alvara folha corrida federal
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Acórdão nº 1.0024.10.120400-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM FINS LUCRATIVOS - LBV - COBRANÇA DE IPTU - CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 14, DO CTN - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - DESPROVIMENTO DO APELO.- É vedado aos entes da federação instituir impostos sobre instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, nos moldes do art. 150, VI, "c", da Constituiçã
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Decisão Monocrática nº 51278455120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 15-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO, MONOCRATICAMENTE.
... de documentos, verificou que lhe faltava a Folha de antecedentes da Polícia Civil do Estado de ... LXIX do art. 5º da Constituição Federal. ... Para autorizar liminar no remédio ... f) Alvará de Folha Corrida (original) – retirado no ... -
Acórdão Nº 0021305-54.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Entende-se que, ainda que não ocorra relação de emprego entre o Reclamante e as Reclamadas, há relação indireta de trabalho, sendo que a atuação das Rés influi diretamente no exercício do ofício do Autor, trazendo-lhe claros prejuízos em sua vida profissional. Desta forma, aplica-se ao caso o art. 114, I, da Constituição
... 114, I, da Constituição Federal. Recurso provido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados ... , certidão de antecedentes policiais e alvará de folha corrida, comprovando, derradeiramente, a ... -
Acórdão nº 2010/0228358-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , a fim de negociar um automóvel de corrida (ÂarrancadãoÂ) com um senhor de ... Consta na folha de antecedentes uma contravenção penal ... Parecer do Ministério Público Federal às fls. 154⁄159, pela concessão da ordem ... EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. DEMAIS PEDIDOS JULGADOS ...
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Acórdão Nº 0021287-75.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-11-2020
... devidos aos trabalhadores, sendo expedido alvará judicial para que cada trabalhador pudesse ... constando corretamente a jornada de forma corrida; que outras vezes era feito o registro do ... extras ; Que não era permitido rasurar a folha-ponto para anotar eventual retorno ao trabalho ... consagrada perante o Supremo Tribunal Federal a respeito da regra prevista no art. 5º, inc ...
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Decisao Nº 8009925-68.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 16-07-2020
... 129 da Constituição Federal ... 7. Há, na nova redação do § 2° do ... Conforme apurou-se, havia 7.740 Kg de folha" seca e 4.300 Kg de folhas úmidas ... \xC2" ... como motorista de UBER para fazer a corrida até Curaçá em favor de Francisco José, que ... CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ DE SOLTURA. (ID 6897238) ... Neste ponto, é ...
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Acórdão Nº 0020301-97.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 09-06-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA DE URGÊNCIA. Hipótese em que o impetrante comprova estarem preenchidos os requisitos elencados no art. 300 do CPC, havendo direito líquido e certo à tutela de urgência pretendida na ação subjacente.
... ), situação fiscal perante à Receita Federal, boletins de ocorrência e inquéritos policiais, ... Junta o impetrante, ainda, o alvará de folha corrida do ID. b55d4a0 e a certidão de ... -
Macarani - Vara c�vel
... Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n ... SÚMULAS 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 4. ART. 30, INC. V, DA CONSTITUIÇÃO: ... beneficiários do abono que estão aptos na folha de pagamento do Estado ... A inicial veio ... decidido pelo taxista apenas o preço da corrida ... Refrise-se que, o serviço prestado pelo ...
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Decisão Monocrática nº 52170197120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 31-10-2022
... Folha de antecedentes da Polícia Federal e Polícia ... f) Alvará de Folha Corrida (original) – retirado no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000240-38.2014.5.06.0282), 14-05-2015
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO PATRONAL E OBREIRO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. LIVRE ARBÍTRIO DO JULGADOR. A fixação do valor da indenização é questão que fica ao arbítrio do Juízo, pois não há parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado. De outra sorte, destaco que, conquanto não haja regra objetivamente clara quanto aos
... a propiciar prejuízos, seja promovida a corrida do ouro, nos nossos tribunais, em busca de ... de empregado, estabelecendo que lei federal deverá dispor sobre novo parâmetro. Entende-se, ... com a alíquota máxima de 3% sobre a folha de pagamento dos salários, conforme Decreto nº ... , os herdeiros existentes, indicados em alvará judicial (art. 20, IV, Lei nº 8.036/90)." ... -
Sentença nº 1001088-90.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... e artigo 5º, XXXV da Constituição Federal. Além disso, um dos princípios basilares do ... da Vara providenciará a expedição de Alvará Judicial para levantamento do FGTS e ... ; acontecia de conseguir tirar 1 hora corrida de 2 a 3 vezes por semana”, que “o trabalho ... de trabalho, normalmente para desconto em folha de pagamento em uma ou poucas mais parcelas ao ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... ça na forma do artigo 6º, § 5º, da Lei Federal nº 12.016/2009 ... Após a certificação do ... folha suplementar. Que o Acórdão foi contraditório ... ências para expedição do respectivo alvará. Por fim, cumpridas as diligências e ausentes ... que o TAF foi composto por três testes: corrida, barra fixa e abdominal. O impetrante, todavia, ...
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... em julgado deverão ser pagos mediante folha suplementar e não por precatório, conforme ... SP, Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL REGINA COSTA, Data de Julgamento: 21/03/2013, ... ID 386085626, DETERMINO a expedição de Alvará referente aos valores depositados. Publique-se ... corrida que tenha início num município e termine noutro ...
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Acórdão Nº 0020467-62.2014.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Tanto a sentença como o acórdão não abordam a base de cálculo das horas extras. No entanto, a leitura conjunta da OJ nº 21 da SEEx com a Súmula nº 264 do TST recomendam examinar se o prêmio assiduidade pago, bem como se os prêmios assiduidade decorrentes da condenação em diferenças de adicional de periculosidade e se os prêmi
... férias, visto que o cálculo de forma corrida (30 dias todos os meses) já contemplaria o ... extras, conforme códigos numéricos da folha dos referidos documentos ... Tratam-se de ... parcelas acima mencionadas, liberados por alvará" ... Como se observa, em nenhum momento o acórd\xC3" ... a "declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Conselho Curador do Fundo de ... -
Acórdão Nº 0021615-54.2017.5.04.0021 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2018
... no artigo 5º, V e X, da Constituição Federal, bem como artigos 186 e 927, caput, do Código ... do reclamante, inclusive conta-corrente e alvará de folha corrida - Ids 2fc8c0c e 68fe440 - Pág ...
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... petitório de ID 404596059, expeça-se o Alvará respectivo, da forma como requerido na Petição ... ênio, a inclusão do referido direito em folha. Não sendo isso efetivado de pronto pelo ... -se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade ... corrida que tenha início num município e termine noutro ...
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Capital - 5ª vara da fazenda pública
... 16 da Constituição Federal que determina o respeito à anterioridade ... propriedade por decisão de anulação de alvará expedido pelos impetrados ... Afirma ainda, ... Maria, com a manutenção da impetrante na folha de pagamento municipal no mesmo cargo que exerce, ... seria executado na seguinte ordem: 1) corrida; 2) barra fixa; 3) abdominal e 4) flexão dos ...
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EDITAIS - LICENCIAMENTO
... no Município, que a Caixa Econômica Federal ... efetuou, no dia 16 de maio de 2022, ... 18/12/22 Corrida Arrastão MPR/Pq. do Povo/Iguana Sports ... QUANTO AO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE LOCAL DE ... REUNIÃO OU ... ciamento/servicos/?p=312074 ... 4- Na folha de rosto, Informar em nota se constam as res- ...