged classes or the capital perpetuated its domination. The analyses that were uncovering the...
... note the triumph of capitalist hegemony on a global scale and face the thought today for the first time, while a task devoid of illusion and alibis, “everywhere is being fulfilled before our eyes «great transformation» that drives one after another to the kingdoms of the earth (republics and ... -
O inquérito civil sob o enfoque constitucional-processual
... , essas garantias são inafastáveis pela sua própria fundamentalidade constitucional, não podendo ser derrogadas pela mera utilização de álibis linguísticos ou retóricos ... @@3.2. O conteúdo do princípio do contraditório ... Como limitação ao poder estatal, a Constituição ...
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Neoliberal hegemony versus social Justice
It is possible that the hegemony constitutes the finished shape, the closing of the rational paradigm in the 20th century, and that from it we have met doomed to this period of disturbances, chaos, uncertainty, a sort of tedium. Already we cannot think the power from the old devices with which the privileged classes or the capital perpetuated its domination. The analyses that were uncovering the...
... note the triumph of capitalist hegemony on a global scale and face the thought today for the first time, while a task devoid of illusion and alibis, “everywhere is being fulfilled before our eyes «great transformation» that drives one after another to the kingdoms of the earth (republics and ... -
Direito Processual Penal
... e livre para, se assim o desejar, dar sua versão dos fatos, rebater os argumentos, as narrativas e as provas do órgão acusador, apresentar álibis, indicar provas, justificar atitudes, dizer, enfim, tudo o que lhe pareça importante para a sua defesa, além, é claro, de responder às perguntas ...
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Nota dos coordenadores
... Princípios não são ornamentos. E tampouco são álibis teóricos ... Noutro aspecto, no que diz respeito à interpretação, o art. 6º do Marco Civil apresenta uma espécie de manual de utilização ...
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O panprincipiologismo como propulsor da arbitrariedade judicial e impossibilitador da concretização de Direitos Fundamentais
Este artigo se propõe a fazer uma análise de como os princípios tem sido utilizados no momento das decisões judiciais no Brasil, a partir das reflexões de Lenio Streck e sua Nova Teoria do Direito calcada na Hermenêutica Jurídica. Com este enfoque, o papel do julgador será colocado em xeque, mormente, quando este se refugia no panprincipiologismo para decidir de forma solipsista, ferindo os...
... Mas na forma como têm sido entendidos pelos Tribunais brasileiros, na atualidade, sim. Os “princípios” viraram álibis teóricos para decisões pessoais, e decisões pessoais impossibilitam a efetivação dos Direitos Fundamentais. Decide-se por procedente o pedido de ... -
Racismo e pandemia uma an
... direitos da vítima, incidindo o Estado em manutenção do pacto narcísico nas instituições e, em determinadas situações legislações álibis, noutras, eficazes ... Cientes da grande relevância que possui as pesquisas que buscam pela identificação de trajetos e mecanismos pelos quais o ...
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Acórdão nº 2010/0074986-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONTRA JUÍZO FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. PROCESSO EXTINTO SEM RECURSO CABÍVEL. PLEITO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL NEGADO. INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA OU DE VIOLAÇÃO DA AUTORIDADE DO STJ. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Nos termos do art. 105, inciso I, alínea "f", da Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar,...
... Após a denegação do direito, na ação originária, o prazo recursal transcorreu in alibis" ... Também, informou o reclamante que houve a constituição de novo patrono, e foi feito pedido de devolução do prazo recursal com base na exist\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.064940-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA - INÉRCIA DO DEMANDANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. Nos termos do art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.
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Acórdão Nº 08112348220198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 24-09-2020
... Termina por pugnar pelo provimento do recurso ... Intimada, a parte apelada deixou transcorrer in alibis o prazo para apresentar contrarrazões, conforme demonstra a certidão de ID 6786917 ... Instado a se manifestar, o Ministério Público ofertou ...
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Acórdão Nº 08350040720198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-09-2020
... Intimada, a parte apelada deixou transcorrer in alibis o prazo para apresentar contrarrazões, conforme demonstra a certidão de ID 6473951 ... Instado a se manifestar, o Ministério Público, por meio ...
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Acórdão nº 50015551520228210105 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 25-11-2022
APELAÇÃO. DELITOS DE AMEAÇA E DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. FATOS. O acusado, inconformado com o fim do relacionamento, ameaçou a vítima, por três vezes, e também descumpriu medidas protetivas de urgências, das quais estava ciente, em três ocasiões distintas. Conjunto probatório que autoriza a condenação do recorrente pelos crimes previstos no artigo 24-A da Lei nº 11.340/
... Com efeito, ao ser interrogado em juízo, o réu negou a autoria dos fatos, invocando álibis para os fatos do dia 03 de março de 2022 e 29 de maio de 2022. Alegou ele: ... “Não. Em partes são, outras não. A verdade é que a gente tava ...