alimentos provisórios alimentos provisionais
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Processo nº 0007282-71.2011.8.19.0011 de Vigésima Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITOS ALIMENTÍCIOS DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO DE ACORDO COM O QUANTUM ESTABELECIDO NA SENTENÇA. ARTIGO 13 §2º DA LEI 5.478/1968. EXCESSO NA EXECUÇÃO CONSTATADO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REFORMA DA SENTEN&#x
... ção de paternidade cumulada com alimentos", ... que estabeleceu que a prestaç\xC3" ... os provisórios, mediante desconto em folha de ... provisionais ... -
Acórdão nº 1.0702.12.074561-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ART.1.694 DO CC/02 - PROPORCIONALIDADE DA VERBA ALIMENTAR - TERMO INICIAL - CITAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA E BENS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ART.1.694 ... 1. Os alimentos provisionais ou provisórios devem ser fixados ... -
Acordao N° 1284346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2020
Conflito negativo de competência. Alimentos provisórios fixados pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher em contexto de violência doméstica. Cumprimento de sentença. Vara de família. Incompetência. Juízo suscitante. Competência. Arts. 13 e 14 da lei nº 11. 340/2006. Caráter protetivo. Precedentes do stj e tjdft. Enunciado 3 do fonavid. Sugestão. Lei de organização judiciária
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ... PELO JUIZADO DE ... caso, de execução de alimentos provisionais, fixados em decorrência de ... aplicação da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.011223-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA - TUTELA ANTECIPADA - BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - PROVA DA GUARDA - AUSÊNCIA DE RISCO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO POSSIBILIDADE NECESSIDADE- MINORAÇÃO- POSSIBILIDADE- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O parâmetro adotado pelo Juiz na avaliação da forma em que deve ser exercida a guarda deve se pautar no melhor interesse da...
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Acórdão nº 1.0000.21.011223-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - GUARDA - TUTELA ANTECIPADA - BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - PROVA DA GUARDA - AUSÊNCIA DE RISCO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO POSSIBILIDADE NECESSIDADE- MINORAÇÃO- POSSIBILIDADE- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O parâmetro adotado pelo Juiz na avaliação da forma em que deve ser exercida a guarda deve se pautar no melhor interesse da...
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Acórdãos nº 1023071-31.2017.8.26.0224 de 38ª Câmara de Direito Privado, 2 de Julio de 2019
AGRAVO INTERNO. Apelação. Isenção de custas. Pedido formulado com fundamento na Lei nº 15.016/2017, do Estado do Rio Grande do Sul. Rejeição mantida. Vedação à analogia de norma de isenção tributária. Artigo 150, § 6º, da Constituição Federal. Decisão mantida. Concessão de prazo para regularização do preparo. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo Interno Cível 1023071-31.2017.8.26.0224;...
... ços Judiciais os processos de alimentos e de execução de alimentos (fase ... , inclusive os alimentos provisórios ou provisionais fixados por tutela de ... -
Acórdão nº 0116199-78.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
EMENTA: RECURSOS SIMULTÂNEOS DE APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO. CONDUTOR DO ÔNIBUS QUE PROVOCOU O SINISTRO. INAPLICABILIDADE DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. VÍTIMA QUE SOFREU SEQUELAS PSÍQUICAS IRREVERSÍVEIS. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA...
... INDENIZAÇÃO. PENSÃO MENSAL. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS ... 1.- A fixação de s provisórios ou de provisionais está sujeita à observância de ... requisitos ... -
Andaraí - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... direitos a bens, guarda dos filhos e alimentos; prestação de alimentos provisionais ou ... ção de alimentos provisionais ou provisórios; devolução de bens ilegalmente apropriados pelo ...
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Novo CPC traz avanços para área da família
Jones Figueiredo: Novo CPC traz avanços para área da família
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Acórdão nº 156.191 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 22-02-2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA. DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA. DEVENDO SER MANTIDA. NECESSIDADEDE ACOMPANHAMENTO MÉDICO MULTIDISCIPLINAR DA MENOR. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, À UNANIMIDADE
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO ... AGRAVADA. DEFERIU A TUTELA ... da menor, Defiro os alimentos provisórios , em 2 ( ... dois ) salário mínimo, a ser ... Os alimentos provisionais ou provisórios devem ser fixados em ... função ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0132025-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... alimentos provisionais - acolhimento em face da sentença, ... provisórios até o trânsito em julgado da sentença. Apelo ...
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Acórdão nº 1.0183.11.008108-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DESTES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ROMPIMENTO DA EQUAÇÃO. REDUÇÃO DA PENSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DESTES. BINÔMIO ... de arcar com os alimentos provisórios arbitrados, razoável seja reduzido ao percentual ... a redução do valor dos alimentos provisionais ... DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISIONAIS ... -
Acórdão nº 1.0183.11.008108-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DESTES. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ROMPIMENTO DA EQUAÇÃO. REDUÇÃO DA PENSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DESTES. BINÔMIO ... de arcar com os alimentos provisórios arbitrados, razoável seja reduzido ao percentual ... a redução do valor dos alimentos provisionais ... DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISIONAIS ... -
Acórdão nº 0003502-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS. INDEFERIMENTO DOS ALIMENTOS PELO JUÍZO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AUSÊNCIA DE REQUISITOS MÍNIMOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DE ALIMENTOS PARA A MULHER E PARA A FILHA MENOR, EM SEDE DE MEDIDA PROTETIVA. NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do...
... PROTETIVAS. INDEFERIMENTO DOS ALIMENTOS PELO JUÍZO ... DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... de alimentos provisórios ou provisionais, uma vez que o Agravado possui um ... -
Acórdão nº 0016353-47.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Febrero de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS, PENSÃO ALIMENTÍCIA E ALIMENTOS PROVISIONAIS. FIXAÇÃO SOB O BINÔMIO DA NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO ECONÔMICA PROPORCIONAL ÀS DESPESAS ESTABELECIDAS. MANUTENÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA NO RECURSO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE. ( Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0016353-47.2016.8.05.0
... ALIMENTÍCIA E ALIMENTOS PROVISIONAIS. FIXAÇÃO ... SOB O BINÔMIO DA ... alimentos provisórios requeridos por sua ex-esposa, EDELVIRA ROQUE ... -
Itaparica - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios ... 1° As ...
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Itaberaba - 2� vara c�vel
... 8001116-73.2022.8.05.0112 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Itaberaba ... , foram arbitrados os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração mensal ... ao novo requerimento de alimentos provisionais DEFIRO O PEDIDO e FIXO DE LOGO, ALIMENTOS ...
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Decisão monocrática nº 1001140-40.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-02-2021
... á/MT, que nos autos da ação de “Alimentos” (Proc. nº 1045459-04.2020.8.11.0041), ... da Silva Gomes, fixou alimentos provisórios em favor da menor em valor equivalente a 2/3 do ... ção de alimentos provisórios ou de provisionais" está sujeita à observância de requisitos espec\xC3" ...
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Acordao N° 1750551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Excepcionalidade. Possibilidade, necessidade e proporcionalidade. Um salário mínimo. Adequação. Decisão parcialmente reformada. 1. Os alimentos devidos entre ex-cônjuges decorrem do princípio da solidariedade, do dever de mútua assistência e ostentam caráter excepcional. 2. Observando-se o trinômio da necessidade, possibilidade,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EX-CÔNJUGE ... EXCEPCIONALIDADE ... liminar, para reduzir os alimentos provisionais para 1 (um) ... salário mínimo mensal (ID ... -
Acórdão nº 1.0024.11.038891-5/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS SOCIAIS - PRIMEIRO RECURSO CONHECIDO COM RELAÇÃO A APENAS UM DOS RECORRENTES - LEGITIMIDADE PASSIVA - SÓCIO ADMINISTRADOR - PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL - PRAZO - FLUÊNCIA - EFETIVAÇÃO INTEGRAL DA PROVIDÊNCIA ACAUTELATÓRIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE- CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA ANULADA. - O Apelo interposto em nome da...
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Acordao N° 1362669 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Alimentos provisórios fixados em prol de ex-companheira. Suspensão. Redução. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. Agravo de instrumento interposto objetivando afastar decisão que fixou alimentos provisórios em prol de ex-companheira de 53 anos de idade, atualmente com problemas de saúde e sem qualificação profissional. 2. Até o...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS ... PROVISÓRIOS FIXADOS EM PROL DE ... provisórios ou provisionais, ambos institutos pertencentes à categoria dos ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , nos autos da Ação de Execução de Alimentos n° 8013954-90.2022.8.05.0001, proposta por G. S ... ALIMENTOS. PARENTESCO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. ALIMENTOS PROVISIONAIS. MEDIDA CAUTELAR ...
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Acórdão nº 2004/0062965-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ação de separação judicial. Alimentos provisórios. Redução operada pela sentença. Cálculo do valor do débito. Precedentes da Corte. 1. Considerando os precedentes da Corte, o valor dos alimentos provisórios é devido desde a data em que foram fixados até a data em que proferida a sentença que os reduziu. 2. Recurso especial conhecido e provido, em parte. (REsp 662.754/MS, Rel. Ministro CARLOS...
... Ação de separação judicial. Alimentos" provisórios. Redução operada pela sentença. C\xC3" ... SUBSTITUIÇÃO EX TUNC DOS ALIMENTOS PROVISIONAIS PELOS DEFINITIVOS - RECURSO NÃO PROVIDO - ... -
Mata de s�o jo�o - Vara c�vel
... ÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS ajuizada por T.D.A.S., representado por sua ... A decisão que defere os alimentos provisórios na ação de investigação de paternidade terá ... É possível a fixação de alimentos provisionais provisórios antes da sentença em ação de ...