aliquota do inss
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CELAS INDENIZATÓRIAS. DESPROPORÇÃO. ALÍQUOTA. NÃO-CONHECIMENTO. Não viola os artigos 22, incisos I e II, 20 e 30, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1172/2002-055-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Mayo de 2006
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CELAS INDENIZATÓRIAS. DESPROPORÇÃO. ALÍQUOTA. NÃO-CONHECIMENTO. Não viola os artigos 22, incisos I e II, e 20 da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/dm ... RECURSO DE REVISTA. INSS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CELAS INDENIZATÓRIAS. DESPROPORÇÃO. ALÍQUOTA. NÃO-CONHECIMENTO. Não viola os artigos 22, incisos I e II, 20 e 30, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-231500/2001-0465-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/dm ... RECURSO DE REVISTA. INSS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CELAS INDENIZATÓRIAS. DESPROPORÇÃO. ALÍQUOTA. NÃO-CONHECIMENTO. Não viola os artigos 22, incisos I e II, 20 e 30, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2315/2001-465-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 23 de Agosto de 2006
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. INSS. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CELAS INDENIZATÓRIAS. DESPROPORÇÃO. ALÍQUOTA. NÃO-CONHECIMENTO. Não viola os artigos 22, incisos I e II, 20 e 30, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-194500/2003-0402-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2010
... RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA AO INSS. CUMULAO DE ALQUOTAS. 20% (VINTE POR CENTO) A CARGO DA EMPRESA E 11% (ONZE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37500-93.2004.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONSTATAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Rejeitam-se os embargos de declaração nos quais não se constata nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.
... ao recurso de revista, sob o fundamento de que os tópicos: alíquota do INSS, diferenças de FGTS e custas processuais, se tratavam de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-543/2004-561-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Noviembre de 2006
... ALÍQUOTA DE 20% SOBRE O AJUSTE A CARGO DO EMPREGADOR - COTA PREVIDENCIÁRIA DO ... à pretensão recursal, pois nenhum deles ampara a pretensão do INSS no sentido de fazer incidir, além do percentual de 20%, a cargo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000285-21.2016.5.07.0031), 2020-11-13
... novos cálculos mormente em relação à desoneração da folha, INSS patronal e índice de correção monetária aplicada aos cálculos ... ção do adicional noturno, desoneração do INSS, INSS patronal, alíquota do SAT e índice de correção monetária aplicado quando da elaboração ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... ções sociais arrecadadas pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), relativa a períodos de competência anteriores a 1° de janeiro de ... natureza sujeita-se à incidência do imposto de renda, à alíquota de quinze por cento ... § 1° O imposto de que trata este artigo deverá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000941-45.2016.5.06.0341), 18-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. Busca a executada, por via transversa, a alteração dos cálculos já homologados, o que, a esta altura, não mais se revela possível. Assim, considerando que não houve manifestação tempestiva acerca dos cálculos apresentados, no que tange aos pontos suscitados em sede de embargos à execução, incide a preclusão, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT.
... pontos: HORAS EXTRAS A 100% - DOBRO DE DOMINGOS, CÁLCULOS DO INSS EMPRESA COM JUROS SELIC, CÁLCULOS DO INSS EMPRESA REFERENTE A ALÍQUOTA ... -
Acordão nº 20110197504 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Marzo de 2011
... 534/536 no tocante à alíquota do INSS, cota empregador, utilizada nos cálculos de liquidação ...
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Aprovado fgts de domésticas
Senado regulamenta multa de 40% nas demissões e inss menor para patrões. texto vai à sanção ... Geralda Doca ... o que representa uma derrota para o governo, que tentou manter a alíquota atual, alegando perda na arrecadação de R$ 700 milhões por ano ... Por ...
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Aprovado fgts de domésticas
Senado regulamenta multa de 40% nas demissões e inss menor para patrões. texto vai à sanção ... Geralda Doca ... , o que representa uma derrota para o governo que tentou manter a alíquota atual, alegando perda na arrecadação de R$ 700 milhões por ano ... Por ...
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Acordão nº 0055900-32.2008.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2013
... julho de 2002, à incidência de juros sobre a multa de 1%, à alíquota do INSS referente ao SAT e ao não abatimento dos valores recolhidos a ...
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nº 1998.38.02.000178-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 21 de Septiembre de 2004
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: VICENTE DE PAULO CUNHA BRAGA ... APELADO: JOSE MOUSINHO ... , para apuração da base de cálculo para incidência da alíquota de contribuição, diversos aspectos e procedimentos, entre eles: valor do ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... órios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS, independentemente de requerimento de benefício, exceto na hipótese do ... individual recolher a própria contribuição, sendo a alíquota, neste caso, de vinte por cento, observado o disposto nos §§ 20, 21 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-5978/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INSS - ALÍQUOTA. JUROS DE MORA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Na ausência de expressa e direta violação de preceito constitucional, não prospera recurso de revista, interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INSS - ALÍQUOTA ... JUROS DE MORA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Na ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-5978/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INSS - ALÍQUOTA. JUROS DE MORA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Na ausência de expressa e direta violação de preceito constitucional, não prospera recurso de revista, interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... INSS - ALÍQUOTA. JUROS DE MORA - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Na ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1607/2004-048-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2007
... A C Ó R D Ã O ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ... a incidência das contribuições previdenciárias, na alíquota de 20% sobre o valor total a ser pago ao Reclamante ... 3. Não aproveita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-160700/2004-0048-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2007
... 4ª TURMA IGM/db/rf INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ... a incidência das contribuições previdenciárias, na alíquota de 20% sobre o valor total a ser pago ao Reclamante ... 3. Não aproveita ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2007
... A C Ó R D Ã O ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ... a incidência das contribuições previdenciárias, na alíquota de 20% sobre o valor total a ser pago ao Reclamante ... 3. Não aproveita ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2007
... A C Ó R D Ã O ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ... a incidência das contribuições previdenciárias, na alíquota de 20% sobre o valor total a ser pago ao Reclamante ... 3. Não aproveita ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2007
... 4ª TURMA IGM/db/rf INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO -CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - ... a incidência das contribuições previdenciárias, na alíquota de 20% sobre o valor total a ser pago ao Reclamante ... 3. Não aproveita ...