alienado penhora veiculo
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Acórdão nº 1009572-77.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 11-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PENHORA DE VEÍCULOS – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO APENAS SOBRE OS DIREITOS AQUISITIVOS DO DEVEDOR FIDUCIANTE – DECISÃO MODIFICADA EM PARTE – AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. A penhora dos direitos e ações do devedor sobre o veículo alienado fiduciariamente é cabível, resguardando o direito do...
... PENHORA DE VEÍCULOS – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ... direitos e ações do devedor sobre o veículo alienado fiduciariamente é cabível, ... -
Acórdão Nº 0058680-88.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE VEÍCULO ALIENADO ... FIDUCIARIAMENTE ...
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Acórdão Nº 0059258-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-03-2023
... ADITIVO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE ... VEÍCULOS. INCONFORMISMO DOS ... PENHORA SOBRE ... VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdãos nº 2011743-46.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... ÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ...
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Processo nº 0007535-27.2012.8.19.0075 de Décima Nona Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE VEÍCULO ... registro da penhora do bem alienado ou da prova de ... má-fé do ...
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Acordao N° 1268090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Desconstituição penhora. Veículo alienado a terceiros estranhos à lide. Comprovação. Recurso conhecido e desprovido. Decisão mantida. 1. A desconstituição da penhora que recaía sobre o veículo ocorreu em face da demonstração pelo agravado de que o mesmo fora vendido à terceira pessoa, não pertencendo mais a esfera patrimonial dos...
... DESCONSTITUIÇÃO PENHORA. VEÍCULO ALIENADO A TERCEIROS ESTRANHOS À ... -
Acórdãos nº 2033688-89.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Penhora sobre direitos em relação a veículo alienado fiduciariamente Questão superada em ...
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Acórdãos nº 1000834-28.2016.8.26.0615 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Embargos à penhora. Ação de execução de título ... , por não se tratar de veículo essencial ao exercício da atividade ... Veículo penhorado alienado fiduciariamente. Penhora que deve ficar ...
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Acordao N° 1291242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Embargos de declaração na apelação. Embargos de terceiro. Execução. Penhora. Veículo alienado para terceiro. Sucumbência. Impugnação. Resistência da parte embargada. Mitigação da súmula 303/stj. Precedente do stj - resp 1452840/sp. Sistemática dos recursos repetitivos. Contradição. Omissão. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração têm cabimento apenas...
... EMBARGOS DE TERCEIRO ... EXECUÇÃO. PENHORA. VEÍCULO ALIENADO PARA TERCEIRO. SUCUMBÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0000.22.081930-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA - SISBAJUD - LOCALIZAÇÃO DE VALOR ÍNFIMO - VEÍCULO AUTOMOTOR ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - PESQUISA POR MEIO DO SISTEMA INFOJUD - POSSIBILIDADE. 1. A ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC/15 não é absoluta. 2. A preferência para a penhora de valores apenas ocorrerá quando não se tiver outro bem idôneo a garantir a execução. 3
... Civil, em seu artigo 835, dispe que: "A penhora observar, preferencialmente, a seguinte ordem:I - ... -
Acórdão nº 2007/0055192-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROMOVIDA CONTRA O PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INEXISTÊNCIA DE PENHORA DO BEM ... execução contra o titular do bem a ser alienado - que torna presumida a fraude se a alienação ...
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Acórdãos nº 2086232-54.2018.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... Cumprimento de sentença Penhora de veículo alienado à terceiro ...
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Acordão nº 0043900-52.2004.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Junio de 2011
PENHORA SOBRE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. Penhora do veículo indicado pelo exeqüente que não representa possibilidade de satisfação do seu crédito, visto que é objeto de ação de busca e apreensão pelo Banco proprietário, decorrente de contrato de alienação fiduciária, e porque sobre ele já há mandado de penhora em processo trabalhista diverso, impondo-se manter a decisão de indeferimento da
... o prosseguimento da execução quanto ao veículo por ele indicado, pretendendo seja dado mento à execução, com a efetivação da penhora sobre os direitos e ações do automóvel ... ISTO POSTO: ... PENHORA SOBRE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... O Juízo de execução, na ... -
Acórdãos nº 2126117-12.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... : São Paulo Voto nº 3021 Agravo - Penhora Veículo alienado fiduciariamente ...
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Acórdãos nº 2027130-67.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... ÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ...
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Acórdãos nº 2098730-56.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... Penhora de veículo alienado fiduciariamente ...
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Acórdãos nº 1007128-35.2017.8.26.0624 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... EMBARGOS DE TERCEIRO PENHORA INCIDENTE SOBRE VEÍCULO ALIENADO PARA ...
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Acordao N° 1319231 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2021
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora de direitos aquisitivos. Alienação fiduciária. Possibilidade. Decisão mantida. 1. Por expressa previsão legal - art. 835, xii, do cpc -, embora a devedora fiduciante não seja titular do domínio, perfeitamente possível é a incidência da penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo alienado fiduciariamete.
... CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... penhora sobre os direitos aquisitivos do veículo ... alienado fiduciariamete. Precedentes do STJ e ... -
Acórdãos nº 1003389-58.2022.8.26.0081 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Agosto de 2023
... Ilegitimidade ativa reconhecida - Penhora de veículo alienado a terceiro distinto ...
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Acórdãos nº 2167886-34.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Penhora feita sobre veículo alienado ...
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Acordao N° 1645659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Honorários de sucumbência. Legitimidade da parte vencedora. Penhora. Direitos aquisitivos de veículo alienado fiduciariamente. Possibilidade. I. Muito embora os honorários de sucumbência pertençam ao advogado, nos termos dos artigos 23 e 24, § 1º, da lei 8. 906/1994, e do artigo 85, § 14, do código de processo civil, a jurisprudência dominante...
... LEGITIMIDADE DA PARTE VENCEDORA. PENHORA. DIREITOS ... AQUISITIVOS DE VEÍCULO ALIENADO ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção de serviços de transporte, em veículo próprio ou locado, inclusive mediante ... II - o preço relativo ao bem ou direito alienado, para efeito de apuração de ganho de capital, ... penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa (Lei nº ...
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Acórdão Nº 0002739-25.1996.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-08-2021
... 1, p. 4). Citadooru, houve a penhora do veculo VWKombi ano 1992 e 1(um) terminal ... veculo Ford/Versailles 1994 que, embora alienado fiduciariamente, no foi perseguido pelo ...
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Acordao N° 1614547 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução. Preliminar. Instrução do recurso. Rejeitada. Veículo alienado fiduciariamente. Penhora sobre direitos aquisitivos. Possibilidade. Avaliação judicial. Possibilidade. Verificação da extensão do direito do devedor. Anuência do credor fiduciário. Desnecessária. Decisão mantida. 1. Os documentos considerados ausentes pelo agravado se incluem...
... INSTRUÇÃO DO RECURSO. REJEITADA. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE ... PENHORA SOBRE ... -
Acordao N° 1304552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora dos direitos aquisitivos de veículo alienado fiduciariamente. Sistema renajud. Possibilidade. Decisão reformada. 1. Nos termos do art. 835, inciso xii, do cpc, é possível a penhora dos direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia. 2. A alienação fiduciária não...
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. PENHORA DOS DIREITOS AQUISITIVOS DE VEÍCULO ALIENADO ...