alimentos binomio necessidade x possibilidade
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Decisão Monocrática nº 51381448720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVEM SER MANTIDOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, E ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTA CORTE PARA CASOS COM...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... NACIONAL, QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, E ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE ... -
Acordao N° 1822384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2024
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Ação de alimentos. Alimentos provisórios fixados na origem. Pretensão de redução do percentual. Possibilidade. Adequação ao binômio necessidade x possibilidade. Decisão alterada. 1. Em se tratando de alimentos provisórios, diante do caráter emergencial da verba, sua fixação está voltada ao atendimento das necessidades prementes do...
... AÇÃO DE ... ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NA ORIGEM. SÃO DE ... REDUÇÃO DO PERCENTUAL. POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE ... x ... -
Acordao N° 1288367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2020
Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Minoração da pensão alimentícia. Binômio necessidade x possibilidade. Alteração da capacidade econômica do genitor. Valor adequadamente reduzido. Termo ad quem da prestação. Graduação em curso superior. 1. Trata-se de apelação contra a sentença proferida em ação de revisional, que julgou procedente o pedido do genitor, para reduzir o valor pago a...
... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO DA PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. O NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA ... CAPACIDADE ... -
Acórdão nº 0308237-18.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALIMENTOS – FIXAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA – ATENDIMENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA. 1 - O valor ...
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Acordao Nº 157462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NA PROPORÇÃO DOS RECURSOS DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Os alimentos gravídicos devem ser...
... LOBATO SILVA, no processo de Ao de Alimentos gravdicos, por ela ajuizada contra SAULO MOURA ... salrio.Alega a Apelante que existe a necessidade de um percentual maior ao determinado na sentena ... nesse binmio necessidade x possibilidade, sendo possvel postular, perante o prprio juiz da ... -
Acordao Nº 157462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NA PROPORÇÃO DOS RECURSOS DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Os alimentos gravídicos devem ser...
... LOBATO SILVA, no processo de Ao de Alimentos gravdicos, por ela ajuizada contra SAULO MOURA ... salrio.Alega a Apelante que existe a necessidade de um percentual maior ao determinado na sentena ... nesse binmio necessidade x possibilidade, sendo possvel postular, perante o prprio juiz da ... -
Acordao Nº 157462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NA PROPORÇÃO DOS RECURSOS DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Os alimentos gravídicos devem ser...
... LOBATO SILVA, no processo de Ao de Alimentos gravdicos, por ela ajuizada contra SAULO MOURA ... salrio.Alega a Apelante que existe a necessidade de um percentual maior ao determinado na sentena ... nesse binmio necessidade x possibilidade, sendo possvel postular, perante o prprio juiz da ... -
Acordao Nº 157462 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. NA PROPORÇÃO DOS RECURSOS DO ALIMENTANTE. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto. 2) Os alimentos gravídicos devem ser...
... LOBATO SILVA, no processo de Ao de Alimentos gravdicos, por ela ajuizada contra SAULO MOURA ... salrio.Alega a Apelante que existe a necessidade de um percentual maior ao determinado na sentena ... nesse binmio necessidade x possibilidade, sendo possvel postular, perante o prprio juiz da ... -
Acordao N° 1225707 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Ação de revisão de alimentos. Redução da verba alimentar. Binômio necessidade x possibilidade. Alteração da capacidade econômica do genitor demonstrada. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido do genitor, para que liminarmente fossem os alimentos prestados reduzidos para 1,5 (um e meio) salários mínimos. 2. O dever de prestar
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. BINÔMIO SIDADE X POSSIBILIDADE ... ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO ... necessidades do alimentando (binômio necessidade x possibilidade). É necessário ... que tenha ... -
Acórdão nº 50035438720178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ERRO QUANDO EFETUADO O REGISTRO CIVIL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. COM EFEITO, CONFORME ELEMENTOS INFORMATIVOS DOS AUTOS, O AUTOR REGISTROU O INFANTE DE
... Arrazoou, ainda, acerca da necessidade de fixação de alimentos em seu favor ... , tendo em vista que havia a possibilidade de ser seu filho. Destacou que se comportou como ... -
Acórdão nº 0335906-43.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 12 de Marzo de 2014
... AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE. ATENÇÃO AO ... INÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A ...
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Acordao N° 1410508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Alteração fática do binômio necessidade x possibilidade. Artigo 1. 699 do código civil. Guarda compartilhada. Interesse da menor em residir com o genitor. Situação não comprovada. Necessidade presumida da filha menor. Capacidade do alimentante. Não modificação. Dever de prestar alimentos. Sentença mantida. 1. Os alimentos devem ser fixados na
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO ... FÁTICA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO ... CIVIL. GUARDA ... -
Acordao N° 1401237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alimentos proporcionais à possibilidade do alimentante. 1. A parte autora ajuizou ação de alimentos buscando a condenação de seu genitor ao pagamento de 50% do salário mínimo. Para tanto, afirma que os gastos mensais giram em torno de r$ 1. 250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais) e sua genitora não consegue suportar todos os custos. Os...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS ... -
Acordao N° 1263176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Direito de família e direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Alteração fática do binômio necessidade x possibilidade. Art. 1. 699 do código civil. Ausência de comprovação. Necessidades presumidas do menor. Capacidade do alimentante mantida. Modificação do quantum alimentar. Descabimento. Sentença mantida. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das...
... AÇÃO DE ... REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO FÁTICA DO BINÔMIO NECESSIDADE X ... POSSIBILIDADE. ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0000844-42.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Ação de Alimentos movida por A. M. W., representada por sua ... OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE- ... POSSIBILIDADE. DEVER DOS GENITORES DE ...
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Acordao Nº 114196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
... o pedido inicial de exonerao de alimentos formulado por J. F. de S., ora apelado.Em suas ... que a sentena no observou sua necessidade, porquanto se trata de pessoa idosa com ... da famlia.Quanto suscitada possibilidade de aposentadoria, aduziu que at hoje no conseguiu ...
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Acordao Nº 114196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
... o pedido inicial de exonerao de alimentos formulado por J. F. de S., ora apelado.Em suas ... que a sentena no observou sua necessidade, porquanto se trata de pessoa idosa com ... da famlia.Quanto suscitada possibilidade de aposentadoria, aduziu que at hoje no conseguiu ...
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Acordao Nº 114196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
... o pedido inicial de exonerao de alimentos formulado por J. F. de S., ora apelado.Em suas ... que a sentena no observou sua necessidade, porquanto se trata de pessoa idosa com ... da famlia.Quanto suscitada possibilidade de aposentadoria, aduziu que at hoje no conseguiu ...
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Acordao Nº 114196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
... o pedido inicial de exonerao de alimentos formulado por J. F. de S., ora apelado.Em suas ... que a sentena no observou sua necessidade, porquanto se trata de pessoa idosa com ... da famlia.Quanto suscitada possibilidade de aposentadoria, aduziu que at hoje no conseguiu ...
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Acordao Nº 114196 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-10-2018
... o pedido inicial de exonerao de alimentos formulado por J. F. de S., ora apelado.Em suas ... que a sentena no observou sua necessidade, porquanto se trata de pessoa idosa com ... da famlia.Quanto suscitada possibilidade de aposentadoria, aduziu que at hoje no conseguiu ...
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Acordao N° 1272420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Direito de família e direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Alteração fática do binômio necessidade x possibilidade. Art. 1. 699 do código civil. Ausência de comprovação. Necessidades presumidas do menor. Capacidade do alimentante demonstrada. Modificação do quantum alimentar. Não cabimento. Sentença mantida. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das...
... AÇÃO DE ... REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO FÁTICA DO BINÔMIO NECESSIDADE X ... POSSIBILIDADE. ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0801735-04.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-08-2023
... OBRIGAÇÃO DE ... PRESTAR ALIMENTOS QUE DECORRE DO DISPOSTO NO ... ART. 1.694 E NO T. 1.695 DO CC. BINÔMIO NECESSIDADE ... X POSSIBILIDADE QUE DEVE SER COMPATÍVEL COM ...
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Decisão Monocrática nº 52286276620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PELO RITO DA PRISÃO CIVIL. DOCUMENTOS NOVOS. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de documentos acostados com o recurso que não foram apreciados em Primeiro Grau, sob pena de supressão de grau de jurisdição. ALEGAÇÃO, DO EXECUTADO, DE PAGAMENTO DE PARTE DO VALOR QUE SE OBRIGARA À TÍTULO DE ALIMENTOS, POR CONTA DE SEU SUPERVENIENTE DESEMPREGO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DISCUSSÃO ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. DESCABIMENTO. decreto de prisão ... -
Acórdão nº 0007850-20.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINAR. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. TERMO FINAL. DATA DA PARTILHA. SENTENÇA QUE EXTRAPOLA O PEDIDO E CONDENA O APELANTE AO PAGAMENTO POR PERÍODO INDEFINIDO. ACOLHIMENTO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. QUESTÃO ABARCADA PELA EFICÁCIA PRECLUSIVA DO...
... e condenar o apelante ao pagamento de alimentos, no valor de 30 (trinta) salários mínimos ... , dada a ausência do binômio necessidade x possibilidade ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ... -
Acordao N° 1398854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Redução do quantum. Inviabilidade. Capacidade financeira do genitor. Binômio necessidade x possibilidade. (art. 1. 694, §1º, cc). Ponderação. Observância. Manutenção do valor arbitrado. Sentença mantida. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos alimentados e dos recursos da pessoa obrigada, de...
... AÇÃO DE ... ALIMENTOS. REDUÇÃO DO QUANTUM. INVIABILIDADE. CAPACIDADE FINANCEIRA ... DO GENITOR. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. (ART. 1.694, §1º, CC) ...