Alqueire
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Acórdão nº 1.0487.15.001431-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - NULIDADE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO- LEGITIMIDADE - POSSE - DEFESA - TURBAÇÃO. As impugnações apresentadas contra a valoração das provas realizada pelo juiz dizem respeito ao mérito da demanda e não representa vício a dar causa à decretação de nulidade da sentença. A defesa da posse é possível quando delineada objetivamente a sua legitimidade
... -se de gerao em gerao, e declara que, desde 2008, os autores e o irmo do falecido, exercem posse sob o imvel em litgio, de mais ou menos um alqueire, mediante o cultivo de feijo e criao de gado. Afirma que tem cincia que a parte r se mudou para a regio h mais ou menos um ano da data da ... -
Acórdão nº 1.0525.10.010659-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO POSSESSÓRIA - REQUISITOS DO ART. 561 DO NCPC - NÃO PREENCHIMENTO - ESBULHO NÃO COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA.Na ação possessória, constitui ônus do autor comprovar a sua posse e o ato de turbação ou esbulho, nos termos que estabelecem os art. 561 supracitado e o art. 373, I do CPC.A proteção possessória está condicionada à demonstração da existência da posse anterior
... Em suas razes de recurso, os apelantes defendem que sofreram alteraes em seus limites territoriais em meio alqueire de terra, e que as provas materiais demonstram com clareza tal alterao. Salientam que restou demonstrado pelo laudo tcnico de fl. 25 que a rea dos ... -
Acórdão nº 0005991-43.2018.8.14.0136 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 05-09-2023
... Afirmou que há incongruência do valor de avaliação do alqueire dado pelo oficial de justiça, tendo sido acatado o valor errôneo pelo juízo de piso. Disse que faltou penhorar a quantidade de hectares que seria ...
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Acórdão, Processo nº 0004373-24.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... -11: Contrato particular de arrendamento entre Antonio Mendes de Oliveira (arrendador) e o autor (arrendatário) referente a uma área de 1 alqueire, pelo prazo de 1 ano – data: 04/10/1977;Fls. 12: Nota fiscal em nome do autor, emitida pela Sociedade Nova União de Legumes LTDA. em ...
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Acórdão nº 1.0487.15.001431-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - INTERDITO PROIBITÓRIO - NULIDADE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO- LEGITIMIDADE - POSSE - DEFESA - TURBAÇÃO. As impugnações apresentadas contra a valoração das provas realizada pelo juiz dizem respeito ao mérito da demanda e não representa vício a dar causa à decretação de nulidade da sentença. A defesa da posse é possível quando delineada objetivamente a sua legitimidade
... -se de gerao em gerao, e declara que, desde 2008, os autores e o irmo do falecido, exercem posse sob o imvel em litgio, de mais ou menos um alqueire, mediante o cultivo de feijo e criao de gado. Afirma que tem cincia que a parte r se mudou para a regio h mais ou menos um ano da data da ... -
Acórdão nº 1.0148.13.002858-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVINDICATÓRIA - PRESCRIÇÃO - PREJUDICIAL AFASTADA - POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA - DIVERGÊNCIA ENTRE DIMENSÕES DO IMÓVEL - DISCUSSÃO IMPRÓPRIA. A prescrição prevista no art. 205 do CC não se aplica à ação reivindicatória, uma vez que o direito de propriedade não se extingue pela ausência de seu exercício, mas somente por eventual aquisição do bem por terceiro, por meio de...
... ex., tal preo por alqueire). A venda ad mensuram, pois, quando se determina o preo de cada unidade, de cada alqueire, hectare ou metro quadrado. Se se verifica, em posterior ... -
Acórdão nº 1.0148.13.002858-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - VÍCIOS NÃO DEMONSTRADOS. Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC/15, art. 1022), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no acórdão embargado, já que não são cabíveis para...
... ex., tal preo por alqueire). A venda ad mensuram, pois, quando se determina o preo de cada unidade, de cada alqueire, hectare ou metro quadrado. Se se verifica, em posterior ... -
Decisão da Presidência nº 18933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2015
... dos Santos e José Maria de Lima e ré Industrial Madeireira Campo Largo Ltda (Massa Falida), para execução de um imóvel rural de um alqueire; II - O novo síndico da massa falida veio aos autos requerer a anulação da penhora, com o argumento de que a decretação da quebra é anterior a ...
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Acórdão, Processo nº 5071690-86.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... 208); ecritura de venda e compra datada de 24/12/1982 de aquisição pela autora e seu marido, de uma parte de 1 alqueire ou seja, 7,26 hectares dentro de um imóvel rural estando ele qualificado como lavrador (fl. 198/199); Escritura de venda e compra datada de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.153717-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO - REJEITAR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTILHA DE BENS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DAS HERDEIRAS - ACOLHER - SENTENÇA ILÍQUIDA - PRÉVIA NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - DECISÃO DESCONSTITUÍDA.1. Diferente do que alega
... , e o preo mdio datonelada de R$ - 285,00) - R$ - 98.040,00;Mveis que guarneciam o lar - R$ - 18.970,00;Ferramentas - R$ - 3.469,00; e01 alqueire de eucalipto - R$ - 13.800,00;Total: R$ - 575.715,22, sendo 50% de direito do Autor, logo, o mesmo persegue o valor, salvo melhor juzo, de R$ - ... -
Acórdão, Processo nº 0004218-28.2019.4.03.6324, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... Realizada audincia de instruo e julgamento, a parte autora relatou que nunca trabalhou em atividade urbana; que possui um stio pequeno de um alqueire e meio; que comeou a trabalhar no seu stio h cerca de oito anos, sendo que antes trabalhava para outros empregadores rurais; que no seu stio plantava ...
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Decisão Monocrática nº 5044985-58.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Octubre de 2016
... avaliação, porque o oficial-avaliador teria atribuído um valor bastante inferior ao valor de mercado, haja vista que valor aproximado do alqueire na região é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ou seja, apenas a terra nua importaria em mais de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil ...
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Acórdão, Processo nº 0000416-66.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... , tiveram 3 filhos, um falecido e dois vivos, a filha faleceu de Covid no inicio do ano, agora somente o caçula mora lá, lá tem meio alqueire de hortaliça e o resto é pasto, tira leite, entrega no laticínio Tirolez, este mês R$ 2,00 o litro de leite. Neste período do assentamento não ...
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Decisão Monocrática nº 5027312-52.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Julio de 2016
... utilizado no vlido, porquanto utilizou-se de pesquisas da internet as quais no trazem a certeza necessria do valor mdio do preo de cada alqueire dos bens imveis que se pretende expropriar. Afirma que os imveis de matrculas n 271 e 1577 sofreram desvalorizao de 26% e 22,67% em relao ao laudo de ...
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Acórdão, Processo nº 5166733-21.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... Sabe que atualmente a autora trabalha na roça, num sítio de 11 alqueires, mas em que só se pode trabalhar em 1 alqueire. Disse que a autora planta verdura e mandioca, além de criar galinha. O trabalho é para consumo próprio, mas as vezes a autora vende um pouco. A ...
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Acórdão, Processo nº 5000436-04.2018.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 30-09-2022
... cópia da matricula 12.564, do Cartório de Registro de Imóveis de Paraguaçu Paulista/SP, referente a uma gleba de terras, com área de 58 alqueire" ou 140,36 hectares, denominado “Sítio São Mateus”, Água do Cagado, município de Paraguaçu Paulista, em nome de Antônio Machado de Lima; c\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000498-02.2019.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... 3); ... 3. Certides de transcrio dos imveis rurais de matrculas n 8.941 (2,5 alqueires) e n 20.471 (1,5 alqueire de terras), lavradas, respectivamente, em 12/02/1948 e 14/01/1964, do Oficial de Registro de Imveis de Itapeva (SP), onde constam como adquirentes o ...
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Acórdão, Processo nº 5082011-20.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... Deve ter no máximo um alqueire" e que eles trabalham juntos, mas somente os três.” ... Ressaltou o fato de que “a autora sempre ajudou os pais e que são eles que fazem o servi\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0003441-74.2018.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... uma parte em eucalipto que vai para tratamento para fazer cerca, poste; no tem empregados, nunca teve; tem 72 cabeas de gado; tem 1,5 alqueire de eucalipto; nunca pagou a previdncia; vende eucalipto para madeireira; a cada 7 anos faz o corte; s trabalha no stio com a esposa; a esposa tem uma ...
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Acórdão, Processo nº 5045197-72.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-05-2022
... Não sabe precisar exatamente o tamanho da propriedade do autor, mas é pequena, com aproximadamente 1 alqueire. O autor trabalha apenas com seu irmão, não possuem nenhum tipo de funcionário. Trabalham para o seu sustento, possuem algumas vaquinhas e frangos ...
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Acórdão nº 1.0528.13.002002-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - AGRAVO RETIDO - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - RESCISÃO - MULTA - COMPENSAÇÃO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS. O julgamento realizado por Juiz de Direito em programa de cooperação não viola o princípio do juiz natural ou identidade física do juiz, mormente quando a magistrada que...
... Apontam o descumprimento contratual e invocam a clusula 23 que estipula multa correspondente a 360 toneladas de cana de acar por alqueire plantado, por ano que faltar para o vencimento do contrato, que corresponde a R$15.710.116,00. Salientam que a inadimplncia no contrato de compra e ... -
Acórdão nº 1.0148.13.002858-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVINDICATÓRIA - PRESCRIÇÃO - PREJUDICIAL AFASTADA - POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA - DIVERGÊNCIA ENTRE DIMENSÕES DO IMÓVEL - DISCUSSÃO IMPRÓPRIA. A prescrição prevista no art. 205 do CC não se aplica à ação reivindicatória, uma vez que o direito de propriedade não se extingue pela ausência de seu exercício, mas somente por eventual aquisição do bem por terceiro, por meio de...
... ex., tal preo por alqueire). A venda ad mensuram, pois, quando se determina o preo de cada unidade, de cada alqueire, hectare ou metro quadrado. Se se verifica, em posterior ... -
Acórdão, Processo nº 0031953-74.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 18-12-2020
... nessa atividade.Rudinei de Brito Maciel informou conhecer a autora h mais de quarenta anos na propriedade da famlia, com cerca de um alqueire, sem o auxlio de empregados. Disse que ela planta vagem, rabanete e coentro. Afirmou que at hoje ela permanece nas lides rurais.Tudo somado, tenho ...
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Acórdão, Processo nº 0000326-92.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... Contrato de arrendamento de imóvel rural, apontando a autora e seu marido, Oswaldo de Oliveira Silva, como arrendatários de uma terra de 1 alqueire, de propriedade de Antonio Oliveira Silva, de 20.05.2012 a 20.05.2017, qualificando-os como lavradores. - Certidão de casamento dos filhos em ...
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Acórdão, Processo nº 5038626-27.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 22-04-2019
... particular de compromisso de compra e venda, datado de 11/5/15, constando a autora e seu marido como compradores de um imóvel rural de 1 alqueire.Outrossim, conforme consulta realizada no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, juntada pelo INSS, o marido da parte autora possui ...