alimentos provisórios agravo de instrumento
-
Acórdão nº 1.0000.21.036305-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MAIOR. NECESSIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.- Com a assunção da maioridade civil, a obrigação alimentar dos pais para com os filhos não mais se baseia no poder familiar, mas, sim, no laço de parentesco existente entre eles.- A manutenção de alimentos em favor do alimentando que atingiu a maioridade civil pressupõe a existência...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por B. C. M. contra a ... de ordem n 4), que, nos autos da "AO DE ALIMENTOS" ajuizada em desfavor de R. R. M., indeferiu o ... -
Decisão Monocrática nº 50065931820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA PROVISORIAMENTE FIXADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5006593-18.2021.8.21.7000/RS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 70085358539 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que se entende em que se mostram adequados e condizentes com a análise do binômio necessidade/possibilidade os alimentos fixados preliminarmente em primeiro grau. NEGARAM PROVIMENTO.
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS provisórios ... -
Acórdão nº 52201011320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FIXAÇÃO. AUSENTE PROVA DE QUE O ALIMENTANTE NÃO DISPONHA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS A SUPORTAR A VERBA ALIMENTAR FIXADA. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. ALIMENTOS FIXADOS MANTIDOS. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... Agravo de Instrumento Nº 5220101-13.2022.8.21.7000/RS ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... A decisão agravada fixou alimentos provisórios no valor de 01 salário mínimo (Evento 13 os ... -
Acórdão nº 51597273120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. ALIMENTANTE COM RENDA FIXA. NASCIMENTO DE NOVO FILHO. VERBA ALIMENTAR REDIMENSIONADA A 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
... Agravo de Instrumento Nº 5159727-31.2022.8.21.7000/RS ... nos autos da ação de guarda e alimentos ajuizada por LUCIANE e os filhos comuns JULIA e ... para reduzir os alimentos provisórios" fixados, mantendo-os em 30% de seus rendimentos l\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.117803-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. VALOR DESPROPORCIONAL. NÃO ATENDIMENTO AO TRINÔNIMO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. PROVIMENTO PARCIAL. - Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a...
... ) V O T O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por T. L. A. contra ... de Congonhas que, nos autos da "AO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAO DE VISITAS COM PEDIDO DE TUTELA ... -
Acórdão nº 52138016920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. O PROCESSO ESTÁ EM SEU INÍCIO. ATÉ ESTE MOMENTO, O BINÔMIO ALIMENTAR NECESSIDADE-POSSIBILIDADE NÃO ESTÁ SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO A AUTORIZAR EVENTUAL MAJORAÇÃO NO VALOR DO ENCARGO PROVISORIAMENTE FIXADO. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... Agravo de Instrumento Nº 5213801-69.2021.8.21.7000/RS ... proferida nos autos da ação de alimentos ajuizada pelo agravante em face de seu genitor ... A decisão agravada fixou alimentos provisórios em 20% do salário mínimo (Evento 07 dos autos ... -
Decisão Monocrática nº 51992031320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA PROVISORIAMENTE FIXADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5199203-13.2021.8.21.7000/RS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101874-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - ALTERAÇÃO DA QUANTIA FIXADA PELO JUÍZO DE ORIGEM - DESNECESSIDADE. 1. A fixação, em tutela provisória, de obrigação alimentar oriunda das relações familiares deve considerar o trinômio, necessidade, possibilidade e proporcionalidade, sempre à vista daquilo que se colhe na análise sumária dos...
... BRAGA (RELATOR) V O T O Agravo de Instrumento interposto por F.C.F.L. contra a ... de ao de divrcio litigioso c/c guarda e alimentos ajuizada em desfavor de T.L., fixou alimentos, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101874-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - ALTERAÇÃO DA QUANTIA FIXADA PELO JUÍZO DE ORIGEM - DESNECESSIDADE. 1. A fixação, em tutela provisória, de obrigação alimentar oriunda das relações familiares deve considerar o trinômio, necessidade, possibilidade e proporcionalidade, sempre à vista daquilo que se colhe na análise sumária dos...
... BRAGA (RELATOR) V O T O Agravo de Instrumento interposto por F.C.F.L. contra a ... de ao de divrcio litigioso c/c guarda e alimentos ajuizada em desfavor de T.L., fixou alimentos, ... -
Decisão Monocrática nº 51226822720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... Agravo de Instrumento Nº 5122682-27.2021.8.21.7000/RS ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE ... -
Decisão Monocrática nº 50084454320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA PROVISORIAMENTE FIXADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO
... Agravo de Instrumento Nº 5008445-43.2022.8.21.7000/RS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50248704820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE LASTRO PROBATÓRIO CONTUNDENTE. APLICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA PROVISORIAMENTE FIXADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5024870-48.2022.8.21.7000/RS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0000.21.019532-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO PRETENDIDA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PROVISORIAMENTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - REDUÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO. Estando a fixação dos alimentos provisórios imune à imutabilidade da coisa julgada e constatado em cognição sumária e precária o não...
... (RELATOR) V O T O Via agravo de instrumento, insurge-se R. dos S. L. contra ... perdas e danos, exibio de documentos, alimentos, guarda e regulamentao de visitas" ajuizada em ... -
Decisão Monocrática nº 52182974420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... Agravo de Instrumento Nº 5218297-44.2021.8.21.7000/RS ... PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 52220905420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE AUTORIZAM O REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM. ARBITRAMENTO NO PATAMAR ANTERIORMENTE ACORDADO ENTRE AS PARTES. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.
... Agravo de Instrumento Nº 5222090-54.2022.8.21.7000/RS ... AÇÃO DE DIVÓRCIO. alimentos provisórios. filho menor. majoração ... -
Acórdão nº 1.0000.21.118486-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PROVA DA MAIOR NECESSIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, para fixação dos alimentos, é necessário considerar a necessidade daquele que os recebe, bem como a possibilidade daquele que os presta, de forma a alcançar o...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipao dos ... de Ponte Nova, que, nos autos da ao de alimentos ajuizada contra A.T.C., ficou alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.039112-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS AVOENGOS - OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DOS PAIS EM ARCAR COM O SUSTENTO DOS FILHOS - INEXISTÊNCIA DO DEVER DA AVÓ DE ARCAR COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PRINCÍPIO DA IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS. 1. A obrigação alimentar dos avós é complementar e subsidiária, sendo devida apenas nos casos de...
... BRAGA (RELATOR) V O T O Agravo de Instrumento interposto por M.A.M.O contra a r ... de Contagem, que, nos autos da ao de alimentos avoengos com pedido de tutela antecipada ajuizada ... -
Decisão Monocrática nº 50527528220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... Agravo de Instrumento Nº 5052752-82.2022.8.21.7000/RS ... AÇÃO DE oferecimento de ALIMENTOS c/c regulamentação de visitas. PRETENSÃO DE DUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.097517-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: POSSIBILIDADE. Se o conjunto probatório convence da alegada excessividade dos alimentos provisórios fixados em favor de filho menor, defere-se a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido processo legal.
... julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR ... BENS, REGULAMENTAO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS" proposta contra A.A.R.A., arbitrou alimentos ... -
Acórdão nº 0026612-67.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... Salvador/BA ... Classe : Agravo de Instrumento nº 0026612-67.2017.8.05.0000 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... ARBITRADOS EM 37,35% DO SALÁRIO ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.591766-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CONEXÃO - ART. 59 DO CPC. Segundo o art. 59 do CPC, considera-se prevento o juízo que primeiro conheceu da demanda.
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento interposto por R. P. V. contra a eciso que, nos autos da ao de alimentos interposta por M. L. V. representada por E. L. B ... -
Acórdão nº 1.0000.21.009426-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: POSSIBILIDADE. Se o conjunto probatório convence em parte da alegada excessividade dos alimentos provisórios fixados em favor de filho menor, defere-se a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido processo legal.
... julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR ... DE GUARDA DE MENOR, PEDIDO DE ALIMENTOS" proposta contra si por T.R.C., em nome prprio e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036379-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CRIANÇA - PRETENSÃO DO GENITOR DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - INOBSERVÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Estabelece o artigo 1.694 e seu §1º do Código Civil de 2002 que os parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver, de modo compatível com...
... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por R. A. S. (genitor) ... nico) que, nos autos da "Ao de Alimentos" ajuizada por R. N. S. S. (filho), representado ... -
Acórdão nº 1.0000.21.036379-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CRIANÇA - PRETENSÃO DO GENITOR DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE - INOBSERVÂNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Estabelece o artigo 1.694 e seu §1º do Código Civil de 2002 que os parentes, cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver, de modo compatível com...
... Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por R. A. S. (genitor) ... nico) que, nos autos da "Ao de Alimentos" ajuizada por R. N. S. S. (filho), representado ...