alienação mental jurisprudência
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Decisão Monocrática Nº 4031062-83.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2019
... desta ação e com proibição de alienação do imóvel para terceiro até o deslinde desta ... ícia médica a fim de atestar a capacidade mental da interditanda ... Nos ermos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "os atos ...
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Acórdão nº 1.0082.04.000578-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013
... Luiz Brandão - portadora de deficiência mental - a manter conjunção carnal tudo conforme ... ora apelante, toda a doutrina e jurisprudência pátria não viam qualquer nulidade na ausência ... ALIENAÇÃO MENTAL - RECURSO QUE PRETENDE ABSOLVIÇÃO COM ...
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Acordão nº 20150867292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... moderno embasado na idéia da alienação. Sob tal enfoque, constitui jornada todo o tempo ... de plena recomposição física e mental do trabalhador o que, por certo, causoulhe ... lei e está em consonância com a jurisprudência dominante, consolidada na Súmula nº 381 do C ...
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... para permitir seu desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social, ... - os pais ou ... d) gravame ou alienação forçada de bens; ... e) retenção do reembolso ... ção, incluindo estatísticas e jurisprudência ... Artigo 55 Alteração de formulários ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000821-40.2016.4.04.7135),07-02-2018
... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em ... Nesse sentido, consolidou-se a jurisprudência: O benefício previdenciário de valor mínimo ... Não há alienação mental. Não há necessidade de cuidados ...
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Direito Penal
... á considerar que, consoante a jurisprudência do STF e do STJ, o princípio da insignificância ... com deficiência, paciente de saúde mental, era de todos conhecido, inclusive dela – ... 1 : correta, visto que a alienação de coisa imóvel somente se materializa com a ...
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Decisão da Presidência nº 1091580 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2017
... provas de que o recorrente possui alienação mental e encontra-se em severo tratamento ... Reafirmou-se a jurisprudência no sentido de que a competência conferida à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ligações com certos estados de desordem mental do indivíduo, fazendo com que o seu pensamento ... não tenham sensibilizado a jurisprudência trabalhista da época, parecem ter ... empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5039150-50.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... no gozo pleno de sua condição física e mental. Ou seja: a existência de moléstia, nos termos ... licenciamento, conforme vasta jurisprudência sobre a matéria ... Como já registrado ... V - tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, ...
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Acordão da , 20-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem...
... CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ ... REEXAME DO ... esquizofrenia (CID10F20) e de retardo mental moderado (CID10F71) ... anteriormente à outorga ... ário, inclusive no âmbito de alienação fiduciária; e (b) a utilização ... abusiva de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5053994-05.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia ... rumo, de acordo com a pacífica jurisprudência desta Corte e do STJ, a isenção do imposto ...
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Acórdão Nº 187341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria ... III - pessoa com deficiência mental; ou (Incluído pela ... Lei nº 13.964, de 2019) ... DENEGADA. É pacífica a jurisprudência desta colenda Corte ... Documento assinado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5016280-32.2017.4.04.7108),07-02-2018
... médica do perito, a jurisprudência dos Juizados Especiais Federais é remansosa ao ... , no motivo alegado, no exame do estado mental atual, na historia natural da moléstia e da ... para atos da vida civil.Não há alienação mental.Não há necessidade de cuidados ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... do crime, mas que depois sobreveio doença mental ou perturbação da saúde mental (art. 183 da ... ção: Só há um caso no qual a jurisprudência admite a progressão de regime com salto: quando ... do crime, coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constituam fato ...
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Acordão da Primeira Turma, 28-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. MILITAR TEMPORÁRIO. REINTEGRAÇÃO EREFORMA. INCAPACIDADE NÃO DEFINITIVA PARA A VIDA CIVIL. DOENÇA SEMRELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO COM A ATIVIDADE MILITAR. ACÓRDÃO A QUOFUNDADO NOS FATOS DA CAUSA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTOS CONTIDOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO.SÚMULA 283/STF.
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Acórdão nº 1.0271.01.006934-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
... p. 368] ... Esta é a jurisprudência: ... "APELAÇÃO CRIMINAL - ATENTADO VIOLENTO AO ... ALIENAÇÃO MENTAL - RECURSO QUE PRETENDE ABSOLVIÇÃO COM ...
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Decisão monocrática Nº 596562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... 1.É assente na jurisprudência pátria, inclusive do próprio STF, orientando ... I deste artigo, tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ...
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Decisão monocrática Nº 1291838 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... está em consonância com a jurisprudência desta Corte firmada no julgamento do RE 656.860, ... enfermidades: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, ...
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Acórdão nº 1.0024.12.095466-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - REJEIÇÃO - ACIDENTE EM VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEIRO - LESÃO FÍSICA - CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - PREJUÍZO EXTRAPATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR - ARBITRAMENTO - COMPENSAÇÃO COM O SEGURO DPVAT -...
... , por ser indispensvel sade fsica e mental do indivduo, concretizando o denominado "Ciclo ... -
Acórdão, Processo nº 0000591-93.2021.4.03.6308, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... Aponta que “o nível de alienação apontado no exame médico e os atos praticados ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que o termo inicial ...
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Decisão da Presidência nº 920205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2015
... POLICIAL REFORMADO POR ALIENAÇÃO MENTAL ... INTERDIÇÃO ... PROSSEGUIMENTO DO ... ão geral do tema e reafirmou sua jurisprudência no sentido de que os referidos artigos exigem que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5002832-26.2017.4.04.7129),07-02-2018
... sentido é a orientação da jurisprudência desta Região: "EMBARGOS INFRINGENTES ... , no motivo alegado, no exame do estado mental atual, na historia natural da moléstia e da ... para atos da vida civil.Não há alienação mental.Não há necessidade de cuidados ...
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Decisão monocrática Nº 1367184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2022
... ALIENAÇÃO MENTAL. IMPEDIMENTO DE TRASNCURSO DA PRESCRIÇÃO ... não usufruídas em pecúnia, a jurisprudência é farta em reconhecê-lo, mesmo ausente expressa ...
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Acórdão nº 2008/0159500-5 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REFORMA MILITAR. ALIENAÇÃO MENTAL. INCAPACIDADE DEFINITIVA. COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Tribunal a quo consignou que as provas dos autos indicam que a anulação da incorporação do ora agravado não foi correta e que, com o agravamento da moléstia (oligofrenia
... REFORMA MILITAR. ALIENAÇÃO MENTAL. INCAPACIDADE DEFINITIVA. COMPROVAÇÃO ... , como amplamente reconhecido pela jurisprudência desse egrégio Tribunal ... Portanto, é ... -
Do direito das famílias
... básica retirada da doutrina, da jurisprudência, da lei e de aspectos políticos, econômicos e ... (Síndrome de Alienação Parental 9 ), que ocorre quando um dos pais tenta ... causa de nulidade o casamento do enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da ...