alvara imovel judicial transferencia
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Acórdãos nº 2016742-08.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 22 de Abril de 2019
... ão que indeferiu a expedição de alvará judicial para autorizar a transferência do imóvel à terceiro, vendido antes do ...
- Acórdão Nº 0807164-66.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
- Acórdãos nº 4003101-96.2017.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acórdãos nº 1015880-16.2017.8.26.0003 de 3ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... ALVARÁ JUDICIAL. Autor que pleiteia a expedição de alvará para transferência de imóvel negociado com terceiros antes de sua ...
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Acórdão nº 1.0024.11.322357-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA A AQUISIÇÃO DE OUTRO COM A TRANSFERÊNCIA DE GRAVAMES - INCERTEZA QUANTO AO BEM SUBROGADO - DIREITO À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA E AQUISIÇÃO, SEM A ESPECIFICAÇÃO DO IMÓVEL SUB-ROGADO, COM POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PROCESSO. Ainda que tenham os requerentes indicado o imóvel que provavelmente seria adquirido, e gravado com as...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ" JUDICIAL - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA A AQUISIÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.11.322357-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA A AQUISIÇÃO DE OUTRO COM A TRANSFERÊNCIA DE GRAVAMES - INCERTEZA QUANTO AO BEM SUBROGADO - DIREITO À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA E AQUISIÇÃO, SEM A ESPECIFICAÇÃO DO IMÓVEL SUB-ROGADO, COM POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PROCESSO. Ainda que tenham os requerentes indicado o imóvel que provavelmente seria adquirido, e gravado com as...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ" JUDICIAL - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA A AQUISIÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.11.322357-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA A AQUISIÇÃO DE OUTRO COM A TRANSFERÊNCIA DE GRAVAMES - INCERTEZA QUANTO AO BEM SUBROGADO - DIREITO À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA VENDA E AQUISIÇÃO, SEM A ESPECIFICAÇÃO DO IMÓVEL SUB-ROGADO, COM POSTERIOR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PROCESSO. Ainda que tenham os requerentes indicado o imóvel que provavelmente seria adquirido, e gravado com as...
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ" JUDICIAL - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PARA A AQUISIÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 9036221-82.2007.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... , na realidade, em face de alvará judicial que autorizou a ia de bem imóvel e que teria se baseado em prova ...
- Acórdãos nº 0210961-69.2017.8.04.0022 de Conselho da Magistratura
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Acórdão nº 1.0596.16.005364-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - ALVARÁ JUDICIAL - ALIENAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE À CURATELADA - ART. 1.750, CC - AUSÊNCIA DE MANIFESTA VANTAGEM - RECURSO DESPROVIDO. 1. Os imóveis pertencentes aos curatelados somente podem ser vendidos quando houver manifesta vantagem, mediante prévia avaliação judicial e aprovação do juiz (art. 1.750 e 1.774 do CC). 2. Imperiosa a manutenção do
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, será atendido pelo chefe da Secretaria do ... valor da ação será o da renda anual do imóvel ... Art. 47. Quando se pedirem prestações ... , o juiz mandará passar o competente alvará, nele transcrevendo-se a sentença ... Art. 627 ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... criminal em andamento, a autoridade judicial responsável poderá determinar a pesquisa no ... ão da área particular registrada do imóvel, edificada ou não, em que resida o titular do ... ência da propriedade da arma, por meio de alvará judicial ou de autorização firmada pelos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08130623420194050000), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0813062-34.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEISE MARIA VIEGAS LARA e outro ADVOGADO: Welison Araujo Silveira AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807966-76.2019.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. ALTERAÇÃO DA DESCRIÇÃO. REDUÇÃO DA ÁREA TOTAL...
... ção com finalidade de autuação sobre o imóvel dos autores, abstendo-se a União de efetuar ... de ato administrativo, correspondente ao alvará nº 054/1977, objeto desta ação de nulidade; ... administrativo; (h) apenas a instrução judicial, alicerçada em indispensável prova pericial ... - Acórdão Nº 5010158-54.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
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Decisão monocrática Nº 1412363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-12-2022
... 15 dias, que solicitou a expedição de alvará judicial nos autos de inventário. Decisão em ... Transferência do imóvel que depende da expedição de alvará judicial ...
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Acórdãos nº 1007845-03.2020.8.26.0152 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Febrero de 2021
... ALVARÁ JUDICIAL ... Insurgência em face da r ... Descabimento. Bem imóvel objeto do pedido, cuja propriedade ...
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Acórdão Nº 0047066-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. INSURGÊNCIA CONTRA ... DECISÃO QUE ... ‘TRAVESTIDO’ DE ALVARÁ JUDICIAL ... IMÓVEL NO PROCESSO DE INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.465657-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALVARÁ JUDICIAL - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - IMÓVEL - ALVARÁ JUDICIAL PARA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - CABIMENTO - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - VENDA E PAGAMENTO ANTERIORES AO FALECIMENTO DO VENDEDOR - QUITAÇÃO COMPROVADA - AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DA ÚNICA HERDEIRA - AQUIESCÊNCIA DE TODOS OS INTERESSADOS - DEFERIMENTO - SENTENÇA REFORMADA.- A...
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Acórdão Nº 0023968-09.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU ... EXTINTO O ... TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. DISPENSA DE ... INVENTÁRIO QUE ...
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Acórdão Nº 0014129-88.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 02-10-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. EXTINÇÃO DO ... FEITO, SEM ... COMPRADOR, DE IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DOS ... COMPROMITENTES ...
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Acórdão Nº 0006552-25.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-11-2022
... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ" ... JUDICIAL – SENTENÇA IMPROCEDENTE IRRESIGNA\xC3" ... AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL ... REGISTRADO EM NOME DA FALECIDA – CONTRATO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.511685-8/001,5004635-87.2019.8.13.0016 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL - REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEL - ÁREA INFERIOR A 125 M² - PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO DO RECURSO. Cuidando-se a pretensão de mera transferência de imóvel já registrado há mais de 40 anos, embora com área inferior à legal, sem qualquer oposição da municipalidade,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... A ausência de título translativo do imóvel é compatível com a prática do delito, ... condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O ... g., aplicação de multa, liberação de alvará, concessão de licença, etc. Na mesma Ação ...
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Acórdão Nº 0023062-26.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-11-2022
... LUIS ESPÍNDOLA ... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA ... LAVRATURA DE ... ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL AOS ... RESPECTIVOS COMPRADORES ... RECURSO ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... e apreensão, conforme se tratar de bem imóvel ou móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, ... 1 o da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ...