Aluguel de coisas
-
Acordao Nº 112710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
IVLCIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA LOCATÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIA - SÚMULA 492 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SENTENÇA ANULADA. 1) Há responsabilidade solidária entre locador e locatária pelos danos causados a terceiros, no...
... indenizatria por danos materiais e morais em desfavor de AMACON - Aluguel de Mquinas e Construtora Ltda. EPP, aduzindo ter como atividade econmica a ... que disponibilizam, no mercado de consumo, mediante aluguel, coisas que podem produzir danos a terceiros (veculos), devem arcar, ... -
Acordao Nº 112710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
IVLCIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA LOCATÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIA - SÚMULA 492 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SENTENÇA ANULADA. 1) Há responsabilidade solidária entre locador e locatária pelos danos causados a terceiros, no...
... indenizatria por danos materiais e morais em desfavor de AMACON - Aluguel de Mquinas e Construtora Ltda. EPP, aduzindo ter como atividade econmica a ... que disponibilizam, no mercado de consumo, mediante aluguel, coisas que podem produzir danos a terceiros (veculos), devem arcar, ... -
Acordao Nº 112710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
IVLCIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA LOCATÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIA - SÚMULA 492 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SENTENÇA ANULADA. 1) Há responsabilidade solidária entre locador e locatária pelos danos causados a terceiros, no...
... indenizatria por danos materiais e morais em desfavor de AMACON - Aluguel de Mquinas e Construtora Ltda. EPP, aduzindo ter como atividade econmica a ... que disponibilizam, no mercado de consumo, mediante aluguel, coisas que podem produzir danos a terceiros (veculos), devem arcar, ... -
Acordao Nº 112710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-07-2018
IVLCIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA LOCATÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIA - SÚMULA 492 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SENTENÇA ANULADA. 1) Há responsabilidade solidária entre locador e locatária pelos danos causados a terceiros, no...
... indenizatria por danos materiais e morais em desfavor de AMACON - Aluguel de Mquinas e Construtora Ltda. EPP, aduzindo ter como atividade econmica a ... que disponibilizam, no mercado de consumo, mediante aluguel, coisas que podem produzir danos a terceiros (veculos), devem arcar, ... -
Acórdão Nº 0020397-91.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-10-2021
EMENTA ACÚMULO OU DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Nos termos do parágrafo único do artigo 456 da CLT, o empregador pode exigir do empregado o cumprimento de qualquer atividade lícita, desde que compatível com as atribuições decorrentes do contrato de trabalho e dentro da jornada normal de trabalho, sem que isso gere direito ao pagamento de "plus" salarial. Hipótese em que o reclamante não
... /9h às 16h30min/17h, saindo para visitar prédios ou resolver coisas externas; [ ... ] o reclamante informa que realizava tarefas antes de chegar à empresa; que as tarefas eram coisas de manutenção e aluguel nos prédios [ ... ]" ... Bruna Daniele de Oliveira Wouters Eisenhut, ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
-
Acordao Nº 166102 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – LOCADORA DO VEÍCULO – LEGITIMIDADE PASSIVA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (SÚMULA 492 DO STF) – CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA – VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO ADEQUADAMENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Nos termos da Súmula nº 492...
... as empresas que disponibilizam, no mercado de consumo, mediante aluguel, coisas que podem produzir danos a terceiros (veculos), devem arcar, ... -
Decisao Nº 8022109-22.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... Elza, 1ª Autora, garantindo-lhe à época que as coisas iriam mudar e que a Agravante não precisaria pagar aluguel, por estar ...
-
Acórdão Nº 0005900-65.2013.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-05-2021
... de tutela de urgncia e a condenao da ex-cnjuge ao pagamento de aluguel pelo uso exclusivo do imvel comum. A tutela provisria foi indeferida ... e, portanto, derelao jurdica regida exclusivamente pelo direito das coisas, competente o juzo sentenciante (videTJSC, Conflito de competncia n ...
-
Acórdão Nº 0306638-38.2017.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-05-2021
... de urgência e a condenação da ex-cônjuge ao pagamento de aluguel pelo uso exclusivo do imóvel comum. A tutela provisória foi indeferida ... , de relação jurídica regida exclusivamente pelo direito das coisas, é competente o juízo sentenciante (vide TJSC, Conflito de competência ...
-
Livro I - Abordagem conceitual
... 1 Foi assim que as coisas começaram aqui na nossa querida Pindorama. Desde a descoberta, nosso ... REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA ... como por exemplo o aluguel, e pode vender ou doar a quem quiser. Isso é o que permite o direito de ...
-
Processo nº 0274352-20.2012.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Octubre de 2016
... como se fosse um “aluguel"” do dinheiro emprestado. E, se ... mensalmente, em \xC2" ... que este versa, dentre outras coisas", sobre a devolução de ... serviço de terceiros. Assim,\xC2" ...
-
Andar com fé nós vamos
... , quer atrair mais investimentos que sero usados, entre outras coisas, no aluguel de carros de som para os blocos ... Alis e a propsito ... As ...
-
‘Quer proteger a amazônia? compre mais do brasil’
... Temos violao de interesse de menores, aluguel de crianas para pseudofamlias, coisas que nos preocupam muito.Nestor ...
-
Pensionistas com paridade lamentam falta de reajuste salarial no contracheque estadual
... E como eu vou pagar o aluguel de R$ 1,9 mil se o meu contracheque de R$ 1,9 mil? lamenta Denise, ... Agora, fico preocupada porque, se no tiver aumento, com as coisas caras como esto, como que faz para pagar aluguel e fazer as ...
-
Atos marca dois anos de remoção do Prédio da Caixa
... no conseguiram entrar no cadastro do municpio e ainda lutam pelo aluguel social. A manifestao tambm busca arrecadar alimentos para os desabrigados ... No conseguimos retirar nossas coisas do prdio e no temos um projeto efetivo da prefeitura que garanta o retorno ...
-
Acórdão Nº 0007937-78.2011.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... mora -, at a data da efetiva desocupao do imvel.O valor mensal do aluguel dever ser apurado em liquidao e sobre o "quantum" de cada aluguel mensal ... EMENTADIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COISAS - REINTEGRAODE POSSE - PROCEDNCIA EM PRIMEIRO GRAU - RECLAMODORU - 1 ...
-
Acórdão Nº 0007940-33.2011.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
... mora -, at a data da efetiva desocupao do imvel.O valor mensal do aluguel dever ser apurado em liquidao e sobre o "quantum" de cada aluguel mensal ... EMENTADIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COISAS - REINTEGRAODE POSSE - PROCEDNCIA EM PRIMEIRO GRAU - RECLAMODAR- 1 ...
-
Acórdão nº 1.0115.14.001854-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, PELO PRAZO EXIGIDO EM LEI - DEMONSTRAÇÃO - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - POSSIBILIDADE - PEDIDO PROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do artigo 1.238 do vigente Código Civil,
... alugou a casa Rua Padre Rui Nunes Vale, ficando com o dinheiro do aluguel'; que 'Vander consentiu que Orlando alugasse o imvel e ficasse com o valor do aluguel, tendo em vista que as coisas estavam mais difceis para Orlando'. ( ... ) 'que Vander faleceu em 21 de ... -
Acórdão nº 1.0115.14.001854-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL - EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, PELO PRAZO EXIGIDO EM LEI - DEMONSTRAÇÃO - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE - POSSIBILIDADE - PEDIDO PROCEDENTE - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do artigo 1.238 do vigente Código Civil,
... alugou a casa Rua Padre Rui Nunes Vale, ficando com o dinheiro do aluguel'; que 'Vander consentiu que Orlando alugasse o imvel e ficasse com o valor do aluguel, tendo em vista que as coisas estavam mais difceis para Orlando'. ( ... ) 'que Vander faleceu em 21 de ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... São duas ... coisas absolutamente discerníveis, não apenas do ponto de vista ... prático, ... aluguel. Um conjunto de ... instruções executável pelo hardware é denominado ...
-
Acórdãos nº 1035015-83.2017.8.26.0562 de 14ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2019
... ÊNCIA - TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA - ALUGUEL DE COFRE DE CARGA - ATRASO NA DEVOLUÇÃO SUPERIOR AO ...
-
Acórdão Nº 0306261-42.2015.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-04-2023
... , buscando, com isso, o afastamento da condenação ao pagamento de aluguel pela ocupação indevida do imóvel.Sem razão.O autor notificou ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - COISAS - AÇÃO PETITÓRIA - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECLAMO DA RÉ - 1 ...
-
Casa explode e três pessoas ficam feridas
... Afinal, havia chegado o dia de arrumar a casa nova, a primeira sem aluguel, que seria paga aos poucos ao antigo dono, um policial militar. Mas uma ... Vinham entrando no imvel para retirar coisas e colocar alguns pertences. Soube que, um dias desses, dois traficantes ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800054-32.2020.8.19.0064 (Cível), 19-10-2022
PROCESSO Nº: 0800054-32.2020.8.19.0064 RECORRENTE: FRANCLIN ALVES DE MELLO RECORRIDA: ROGÉRIO NEVES LASNEAU RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se busca o pagamento dos valores em atraso com o aluguel de equipamentos de som, a sua devolução e indenização por danos morais. A sentença julgou procedente em parte o...