alvara fgts liberacao
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000381-13.2019.5.07.0037), 2020-04-23
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ HABILITAÇÃO SEGURO DESEMPREGO. No que pertine ... DO PEDIDO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO FGTS. AUSÊNCIA DE PEDIDO NO ROL FINAL DA PETIÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000953-94.2017.5.07.0018), 2017-10-26
... ção de fazer relativa à liberação do FGTS autoral. Recurso conhecido e parcialmente ... ,00), devendo a Secretaria da Vara expedir alvará de liberação do FGTS para saque pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001297-92.2018.5.07.0001), 2018-12-03
... LIBERAÇÃO DO FGTS ATRAVÉS DO ALVARÁ JUDICIAL ABAIXO: O Dr. JAMMYR ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000550-03.2018.5.07.0015), 2018-06-04
... ória os seguintes pedidos: liberação de alvará de FGTS e expedição de ofício para ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001489-17.2017.5.07.0015), 2017-10-26
... ória os seguintes pedidos: liberação de alvará de FGTS e expedição de ofício para ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001173-94.2019.5.07.0027), 2019-10-30
... liberação do valor consignado mediante alvará e do FGTS depositado mas só constou a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001229-37.2017.5.07.0015), 2017-10-05
... ória os seguintes pedidos: liberação de alvará de FGTS e expedição de ofício para ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001466-71.2017.5.07.0015), 2017-10-05
... ória os seguintes pedidos: liberação de alvará de FGTS e expedição de ofício para ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 18 da Lei n. 8.036/90 (FGTS"), ou seja, o empregado despedido naquela circunst\xC3" ... que o interessado requer a expedição de alvará para liberação dos depósitos do FGTS, sem ter ...
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Acórdão Nº 0020507-28.2020.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 02-09-2021
PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. SAQUE DO FGTS. A expedição de alvará para saque da totalidade dos valores de FGTS disponíveis na conta vinculada do trabalhador evidencia nítida interferência do Poder Judiciário em políticas públicas concebidas para atender aos interesses de toda a coletividade. Incabível a liberação do montante depositado.
... SAQUE DO FGTS. A expedição de alvará para saque da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 109-59.2020.5.14.0111)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.467/2017 . EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDA POR DECRETO LEGISLATIVO. COVID-19. HIPÓTESE DE SAQUE NÃO PREVISTA NA LEI Nº 8.036/90. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA . O...
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ" PARA SAQUE DO FGTS. IMPOSSIBILIDADE. CALAMIDADE P\xC3" ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de alvarás judiciais para saque do FGTS, e também a homologação de pedidos de ... ária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem judicial para ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001287-77.2016.5.07.0014), 2016-08-16
... de urgência, a fim de que seja expedido alvará para liberação do FGTS e ofício para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000281-97.2019.5.07.0024), 2019-04-11
... disso, não conseguiu liberação o seu FGTS depositado. Requereu a condenação da reclamada ... junto ao CNIS, bem como a expedição de alvará para liberação do FGTS depositado. Protestou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001168-15.2018.5.07.0025), 2019-11-26
... PEDIDO DE EXPEDIÇAÕ DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO FGTS. SAQUE JÁ REALIZADO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001065-47.2019.5.07.0033), 2019-11-19
... a baixa da CTPS e a expedição de alvará para liberação do FGTS e de ofício para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001204-40.2015.5.06.0009), 19-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MULTA DO ART. 477 DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO. PENALIDADE INDEVIDA. O empregador é obrigado, por força de dispositivo expresso, a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado, até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou no decêndio legal, "quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento" (CLT, art. 477
... , excluir a determinação de liberação do FGTS, por alvará e de liberação do ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000763-22.2016.5.07.0001), 2017-04-26
... Libere-se, mediante ALVARÁ, o valor do DEPÓSITO RECURSAL constante no ... LIBERAÇÃO DO FGTS ATRAVÉS DO ALVARÁ JUDICIAL ABAIXO: O Dr. JOSÉ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000882-61.2019.5.07.0038), 2019-10-22
... ção equivalente; e b) expedição de alvará para levantamento dos valores de FGTS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0000887-17.2018.5.07.0039), 2019-10-14
... , com a consequente expedição de alvará para o levantamento do valor depositado, com o al concordam, e a liberação do saldo de FGTS ... Ausência de provas orais ... É o breve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000008-45.2019.5.07.0016), 2020-06-11
... O pedido de liberação dos valores do FGTS existentes na conta vinculada da autora decorre ... Sentença reformada. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE FGTS. RESCISÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001857-38.2018.5.07.0032), 2018-12-04
... antecipação de tutela, a expedição de alvará para liberação do FGTS e de ofício para sua ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001501-35.2015.5.07.0004), 2017-11-01
... 6. DOS DEPÓSITOS DO FGTS + 40% E SEGURO-DESEMPREGO ... Reconhecida a ... do FGTS em favor da obreira através do alvará abaixo expedido ... ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000285-30.2020.5.07.0015), 2020-04-07
... de valores depositados na conta vinculada de FGTS ... A prova constante nos autos demonstra, à ... do Trabalho providencie a expedição do alvará visando a liberação do FGTS depositado, assim ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0002038-73.2017.5.07.0032), 2017-10-26
... de tutela de evidência, a expedição de alvará para liberação do FGTS e de ofício para sua ...