alternativo 2000
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Acórdão nº 2011/0197536-7 de T4 - QUARTA TURMA
... FIGUEIREDO TEIXEIRA, QUARTA TURMA, julgado em 02/03/2000, ... DJ 24/03/2003, p. 223) ... pedido alternativo, anulando-se o processo desde a sentença e ...
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nº 2002.34.00.009883-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Septiembre de 2003
... a diversas competências (março a outubro de 2001 e março 2000 a setembro de 2001). Essa situação configura mora no pagamento dos ... Verifico, outrossim, que o contribuinte é optante pelo REFIS Alternativo. A forma de exclusão adotada pela União não observou esta ...
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ACÓRDÃO Nº 2692 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-11-2021
CONSULTA. SENADO FEDERAL. Aplicabilidade do inciso I do art. 14 da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). CONHECIMENTO. Caráter alternativo dos incisos I e II do art. 14 da LRF. Ausência de obrigatoriedade da previsão e da implementação de medidas de compensação na forma do inciso II do art. 14 da Lei Complementar 101/2000 quando a renúncia for considerada estimativa de
... 14 da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ;ACORDAM os Ministros do Tribunal ... -
Acórdão Nº 0002210-64.2014.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 12-12-2022
... procedência ao pedido dos autores ... PEDIDO ALTERNATIVO. EXCLUSÃO DA ÁREA SUPOSTAMENTE ... CERCADA EM 2013 (2.000 m²) ... no ano de 2000; ele sempre foi conhecido como proprietário; tem duas casas ...
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LEI 11345 de 14/09/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONCURSO DE PROGNOSTICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRATICA DESPORTIVA, A PARTICIPAÇÃO DE ENTIDADES DESPORTIVAS DA MODALIDADE FUTEBOL NESSE CONCURSO E O PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS E PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS; ALTERA AS LEIS 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Recuperação Fiscal - REFIS ou no parcelamento a ele alternativo, de que trata a Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, e no Parcelamento ...
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Acórdãos nº 2064122-61.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... a seguinte decisão: Deram provimento ao pedido alternativo contido no recurso. V. U. , de conformidade com o voto do ... de execução somente das parcelas a partir de 14/02/2000, tendo em vista a prescrição daquelas anteriores a esta ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2692 de Tribunal de Contas da União, Plenário
CONSULTA. SENADO FEDERAL. Aplicabilidade do inciso I do art. 14 da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). CONHECIMENTO. Caráter alternativo dos incisos I e II do art. 14 da LRF. Ausência de obrigatoriedade da previsão e da implementação de medidas de compensação na forma do inciso II do art. 14 da Lei Complementar 101/2000 quando a renúncia for considerada estimativa de
... 14 da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ... A dvida suscitada envolve o ... /2010-TCU-Plenrio tambm ressaltou reiteradamente: i) o carter alternativo dos incisos I e II do art. 14 da LRF; e ii) a disciplina fiscal intrnseca ... -
nº 2001.38.00.033154-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Agosto de 2003
... no programa aderindo equivocadamente ao chamado REFIS Alternativo, o que somente veio a descobrir quando do recebimento de correspondência ... 2000, limitou esta possibilidade até o dia 12.01.2001 ... A liminar foi ...
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nº 2002.34.00.009334-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Junio de 2004
... de Recuperação Fiscal - REFIS, e não do Parcelamento Alternativo ao REFIS, também previsto na Lei nº 9.964/2000 (arts. 12 ao 14); a ...
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DECRETO Nº 3712, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... 2º da Lei nº 9.964, de 2000, ou, na hipótese de opção pelo parcelamento alternativo ao REFIS, pagar, nos primeiros seis meses, duas parcelas a cada mês ... § 1º Na hipótese de opções formalizadas no prazo referido no caput, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... alternativo, assim considerado o atribuído pelas Forças Armadas àqueles que, após ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1331/2002-009-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Junio de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A potencial ofensa ao art. 461, § 3º, da CLT, encoraja o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, -c-, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO ALTERNATIVO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO E ANTIGÜIDADE. Plano de cargos e salários sem...
... PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO ALTERNATIVO DE PROMOÇÃO POR MÉRITO E ANTIGÜIDADE. Plano de cargos e salários sem ... 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS REFERENTE AO ANO 2000. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Traduz-se o requisito do ... -
Acórdãos nº 0198049-12.2008.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2013
... ção do imóvel, com base em lei anterior à EC 29/2000. Descabimento. Inteligência da Súmula 668 do STF. Pedido alternativo de fixação da alíquota em 2%. Impossibilidade, porquanto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... (THEODORO JUNIOR in MOREIRA, 2000, p. 113)." ... 4 ... O Poder Judiciário, de outra ... meio alternativo de solução de conflitos, mas um agir deliberado, para impedir a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2810/2000-019-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - JULGAMENTO ULTRA PETITA. Restou registrado no decisum que o autor postulou as diferenças salariais, por haver, entre os garçons, distinção de salários decorrente da diferença de pontos, nos termos narrados no item 3 da exordial. O pedido alternativo, na letra -j- da inicial, fez referência expressa ao que havia sido narrado no...
... O pedido alternativo, na letra -j- da inicial, fez referência expressa ao que havia sido narrado no mencionado item 3. Por fim, ainda se constatou que a reclamada não ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-22500-56.2002.5.15.0096 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acordao N° 1629350 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Embargos de declaração. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Título extrajudicial. Erro material. Nome da ação. Existente. Contradição. Levantamento valores. Inocorrente. Omissão. Pedido alternativo. Vício existente. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sem efeitos infringentes. Acórdão integralizado. 1. Verifica-se a ocorrência de erro material no julgado...
... LEVANTAMENTO VALORES ... INOCORRENTE. OMISSÃO. PEDIDO ALTERNATIVO. VÍCIO EXISTENTE. RECURSO ... CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEM ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, Quarta Turma, julgado em 21/3/2000, DJ ... de 8/5/2000, p. 96.) ... 3.3. Condicionar o levantamento dos ... -
Trans-historizar' o espaço público dentro e fora da academia: Desafios para a historiografia e para o feminismo?
Embora ainda lidem quotidianamente com preconceitos e com visões estereotipadas que os reforçam, homossexuais e pessoas trans implodem, por fim, o "muro" de isolamento que os afastava do convívio social, ganhando as ruas, os cinemas, os mercados alternativo e formal de trabalho, chegando às universidades, como estudantes, professoras ou professores e aos cargos públicos, como os legislativos ou...
... do convívio social, ganhando as ruas, os cinemas, os mercados alternativo e formal de trabalho, chegando às universidades, como estudantes, ... Entendemos o fenômeno trans dos anos 2000 e 2010 como um acontecimento. Como se deram esses movimentos e como ocorre ... -
Decisão da Presidência nº 775553 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... INSTALAÇÃO DE SINAIS SONOROS EM SEMÁFOROS OU MECANISMO ALTERNATIVO ART. 9º DA LEI Nº 10.098/2000 DISCRICIONARIEDADE ADMINSTRATIVA ...
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DECRETO Nº 6187, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.345, de 14 de Setembro de 2006, Institui o Concurso de Prognostico Denominado Timemania, Estabelece os Criterios de Participação e Adesão das Entidades de Pratica Desportiva da Modalidade de Futebol Profissional e Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Tributarios e Não-tributarios e Para...
... de Recuperação Fiscal - REFIS ou no parcelamento a ele alternativo, de que trata a Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, e no Parcelamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1653/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Marzo de 2003
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO-CONHECIMENTO. Este Tribunal Superior do Trabalho pacificou entendimento no sentido de que subsiste a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços pela inadimplência das obrigações trabalhistas por parte da empresa locadora de mão-de-obra. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENUNCIADO N.º 219/TST. PROVIMENTO. A jurisprudência cristalizada desta Corte impõe, para a...
... da não-exaustão da tutela jurisdicional se não foi objeto de embargos de declaração, pois estes não são tidos como meio processual alternativo, mas recurso cuja interposição, na espécie, é um imperativo dos artigos 535 e 496 do CPC. Recurso de ... Revista parcialmente conhecido e ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 249, DE 04 DE MAIO DE 2005. Dispõe Sobre a Instituição de Concurso de Prognostico Destinado Ao Desenvolvimento da Pratica Desportiva, a Participação de Entidades Desportivas da Modalidade Futebol Nesse Concurso, o Parcelamento de Debitos Tributarios e para Com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Fgts, e da Outras Providen...
... de Recuperação Fiscal - REFIS ou no parcelamento a ele alternativo, de que trata a Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, e no Parcelamento ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 230-76.2016.5.21.0000) 09-04-2018
... a interpretação pretendida ao artigo 6º-A da Lei nº 10.101/2000 e dar aplicação analógica aos artigos 868 e 869 da CLT, restando icado, ainda, o pedido alternativo formulado pelo Sindicato Recorrente, no sentido de se alcançar, com a ...
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Capítulo 12: Revisita à desconstrução do modelo jurídico inquisitorial
... Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2000). Pós-Doutor em Criminologia pela Universidad Pompeu Fabra (Barcelona, ... O Papel do Novo Juiz no Processo Penal ... Direito Alternativo: anais do evento comemorativo do Sesquicentenário do Instituto dos ...
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DECRETO Nº 3431, DE 24 DE ABRIL DE 2000. Regulamenta a Execução do Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
... ência de ação judicial para fins de inclusão dos respectivos débitos, inclusive no âmbito do INSS, no REFIS ou no parcelamento alternativo a que se refere o art. 19 ... § 4º Na hipótese do parágrafo anterior, o parcelamento deverá ser solicitado pela pessoa jurídica no prazo de ...