alimentos provisórios agravo de instrumento

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Nos termos do que dispõe o art. 1.694, § 1º, do Código Civil, a fixação da verba alimentar deve atender de uma só vez à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, sempre

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX CÔNJUGE. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR. PERCENTUAL EM CONSONÂNCIA COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Em casamento que perdurou por cerca de 35 anos, a mulher não exerceu atividade remunerada, estando caracterizada sua dependência econômica em relação ao varão. Mesmo que a recorrida não tenha

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DEFERIMENTO NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DO OBJETO, VISTO O DEFERIMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.  A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, ASSIM  COMO AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, A TEOR DO ARTIGO 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL.  NO CASO, NECESSÁRIO AGUARDAR A REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO DE ORIGEM, COM AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, A FIM DE APURAR

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO  DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.  

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. FILHO MENOR. VALOR PROPORCIONAL. ATENDIMENTO AO TRINÔMIO POSSIBILIDADE-NECESSIDADE-PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.- Em atenção ao que dispõe a norma do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando a necessidade do alimentando e a possibilidade do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADES DO MENOR PRESUMIDA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE OBSERVADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO. A jurisprudência é pacífica na alegaçãode que até mesmo em caso de desemprego por si só, não justifica a concessão da redução dos alimentos a valor ínfimo, cabendo a esse procurar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE  ALIMENTOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO  DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VIABILIDADE. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADES DO MENOR PRESUMIDA. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE OBSERVADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO IMPROVIDO. A jurisprudência é pacífica na alegaçãode que até mesmo em caso de desemprego por si só, não justifica a concessão da redução dos alimentos a valor ínfimo, cabendo a esse procurar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VIABILIDADE. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.  

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DEMONSTREM A ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AO AGRAVANTE. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.  1 - No arbitramento de alimentos, ainda que provisórios,...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO POSTULANTE PARA REALIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO DEMONSTRADA NOS AUTOS. BENEFÍCIO CONCEDIDO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 99, §§ 2º A 4º DO CPC. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO. DESEQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR NÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE  DIVÓRCIO. ALIMENTOS DESTINADOS AOS FILHOS MENORES. PRETENSÃO DE REDUÇÃO  DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE.  

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - AUSÊNCIA DE PROVAS DA CAPACIDADE GENITOR - RECURSO NÃO PROVIDO. A fixação de alimentos provisórios é cabível quando demonstrados a necessidade da alimentanda, a possibilidade do alimentante e a

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CRITÉRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.A fixação de alimentos deve ser pautada no binômio necessidade/possibilidade, sopesado pelo princípio instrumental da proporcionalidade.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - REDUÇÃO - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO COMPROVAÇÃO.1. Os alimentos provisórios pautam-se em um juízo de cognição sumária e incompleta a respeito da necessidade do alimentando e da possibilidade financeira do alimentante. 2. A redução do valor arbitrado a título de alimentos provisórios reclama justificativa...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é presumida,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - REDUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Em relação aos filhos menores, a necessidade dos alimentos é presumida,

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CRITÉRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE.A fixação de alimentos deve ser pautada no binômio necessidade/possibilidade, sopesado pelo princípio instrumental da proporcionalidade.

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - REDUÇÃO PRETENDIDA - DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/15 - AUSÊNCIA. Ausentes os requisitos para deferimento da antecipação da tutela recursal nas hipóteses previstas no art. 300 do CPC/15, inviável a reforma da decisão que não acolheu o pedido de redução...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE  MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. READEQUAÇÃO QUANTITATIVA. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PERCENTUAL DOS ALIMENTOS REDUZIDOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.  

DIREITO DE FAMÍLIA.AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE FIXOU DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO DE REDUÇÃO. APRESENTAÇÃO DE PROVA CAPAZ DE CORROBORAR A TESE DE INCAPACIDADE FINANCEIRA. PANDEMIA DE COVID-19. CASO FORTUITO. HIPÓTESE EM QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PLEITEADA. PROPORCIONALIDADE...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NA ORIGEM - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do alimentante e dos...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS NA ORIGEM - ALTERAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o art. 1.694, §1º, do Código Civil, o valor dos alimentos devidos pelo genitor aos filhos deve ser fixado na proporção das necessidades do alimentante e dos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHAS MENORES - REDUÇÃO - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO COMPROVAÇÃO.1. Os alimentos provisórios se pautam em um juízo de cognição sumária e incompleta a respeito da necessidade do alimentando e da possibilidade financeira do alimentante. 2. A redução do valor arbitrado a título de alimentos provisórios reclama justificativa...