alimentos binomio necessidade x possibilidade
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Acórdão nº 0000261-53.2015.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... Alimentos. Sentença que julgou procedente em parte os ... Aplicação do binômio necessidade X possibilidade. Proporcionalidade ... na ...
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Acordao N° 1401511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Alteração fática do binömio necessidade x possibilidade. Art. 1. 699 do código civil. Ausëncia de comprovação. Necessidades presumidas da filha menor. Redução da capacidade do alimentante. Não verificação. Modificação do quantum alimentar. Descabimento. Sentença mantida. 1. Os alimentos devem ser fixados na...
... AÇÃO DE REVISÃO ... DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO FÁTICA DO BINÖMIO NECESSIDADE X ... POSSIBILIDADE. ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. AUSËNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50003986320208210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE O PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS - 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL - ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, E ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTA CORTE PARA CASOS COM SEMELHANTES CONDIÇÕES, QUAIS SEJA, UM FILHO...
... pedido de minoração dos alimentos fixados. descabimento. sentença mantida ... mínimo nacional - atende ao binômio necessidade x possibilidade, e encontra-se em conformidade ... -
Decisão Monocrática nº 50343086420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO, DO EXECUTADO DA IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DO VALOR QUE SE OBRIGARA À TÍTULO DE ALIMENTOS, POR CONTA DA REDUÇÃO DE SEUS RENDIMENTOS. DISCUSSÃO ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. DESCABIMENTO. DECRETO DE PRISÃO CIVIL QUE SEGUE MANTIDO. Diante do inadimplemento da obrigação alimentar, ainda que de forma...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DISCUSSÃO ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. DESCABIMENTO. DECRETO DE ... -
Acordao N° 1227962 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de alimentos. Menoridade. Despesas presumidas. Capacidade do alimentante demonstrada. Observância do binômio necessidade x possibilidade (art. 1. 694, §1º, cc). Manutenção do quantum arbitrado. Sentença mantida. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentado e dos recursos da pessoa obrigada, de modo que a pensão atenda às...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. MENORIDADE ... DESPESAS PRESUMIDAS. CAPACIDADE ... OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE (ART. 1.694, §1º, CC) ... -
Acordao N° 1424065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de alimentos. Capacidade financeira da genitora. Alimentanda menor. Despesas presumidas. Observância do binômio necessidade x possibilidade. Redução do quantum arbitrado. Sentença parcialmente reformada. 1. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada, de modo que atendam às...
... AÇÃO DE ALIMENTOS ... CAPACIDADE FINANCEIRA DA GENITORA ... PRESUMIDAS. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE ... REDUÇÃO DO QUANTUM ... -
Acórdão nº 0008491-25.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ADEQUAÇÃO À CONDIÇÃO ... ECONÔMICA DO ... OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE" X POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO ... POR DOENÇA. AÇ\xC3" ...
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Acordao N° 1230822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Alimentos. Filha maior de idade. Relação de parentesco. Binômio necessidade x possibilidade. Fixação. Percentual mantido. Tratando-se de obrigação alimentar pautada na relação de parentesco, há de se ater ao princípio da condicionalidade representado pelo binônimo necessidade x possibilidade. Diante da necessidade de percepção de alimentos por parte da alimentanda e demonstrado...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. FILHA MAIOR DE IDADE. RELAÇÃO DE ... O. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO. PERCENTUAL ... -
Acordao N° 1710146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Direito de família. Apelação cível. Exoneração ou revisão de alimentos. Preliminares de cerceamento de defesa e inovação recursal. Rejeitas. Filha maior de idade. Cursando ensino médio. Formação profissional. Solidariedade familiar. Requisitos do artigo 1. 699 do cc. Alteração do binômio necessidade e possibilidade. Desemprego e outros filhos menores. Piora verificada. Readequação da obrigação...
... EXONERAÇÃO OU REVISÃO DE ... ALIMENTOS. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ... 1.699 DO CC. ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... DESEMPREGO E OUTROS FILHOS ... -
Acórdão nº 1.0024.12.100088-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.
... ÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X ... mencionar o binômio necessidade x possibilidade ... - Recurso provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.100088-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.
... ÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X ... mencionar o binômio necessidade x possibilidade ... - Recurso provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.100088-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.
... ÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X ... mencionar o binômio necessidade x possibilidade ... - Recurso provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.100088-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.
... ÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X ... mencionar o binômio necessidade x possibilidade ... - Recurso provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.100088-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE NO BOJO DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO.
... ÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - ALEGAÇÕES ACERCA DO BINOMIO NECESSIDADE X ... mencionar o binômio necessidade x possibilidade ... - Recurso provido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51363379520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS PELO RITO DA EXPROPRIAÇÃO PATRIMONIAL. DISCUSSÃO ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE E INCORREÇÃO DO VALOR EXECUTADO, JÁ QUE EMBASADO EM PRESUNÇÃO DE GANHO DO ALIMENTANTE, QUANDO ESTE ESTEVE DESEMPREGADO; E, AGORA, EM QUE ESTÁ EM OUTRO EMPREGO. ALEGAÇÃO DE QUE TAIS SITUAÇÕES NÃO FORAM PREVISTAS NO TÍTULO EXECUTIVO....
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... DISCUSSÃO ACERCA DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE e incorreção do valor ... -
Acordao N° 1755017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Ação de alimentos. Filha maior. Recurso do alimentante. ?quantum?. Binômio necessidade x possibilidade. Sentença parcialmente reformada. 1. A obrigação parental de cuidar dos filhos maiores inclui a promoção de adequada formação profissional e condição para seu autossustento. O arbitramento dos alimentos não pode converter-se em gravame insuportável ao alimentante nem em...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR. RECURSO DO ALIMENTANTE ... TUM”. BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE ... -
Acordao N° 1807476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2024
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Incapacidade financeira da alimentante. Laudo psquiátrico. 1 - alimentos provisórios. Os alimentos provisórios têm natureza de tutela de urgência. Assim, a sua fixação obedece aos mesmos critérios de arbitramento dos alimentos definitivos, qual seja, o binômio necessidade do alimentando x possibilidade do alimentante, considerando as provas até então...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. INCAPACIDADE FINANCEIRA DA ... ALIMENTANTE ... necessidade do alimentando x possibilidade do alimentante, ... -
Acordao Nº 166609 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2023
... nos autos do processo AO DE GUARDA C/C ALIMENTOS, processo n 0000342-26.2023.8.03.0008, em trmite ... econmica do alimentante agravado e da necessidade da parte agravante, e alega que o valor em ... , em carter provisrio, ressalvada a possibilidade de revogao do benefcio, caso venha a ser ...
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Acórdão Nº 0806172-76.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2018
... LITIGIOSO COM PEDIDO DE GUARDA E ALIMENTOS. FIXAO DE ALIMENTOS PROVISRIOS. VERBA ARBITRADA DE FORMA EXCESSIVA. REDUO. BINMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE COMPROVADO. RECURSO PROVIDO. I O ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011204-40.2017.8.19.0002 (Criminal), 01-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA GENITORA EM FACE DA FILHA MAIS VELHA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL, QUE ARBITROU OS ALIMENTOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. INTERPOSIÇAO DE RECURSO PELA RÉ PUGNANDO PELA REFORMA DA SENTENÇA, COM O JULGAMENTO DE IMPROCEDENCIA DO PEDIDO, DIANTE DA NÃO COMPROVAÇÃO PELA GENITORA DA NECESSIDADE
... ALIMENTOS AJUIZADA PELA ... GENITORA EM FACE DA FILHA MAIS ... 8ª CÂMARA CÍVEL ... GENITORA DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS, ... BEM COMO DA IMPOSSIBILIDADE ... POSSIBILIDADE E CONSIDEROU QUE OS ... ALIMENTOS FORAM ... -
Acordao N° 1358706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Civil e família. Ação de alimentos. Pedido de efeito suspensivo na apelação. Inadequação da via eleita. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. União estável. Dissolução. Pedido de alimentos pela ex-companheira. Princípio da cooperação. Binômio necessidade x possibilidade. Sentença mantida. 1. A pretensão de efeito suspensivo ao recurso de apelação deve ser deduzida em petição autônoma....
... CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO NA ... APELAÇÃO ... PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE X ... POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA ... 1. A ... -
Acórdão nº 0012439-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... de Salvador que, nos autos da ação de Alimentos - Lei ... Especial Nº 5.478/68 nº ... CABIMENTO. BINÔMIO NECESSIDADE- ... POSSIBILIDADE. DESEQUILIBRIO. ADEQUAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0808640-59.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 20-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO ÀS MATÉRIAS – POSSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR E DISCUSSÃO SOBRE BINÔMIO X NECESSIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS M DECISÃO JUDICIAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER QUE NÃO FOI OBJETO DE RECURSO NO MOMENTO ADEQUADO. OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO TEMPORAL. CONHECIMENTO DO...
... QUANTO ÀS MATÉRIAS – POSSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ... NECESSIDADE. FIXAÇÃO DE ... COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO DOS ALIMENTOS, ... SOB PENA DE PRISÃO CIVIL. INADIMPLEMENTO ... -
Acordao N° 1398696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Alteração fática do binömio necessidade x possibilidade. Art. 1. 699 do código civil. Ausëncia de comprovação. Necessidades presumidas da filha menor. Despesas básicas da menor comprovadas. Redução da capacidade do alimentante. Não verificação. Gastos com medicações não demonstrados. Modificação do quantum...
... AÇÃO DE REVISÃO ... DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO FÁTICA DO BINÖMIO NECESSIDADE X ... POSSIBILIDADE. ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. AUSËNCIA DE ... -
Acórdão nº 0509681-94.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
... ao ora recorrente o pagamento de alimentos em favor da filha ... menor no importe de 20% ... LÍQUIDOS. BINÔMIO NECESSIDADE X ... POSSIBILIDADE. INCAPACIDADE ... FINANCEIRA ...