ambulâncias rj
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECORRENTE DO MERO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. INOVAÇÃO RECURSAL. DECRETO PRISIONAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MODUS OPERANDI. AGRAVANTE APONTADO COMO PRINCIPAL ARTICULADOR DO ESQUEMA QUE DESVIOU MAIS...
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Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DEENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXCESSO DE PRAZO.SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA.LIGAÇÃO COM O COMANDO VERMELHO. NECESSIDADE DE INTERROMPERATIVIDADES. PERICULOSIDADE SOCIAL (APREENSÃO DE CONSIDERÁVELQUANTIDADE DE DROGA E DE VÁRIAS ARMAS E MUNIÇÕES DE GROSSO CALIBRE).RÉU QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08047172020194058200), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0804717-20.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: EMPORIUM DOS ALIMENTOS DISTRIBUIDORA EIRELI ADVOGADO: Kalliop Souto Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nobrega EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO...
... pacientes em Ambulância dever ser feito com a presença de Enfermeiro de nível Superior, vez que a própria natureza do transporte em Ambulâncias denotaria a necessidade de cuidados mais complexos; c) a necessidade de majoração da verba honorária de sucumbência. 3. Cabimento do Reexame ... -
Liberdade econômica e limites constitucionais à regulação dos serviços privados de transporte
O objetivo do artigo é discutir os limites constitucionais à regulação de serviços privados de transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos, pelos municípios, a partir dos resultados de pesquisa jurisprudencial. A conclusão é de que o fato de os municípios poderem chancelar, patrocinar e fazer a regulação econômica do serviço público de táxi (Constituição Federal, arts. 30, V e
... 3. A QUESTÃO DO MONOPÓLIO DA UTILIDADE PÚBLICA ... Supermercados privados e ambulâncias privadas atendem a necessidades importantes da população dos municípios e, por isso, são de utilidade pública. Mas nem por isso se confundem com ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0302709-73.2013.8.19.0001 (Criminal), 19-07-2016
Embargos de Declaração. Ação Civil Pública. Improbidade Administrativa. Lei 8.429/92. Lesão ao erário (art. 10 da Lei nº 8.429/92). Pedido de ressarcimento dos valores ao erário é considerado imprescritível, com fundamento no art. 37, § 5º, da nossa Constituição Federal. Irregularidades em duas unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, o GSE - Grupo de Socorro...
... GSE; e ausência de convênio entre SMS e CBMERJ, que ... regulasse o repasse de verbas do SUS, relacionadas ... aos atendimentos por ambulâncias. Indícios ... extremamente relevantes e, não simples deduções, mas, ... substratos essenciais e concretos aptos a embasar as ... condenações do ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITOS LICITATÓRIOS. NULIDADE. IMPEDIMENTO DE DESEMBARGADOR. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO COM LASTRO SOMENTE EM DELAÇÕES. NÃO OCORRÊNCIA. GRANDE ACERVO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Não constitui ofensa ao princÃpio da colegialidade a análise monocrática...
... nº 13/2006, realizado no Município de Itaguaí para compra de ambulâncias ... foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pelo ... Parecer Técnico da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do ... -
PSB pede que STF mande Rio elaborar novo plano de redução da letalidade policial
PSB pede que Supremo mande Rio reduzir a letalidade policial
... De acordo com a decisão do STF, é obrigatória a utilização de ambulâncias em operações policiais previamente planejadas em que haja a possibilidade de confrontos armados. Além disso, no prazo de 180 dias o estado ... -
Município de Barra Mansa - Prefeitura Municipal - Fundo Municipal de Saúde
... Ambulâncias por meio de CONTRATO DE GESTÃO, com pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, qualificada pelo Município ... de Barra Mansa como ...
- Empresário cresce no vácuo da lava-jato
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- Acórdão Nº 5050990-95.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-10-2022
- Ex-procurador-geral de justiça do rio é alvo de ação disciplinar
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Acórdão Nº 0001293-25.2013.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... todos os danos ao patrimônio , como assaltos e batidas de caminhão; que o reclamante fazia o controle da operacionalidade da frota (ambulâncias e guinchos) , se reportando ao CCO; que quem controlava o abastecimento da frota era o CCO; que CCO é Centro de Controle Operacional ; que tudo ...
- Chuva provoca alagamentos e deslizamentos no RJ; duas pessoas morreram
- Grave acidente na RJ-102 deixa dois mortos e 30 feridos, em Búzios
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000526-39.2018.8.19.0031 (Criminal), 08-02-2023
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, § 1º, INCISO IV, DA LEI N.º 9.503/1997. CÓDIGO DE TRÃNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CIRCUNSTANCIADO PELA PRÁTICA DURANTE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS (TRANSPORTE ESCOLAR). RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA POR: 1) PRETENSA ATIPICIDADE DA CONDUTA; E 2) PRECARIEDADE DO...
... direita, a prioridade, livre circulação, parada e ... estacionamento de veículos de bombeiros, polícia e ... ambulâncias, o procedimento nos deslocamentos laterais, ... retornos, conversões à esquerda e nos cruzamentos, os limites ... máximos de velocidade em vias ... -
O controle judicial das políticas públicas no Brasil: possibilidade e limitações
“Todas as normas jurídicas são caracterizadas pela imperatividade, por determinarem condutas positivas ou omissões, obrigando todos os indivíduos e órgãos aos quais se dirigem. Todavia, em se tratando de disposições constitucionais, a imperatividade adquire particular feição, ante sua supremacia em relação às demais normas do ordenamento jurídico” “De acordo com a teoria da reserva do possível, a
... , e já arrimado em diversos precedentes jurisprudenciais daquela mesma corte, julgou recurso que envolvia a necessidade de compra de ambulâncias e reforma de hospital público, em acórdão assim ementado: ... “Constitucional – Administrativo – Ação Civil Pública – Poder ... - Sp e rj gastam r$ 5,2 bi por ano na guerra às drogas
- SP e RJ gastam R$ 5,2 bi por ano na guerra às drogas
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. ALIENAÇÃODE TERRENOS A CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA EM LOTEAMENTO IRREGULAR.PUBLICIDADE ENGANOSA. ORDENAMENTO URBANÍSTICO E DEFESA DO MEIOAMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO. CONCEPÇÃO OBJETIVA DO DANOEXTRAPATRIMONIAL TRANSINDIVIDUAL.1. O dano moral coletivo caracteriza-se pela prática de condutaantijurídica que, de forma absolutamente...
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Decisão da Presidência nº 124252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2014
... ção de um elevado número de envolvidos, dentre os quais alguns até então indenes de quaisquer suspeitas, como um motorista de ambulâncias do SAMU', que, ao que tudo indica, eram inclusive utilizadas no transporte dos entorpecentes ... A garantia da instrução processual também ampara ...
- Ação da Polícia Civil no Complexo da Penha prende lideranças do tráfico e deixa três mortos, incluindo jovem de 16 anos
- Relator afirma que teve recursos vetados por Ciro Nogueira, cuja mãe foi contemplada com R$ 174 milhões do orçamento secreto