alimentos provisórios alimentos provisionais

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a capacidade...

EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. ALMEJADA MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE. DECISUM CONFIRMADO. PARECER DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA ACOLHIDO. 1. O agravo de instrumento, por ser recurso secundum eventum litis, limita-se ao exame do acerto da decisão impugnada, em vista do que ao juízo ad quem incumbe aferir tão

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DOS VALORES ANTERIORMENTE ACORDADOS - RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A simples leitura da decisão é suficiente para afastar a tese de nulidade por ausência de fundamentação, ao...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - ALTERAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DOS VALORES ANTERIORMENTE ACORDADOS - RAZOABILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- A simples leitura da decisão é suficiente para afastar a tese de nulidade por ausência de fundamentação, ao...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a capacidade financeira daquele quem...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- De acordo com o que prevê o §1º do art. 1.694, e o art. 1695, ambos do Código Civil, os alimentos devem atender ao binômio necessidade-possibilidade, ou seja, deverão ser fixados considerando a capacidade financeira daquele quem...

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – REDUÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.1. A rigor do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil, o valor arbitrado a título de alimentos deverá ser fixado com base no binômio necessidade/possibilidade, de modo a atender tanto às...

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS – FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - POSSIBILIDADE – QUANTIA QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDOI - A rigor do artigo 1.694, § 1º do Código Civil, o valor arbitrado a título de alimentos deve ser fixado com base no binômio necessidade/possibilidade, de modo a...

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CAPACIDADE LABORATIVADO EX-MARIDO. ALIMENTOS INDEVIDOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVOINTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A obrigação alimentar entre cônjuges/companheiros...

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Agravo de Instrumento. Alimentos Provisionais Indeferidos no Primeiro Grau. União Estável. Comprovada a Relação Havida entre os Litigantes, as Necessidades da Agravante e a Capacidade do Agravado. Antecipação da Tutela Concedida em Segunda Instância. Decisão Reformada. A Autora Logrou Comprovar Através da Documentação Carreada Aos Autos que Conviveu Maritalmente Com o Agravado Durante Anos, que...

Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Casal. Separação de fato. Pedido de fixação de prestação alimentar. Pretensão originária da cônjuge virago. Pessoa saudável e possuidora de formação profissional. Exercício de atividade laboral. Indicação de renda diversa derivada da percepção de alugueres. Incapacidade de guarnecer as necessidades materiais....

RECURSOS DE APELAÇOES CÍVEIS – AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE AIIMENTOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – PROCEDENCIA DA RECONVENÇÃO – DESNECESSIDADE DE JULGAMENTO DESTA – APELAÇÃO DO REQUERIDO – AUISÊNCIA DE INTERESSE DE INTERESSE RECURSAL – PRETENSÃO DA AUTORA/APELANTE DE DESCONSTITUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA RECIPROCA – DECISÃO CORRETA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇAO - § 11, ART. 85, DO CPC....

Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de divórcio c/c alimentos. Casal. Separação. Pedido de dissolução do vínculo e fixação de prestação alimentar. Pretensão originária da cônjuge virago. Pessoa saudável e possuidora de formação profissional. Exercício de atividade laboral. Incapacidade de guarnecer as necessidades materiais. Necessidade de complementação material...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MEDIDAS PROTETIVAS. GESTANTE. ALIMENTOS PROVISIONAIS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1) Irreparável a concessão de medidas protetivas de urgência em favor de gestante que recebeu ameaça de morte do ex-companheiro, especialmente porque todas elas visam a proteção da integridade física da vítima. 2) A redução dos alimentos provisórios fixados pelo...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS - DEPÓSITO PARA FINS DE GARANTIA DO JUÍZO - CAMPO DE DISPONIBILIDADE DO EXEQUENTE - NÃO CONFIGURAÇÃO DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO - CAUÇÃO - VERBA ALIMENTAR - HONORÁRIOS...