alimentos provisórios agravo de instrumento
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Acórdão nº 1.0000.19.034813-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHO MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: POSSIBILIDADE. Se o conjunto probatório convence em parte da alegada excessividade dos alimentos provisórios fixados em favor de filho menor, defere-se a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido processo legal.
... UNANIMIDADE, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR. ... 46 e 48/TJ) que, proferida em "AO DE ALIMENTOS GRAVDICOS c/c ALIMENTOS PROVISRIOS" proposta ... -
Acórdão Nº 0011215-62.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... Agravo de Instrumento Nº 0011215-62.2021.8.27.2700/ ... REVISIONAL DE ALIMENTOS PRÓVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DE 48% PARA ...
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Acórdão nº 0009092-94.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... Salvador/BA ... A2 Agravo de Instrumento n.º 0009092-94.2017.8.05.0000 ... Sales, nos autos de uma ação de alimentos proposta ... pela agravante em face de sua avó aterna, fixou os alimentos provisórios ... no valor equivalente a 50% do salário ...
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Acórdão nº 0022598-11.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Julio de 2016
... Salvador/BA ... Classe : Agravo de Instrumento nº 0022598-11.2015.8.05.0000 ... no pagamento de alimentos no montante equivalente a 18% dos rendimentos ... é cabível a fixação de alimentos provisórios no ... importe de 18% dos rendimentos líquidos ...
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Acórdão nº 0027764-53.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... RH03 Página 1 de 8 ... Processo : Agravo de Instrumento n.0027764-53.2017.8.05.0000 ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MENOR. OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR ...
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Acórdão nº 1.0543.15.001289-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHO MAIOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REQUISITOS: AUSÊNCIA. 1. É nula a decisão judicial genérica, que não enfrenta os argumentos da parte, nem se apresenta motivada de acordo com os fatos processuais. 2. Se o conjunto probatório não convence da incapacidade do filho maior e, por conseguinte, da...
... , UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E, EM SUBSTITUIO, INDEFERIR A ... 36/TJ) que, proferida em AO DE ALIMENTOS movida contra si por L.F.C., incapaz, ... -
Acórdão nº 1.0000.20.042491-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHO MAIOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - MAJORAÇÃO: DESCABIMENTO. Se o conjunto probatório não convence da insuficiência dos alimentos provisórios fixados em favor de filho maior, indefere-se a pretensão recursal, embora possa a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido processo legal.
... , UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR ... 32/TJ) que, proferida na AO DE ALIMENTOS movida contra L.C.P., arbitrou alimentos ... -
Acórdão nº 0027183-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... RH03 Página 1 de 9 ... Processo : Agravo de Instrumento n.0027183-38.2017.8.05.0000 ... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.20.025856-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: POSSIBILIDADE. Se o conjunto probatório convence em parte da alegada excessividade dos alimentos provisórios fixados em favor de filhos menores, defere-se a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido processo legal.
... julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR ... em tutela de urgncia para arbitrar alimentos provisrios em 1 (um) salrio mnimo em favor do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.025856-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: POSSIBILIDADE. Se o conjunto probatório convence em parte da alegada excessividade dos alimentos provisórios fixados em favor de filhos menores, defere-se a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido processo legal.
... julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR ... em tutela de urgncia para arbitrar alimentos provisrios em 1 (um) salrio mnimo em favor do ... -
Acórdão nº 1.0000.20.055219-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHOS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: POSSIBILIDADE. Se o conjunto probatório convence em parte da alegada insuficiência dos alimentos provisórios fixados em favor de filhos menores, defere-se a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido processo...
... UNANIMIDADE, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR ... "AO DE DIVRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E PEDIDO DE GUARDA DE MENORES" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.055219-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHOS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: POSSIBILIDADE. Se o conjunto probatório convence em parte da alegada insuficiência dos alimentos provisórios fixados em favor de filhos menores, defere-se a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido processo...
... UNANIMIDADE, EM DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR ... "AO DE DIVRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS E PEDIDO DE GUARDA DE MENORES" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.202515-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO DEVEDOR. DESEQUILIBRIO DO BINÔMIO NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A redução da pensão alimentícia pressupõe desequilíbrio no binômio necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor.2. Não comprovado o desequilíbrio do binômio mencionado, não é...
... dos julgamentos, em negar provimento ao agravo de instrumento.DES. CAETANO LEVI LOPES RELATOR ... e pela qual foi feito arbitramento de alimentos provisrios na ao de alimentos aforada pelo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.202515-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO DEVEDOR. DESEQUILIBRIO DO BINÔMIO NÃO COMPROVADO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A redução da pensão alimentícia pressupõe desequilíbrio no binômio necessidade do credor e capacidade contributiva do devedor.2. Não comprovado o desequilíbrio do binômio mencionado, não é...
... dos julgamentos, em negar provimento ao agravo de instrumento.DES. CAETANO LEVI LOPES RELATOR ... e pela qual foi feito arbitramento de alimentos provisrios na ao de alimentos aforada pelo ... -
Acórdão Nº 0001756-65.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... Agravo de Instrumento Nº 0001756-65.2023.8.27.2700/ ... AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO POSSIBILIDADE E ...
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Acórdão nº 2219741 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 16-09-2019
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0802170-81.2019.8.14.0000 ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. CABIMENTO. É excessiva ...
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Decisão Monocrática nº 50099653820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5009965-38.2022.8.21.7000/RS ... AÇÃO DE DIVÓRCIO E ALIMENTOS". PLEITO DE FIXAÇÃO DE ENCARGO alimentar PROVIS\xC3" ... o arbitramento DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.217652-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Enero de 2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - DESISTÊNCIA DA AÇÃO - SENTENÇA SUPERVENITENTE - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - UNIÃO ESTÁVEL - ALIMENTOS ... na majoração dos alimentos provisórios ... AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº ... -
Acórdão nº 1.0000.20.461435-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHOS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: POSSIBILIDADE. Se o conjunto probatório convence da alegada excessividade dos alimentos provisórios fixados em favor de filhos menores, defere-se a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido processo legal.
... , UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR ... LITIGIOSO C/C REGULAMENTAO DE VISITAS E ALIMENTOS" proposta contra L.A.A., arbitrou alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.461435-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHOS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: POSSIBILIDADE. Se o conjunto probatório convence da alegada excessividade dos alimentos provisórios fixados em favor de filhos menores, defere-se a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido processo legal.
... , UNANIMIDADE, EM DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR ... LITIGIOSO C/C REGULAMENTAO DE VISITAS E ALIMENTOS" proposta contra L.A.A., arbitrou alimentos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.045861-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRARRAZÕES - INTEMPESTIVIDADE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE.1. É inviável o conhecimento de contrarrazões apresentadas após o transcurso do prazo legal.2. Os alimentos provisórios se pautam em um juízo de cognição sumária e incompleta a respeito da necessidade do alimentando e da possibilidade financeira do alimentante.3. A reduç
... BRAGA (RELATOR) V O T O Agravo de Instrumento interposto por A.C.P. contra a r ... Belo Horizonte, que, nos autos de ao de alimentos proposta por M.L.F.C., menor impbere, ... -
Decisão Monocrática nº 52186179420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... Agravo de Instrumento Nº 5218617-94.2021.8.21.7000/RS ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.027341-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FIXAÇÃO LIMINAR - FILHA MENOR - BINÔMIO NECESSIDADE-CAPACIDADE - REDUÇÃO: POSSIBILIDADE. Se o conjunto probatório convence em parte da alegada excessividade dos alimentos provisórios fixados em favor de filhos menores, defere-se a pretensão recursal, embora deva a questão dirimir-se em definitivo no curso do devido processo legal.
... julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. OLIVEIRA FIRMO RELATOR ... 13-16/TJ) que, proferida em AO DE ALIMENTOS proposta contra si por J.S.R., menor, ... -
Decisão Monocrática nº 51175594820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS E GUARDA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.
... Agravo de Instrumento Nº 5117559-48.2021.8.21.7000/RS ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.129796-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHO MENOR DE IDADE - PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - DESCABIMENTO - OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO.- A fixação da prestação alimentícia em favor dos filhos deve considerar o binômio necessidade/possibilidade, sendo que a manutenção do alimentado não pode converter-se em ônus...
... ) V O T O Trata-se de agravo de instrumento, interposto por V.C.S. em face de ... litigioso" movida por N.T.G., fixou alimentos provisrios em favor do filho menor dos ...