alimentos provisórios agravo de instrumento
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Acórdão nº 1.0000.21.101201-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação...
...) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por L.C.R., genitor, ... de Unaí, que nos autos da ação de alimentos aviada por M.W.S.R., representado por sua a, P.T.S., fixou alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101201-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação...
...) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por L.C.R., genitor, ... de Unaí, que nos autos da ação de alimentos aviada por M.W.S.R., representado por sua a, P.T.S., fixou alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do alimentante. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.025300-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PARADIGMA - DIGNIDADE HUMANA - MÍNIMO EXISTENCIAL.- Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados em patamar a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas do alimentando e a capacidade contributiva de seu genitor.- A obrigação...
...) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por A.S.A., cônjuge ... o pedido do varão de redução dos alimentos provisórios fixados em 30% dos rendimentos ... -
Acórdão nº 0011655-61.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Enero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TRINÔMIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE. PROPORCIONALIDADE. MANUNTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0011655-61.2017.8.05.0000, Relator(a): Jose Luiz Pessoa Cardoso, Quarta Câmara Cível, Publicado em: 17/10/2018 )
...1. 00. RELATÓRIO. Classe : Agravo de Instrumento nº 0011655-61.2017.8.05.0000. ... Santana, por meio da qual foram fixados alimentos provisórios a. favor da agravada, no valor ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.603329-2/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Diciembre de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO -- ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO.
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO DE RETRATAÇÃO - LIMINAR - RAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - ...ção de tutela pleiteada e reduzir os alimentos provisórios para o importe de um salário ... -
Acórdão nº 1.0000.21.117689-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MAJORAÇÃO DA VERBA - FILHOS MENORES - NECESSIDADE PRESUMIDA - COMPROVAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Os alimentos provisionais são fixados para atender às necessidades urgentes do alimentando, devendo ser considerados os elementos de convicção produzidos na fase postulatória, em caráter provisório, até que a controvérsia seja...
... O T O Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por S.G.E., contra a ... da Ação de Divórcio Litigioso c/c Alimentos e Guarda, ajuizada em face de I.G.E. (agravado), fixou os alimentos provisórios em favor dos filhos M.C.G.E. e I.M.G.E., menores ... -
Acórdão nº 1.0000.21.047432-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - DESCABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO.- A fixação da prestação alimentícia em favor do filho decorre do dever constitucional de sustento e deve considerar o binômio necessidade/ possibilidade.- A manutenção dos alimentados não pode converter-se em ônus...
...) V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento, "com pedido de efeito ... 3), proferida nos autos da "ação de alimentos e guarda" movida por L.B.I.S. e K.B.I.S., que itrou alimentos provisórios devidos pelo requerido a seu filho, em 30% ... -
Acórdão nº 1.0000.21.047432-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - DESCABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO.- A fixação da prestação alimentícia em favor do filho decorre do dever constitucional de sustento e deve considerar o binômio necessidade/ possibilidade.- A manutenção dos alimentados não pode converter-se em ônus...
...) V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento, "com pedido de efeito ... 3), proferida nos autos da "ação de alimentos e guarda" movida por L.B.I.S. e K.B.I.S., que itrou alimentos provisórios devidos pelo requerido a seu filho, em 30% ... -
Acórdão nº 1.0000.21.195965-5/001,1959663-63.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2022
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR DE IDADE - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - VERBA ALIMENTÍCIA FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL - VALOR MANTIDO - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Fixados os alimentos em patamar razoável, que atenda às necessidades da alimentanda e às possibilidades do...
... O Trata-se na espécie de recurso de agravo de instrumento, interposto por C.M.T.R.C., frente ... por L.L.D.A.C., que consistiu em fixar alimentos provisórios no patamar correspondente a 04 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.268419-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - DESCABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO.- A fixação da prestação alimentícia em favor do filho decorre do dever constitucional de sustento e deve considerar o binômio necessidade/ possibilidade.- A manutenção dos alimentados não pode converter-se em ônus...
...) V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da ... (eDoc 14) que, nos autos da "ação de alimentos" movida por E.H.A., menor impúbere, representado por sua genitora, fixou alimentos provisórios devidos pelo requerido ao seu filho no ... -
Acórdão nº 1.0024.12.348705-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ... -
Acórdão nº 1.0024.12.348705-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ... -
Acórdão nº 1.0024.12.348705-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ... -
Acórdão nº 1.0024.12.348705-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ... -
Acórdão nº 1.0024.12.348705-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.034011-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DO VALOR NÃO COMPROVADA- CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE.- Não é possível a majoração dos alimentos provisórios se o alimentando não comprova que o valor arbitrado em primeira instância está aquém de sua necessidade e/ou da possibilidade do alimentante.
...) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por S.S.M.G, contra ...ável com partilha de bens cumulada com alimentos que a agravante move em desfavor de G.M.L. A ... de declaração, fixou alimentos provisórios em favor do filho menor das partes, no importe de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.095992-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Mayo de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PRECLUSÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO (ART. 932, III, DO CPC/15)
. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036584-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...
... (RELATOR) V O T O Via agravo de instrumento, insurge-se M. A. G. de P. contra decisão que, prolatada na ação de alimentos ajuizada em seu desfavor por C. V. J. G. de P. e ... Pública, arbitrou os alimentos provisórios no importe de 40% dos rendimentos líquidos do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036584-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...
... (RELATOR) V O T O Via agravo de instrumento, insurge-se M. A. G. de P. contra decisão que, prolatada na ação de alimentos ajuizada em seu desfavor por C. V. J. G. de P. e ... Pública, arbitrou os alimentos provisórios no importe de 40% dos rendimentos líquidos do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.050653-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE NECESSIDADE E CAPACIDADE. A redução dos alimentos provisórios depende da demonstração da desproporcionalidade entre a necessidade dos alimentandos e a capacidade do alimentante. Existindo indícios probatórios que apontem pela desproporcionalidade, é devida a redução do
...) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por W.B.S. em face da ... ação de divórcio c/c fixação de alimentos, que consistiu em ARBITRAR alimentos provisórios ... -
Acórdão nº 1.0000.20.032949-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO DECIDIDO. - Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada, injustificável majorar o valor arbitrado para a subsistência da filha menor do alimentante até o julgamento da demanda de origem, notadamente diante da escassa instrução do...
... (RELATOR) V O T O Via agravo de instrumento, insurge-se I. C. de S. A. G. ... na ação de divórcio c/c guarda, alimentos, partilha de bens e alteração de nome por ela ... em parte o pedido de alimentos provisórios para a filha menor A. S. G., fixando-os em 50% ... -
Acórdão nº 1.0000.21.018243-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...
... (RELATOR) V O T O Via agravo de instrumento, insurge-se L. F. G. S. contra ...alimentos ajuizada em seu desfavor por N. F. G. S., este ... de Minas Gerais, fixou os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo. Em síntese, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.043862-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS -NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e que não gere...
... BRAGA (RELATOR) V O T O Agravo de Instrumento interposto por Y.C.S. contra a r. ... de Fora, que, nos autos de ação de alimentos proposta por E.G.C. e L.A.G.C., menores ... por B.M.G.R., fixou alimentos provisórios, nos termos seguintes: "Os alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.043862-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS -NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - INCAPACIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE MANIFESTA DESPROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e que não gere...
... BRAGA (RELATOR) V O T O Agravo de Instrumento interposto por Y.C.S. contra a r. ... de Fora, que, nos autos de ação de alimentos proposta por E.G.C. e L.A.G.C., menores ... por B.M.G.R., fixou alimentos provisórios, nos termos seguintes: "Os alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.107970-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHAS MENORES - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...
... (RELATOR) V O T O Via agravo de instrumento, insurge-se L. do N. E. contra ...alimentos ajuizada em seu desfavor por A. C. N. de O. e I ...M. de O., fixou os alimentos provisórios no importe de 40% do salário mínimo para cada ...