Aluguel de coisas
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... não pode ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de sublocá-lo para outra ... 428 p. DANTAS, Eduardo Sousa. Ações estruturais e o estado de coisas inconstitucional: a tutela de direitos fundamentais em casos de graves ...
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Acórdão Nº 0000789-04.2016.8.24.0031 do Quinta Câmara Criminal, 07-07-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO, POR DUAS VEZES (ART. 121 C/C ART. 14, INCISO II, NA FORMA DO ART. 70 E ART. 73, ÚLTIMA PARTE, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGADA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO E DINÂMICA DOS EVENTOS QUE NÃO PERMITEM AFIRMAR...
- Moradores relatam invasão de policiais em residência no Jacarezinho
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Moradores relatam invasão de policiais em residência no Jacarezinho
... disse que o dinheiro que estavam juntando seria para apagar o aluguel da casa que vence esta semana: ... — É tudo muito triste, minhas coisas ...
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- Padre Júlio Lancellotti: ‘há uma epidemia de hostilidade a pobres’
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Acórdão nº 0800127-17.2021.8.14.0061 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 02-10-2023
... As coisas estavam difíceis, estava com aluguel atrasado. A ele veio com a proposta ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007558-20.2020.8.19.0001 (Criminal), 24-09-2020
VOTO. Trata-se de recurso inominado interposto contra sentença que reconheceu a ausência de obrigação do autor ressarcir a empresa proprietária da bicicleta, objeto de furto, pretendendo o autor recorrido o cancelamento da cobrança. O recurso merece provimento. O autor relatou no registro de ocorrência lavrado na delegacia que "deixou a bike encostada à uma árvore do outro lado da rua...
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Acórdãos nº 0054031-02.2012.8.26.0405 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2016
... Juiz de Direito : Dr. Fábio Martins Marsiglio DIREITO CIVIL. COISAS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. Obrigação de Fazer e Indenização ... , condenada a empresa requerida a pagar à autora o aluguel do imóvel em que residia e o condomínio do imóvel ...
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Acórdãos nº 2191044-84.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL". ARBITRAMENTO PROVISÓRIO. NÃO PREVALECIMENTO. PROVIDÊNCIA N\xC3" ... -se o restabelecimento do estado anterior de coisas. Voto nº 39.620 ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO ...
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Acórdãos nº 0009404-03.2013.8.26.0008 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... a sua cota parte dos valores recebidos a título de aluguel. Notificação dirigida ao réu para que exibisse os contratos ... 1.326 do Código Civil, matéria afeta ao direito das coisas. Interesse de agir existente. Alvará expedido nos autos da ...
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Acordao N° 1436939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Direitos civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reintegração de posse, c/c, indenizatória por perdas e danos. Preliminares. Interesse recursal. Suscitada de ofício. Conhecimento parcial. Ilegitimidade. Acolhida. Mérito. Comodato verbal. Prazo indeterminado. Mora. Inexistência. Aluguel. Arts. 579, 581 e 582, todos do código civil. Pena civil. Aplicação. Impossibilidade. Apelação...
... comodato verbal. prazo indeterminado ... mora. inexistência. aluguel. arts. 579, 581 e 582, todos do código civil. pena civil. aplicação ... coisas não fungíveis [que se] perfaz-se com a tradição do objeto; [podendo] ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... que poderá ser também numa gestação substituta 217 (barriga de aluguel) ... O que se vê, nesse caso, será a enorme relevância da anuência ... levando em conta três elementos: as pessoas ( cives ), as coisas ( res ) e as ações ( causae ). VILLEY, Michel. Filosofia do Direito — ...
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O princípio da primazia da realidade
... interpretativo da lei que esta não pode alterar a realidade das coisas, e que a dita realidade constitui um limite para o legislador, que não ... aluguel somente se torna exigível depois do transcurso do período convencionado ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Valor do aluguel atualmente vigente. Sentença anulada. Recurso parcialmente provido, para ... implícito princípio da rebus SIC stantibus (assim permanecendo as coisas). Havendo novos elementos e/ ou fatos, poderá o magistrado reapreciar as ...
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Seção III. Da locação não residencial
... diapasão, “APELAÇÃO – AÇÃO DE DESPEJO E RENO-VATÓRIA DE ALUGUEL – IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL – CONTRATO PRORROGADO POR PRAZO ... conjunto de bens corpóreos e incorpóreos ou uma universalidade de coisas e direitos, ativos e passivos – universitas facti – que constituem o ...
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Aspectos registrais
... (TARTUCE, Flávio. Direito Civil: direito das coisas. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 9-16) ... 49. Em alguns ... casa própria (equivalente a 20%), enquanto os demais moravam de aluguel, amontoados em habitações coletivas, algumas com 12m 2 abrigando seis ...
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Dos direitos reais
... Direitos reais sobre coisas alheias - Esses direitos se dividem em direitos reais de gozo e direitos ... , qualquer delas que sozinha habite a casa não terá de pagar aluguel à outra, ou às outras, mas não pode inibir de exercerem, querendo, o ...
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Acórdãos nº 2199315-43.2021.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2022
... 8.009/90 ou aluga-o a fim de o aluguel custear outro imóvel Certidão do oficial de justiça de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... VIII – o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas ... o devedor, pode ser tomado a Rosenberg : ‘é a soma das coisas que têm valor pecuniário e direitos do devedor, e compreende bens ...
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Serviços de saúde da zona leste de Teresinapi: mecanismos de uso e gestão de territórios
A (re)produção espacial urbana realiza-se a partir de relações sociais tecidas diariamente em que são impressos conteúdos nas formas da cidade. Elementos resultantes dessas tessituras são territórios, territorializações, desterritorializações e reterritorializações. A partir dessa constatação, o artigo objetiva analisar os mecanismos de uso e gestão dos territórios dos serviços de saúde da zona...
... , fica inviável realizar grandes investimentos, como a compra ou aluguel de uma casa nos bairros Fátima, Jóquei ou São Cristóvão, para ofertar ... e, além disso, compartilhamos o condomínio, a manutenção, essas coisas todas que fazem parte de qualquer locação. (Informação verbal) 11 ... -
Direito tributário e processual tributário
... no assunto, salvados de sinistros (ou simplesmente salvados) são coisas que remanesceram de uma catástrofe (naufrágio, incêndio, inundação) ... Etapa 5. Aluguel de imóvel de entidade imune pelo art. 150, VI, "c" da CF/88. Etapa 6 ...
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Acórdãos nº 0009752-80.2011.8.26.0011 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Emissão de boletos para o pagamento de aluguel que seria devido pela sobrestadia de contêiner devolvido fora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5013196-23.2017.4.04.7205),10-04-2018
... Ele não deixava faltar as coisas para ela também. Mas o tempo inteiro ele sempre ajudou a autora, sempre agou aluguel, sempre pagou as contas da casa, colégio da menina, faculdade da filha da ...