americana convencao
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000280-91.2018.5.02.0017)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N
... 8 e 25 da Convenção Americana" de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de S\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 44-06.2019.5.10.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. EMPREGADA CONTRATADA PARA O CARGO DE CONFIANÇA DE QUE TRATA O ARTIGO 62, II, DA CLT. De acordo com o Regional, "a autora, a despeito de eleita para cargo de direção sindical, não possui...
... 8 e 25 da Convenção Americana" de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de S\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20281-43.2019.5.04.0561)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA, UNIÃO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...
... 8 e 25 da Convenção Americana" de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de S\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20406-67.2018.5.04.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS MINERAIS. PROTEÇÃO INEFICAZ. MATÉRIA FÁTICA.
... 8 e 25 da Convenção Americana" de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de S\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20399-10.2018.5.04.0252)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE CIVIL. AUXILIAR DE PRODUÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. FERIMENTO EM DORSO E FRATURA DO 2º DEDO DA MÃO...
... 8 e 25 da Convenção Americana" de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de S\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10344-15.2020.5.03.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS SALARIAIS . PRETENSÃO BASEADA EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS NÃO MAIS
... 8 e 25 da Convenção Americana" de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de S\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11813-59.2021.5.15.0094)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . O Tribunal a quo confirmou a sentenç
... 8 e 25 da Convenção Americana" de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de S\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10794-62.2020.5.03.0037)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... humano, sendo garantido pelos artigos 8 e 25 da Convenção Americana" de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de S\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001383-38.2018.5.02.0372)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO DESRESPEITOSO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). MAJORAÇÃO INDEVIDA.
... 8 e 25 da Convenção Americana" de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de S\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 493-57.2019.5.09.0673)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DISCOPATIA CERVICAL E BURSITE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDEVIDO. O Regional deu provimento ao recurso...
... 8 e 25 da Convenção Americana" de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de S\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000437-45.2018.5.02.0088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . DISPENSA POR JUSTA CAUSA DA EMPREGADA GESTANTE. DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST .
... 8 e 25 da Convenção Americana" de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de S\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000598-39.2018.5.02.0255)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467
... 8 e 25 da Convenção Americana" de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de S\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 774-80.2020.5.09.0122)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL . Discute-se se apenas a...
... 8 e 25 da Convenção Americana" de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de S\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002202-08.2017.5.02.0049)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... 8 e 25 da Convenção Americana" de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de S\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10774-37.2020.5.15.0102)
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017. 1. A proteção jurídica e judiciária dos...
... humano, sendo garantido pelos artigos 8 e 25 da Convenção Americana" de Direitos ... Humanos de 1969 (CADH), conhecida como Pacto de S\xC3" ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. RECLUSÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 211 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra a Prefeitura Municipal de Mauá...
-
Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E INTERRUPÇÃO DE SISTEMATELEFÔNICO. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DEPRAZO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO. ILEGALIDADE CONFIGURADA.RESOLUÇÃO N. 62 DO CNJ. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO DAS CAUTELARESDIVERSAS. RECURSO PROVIDO.1. É direito do réu preso, acusado em processo penal, ser julgado emprazo razoável, sem dilações indevidas, em...
- Acórdão nº 526078 de Primeira Turma, 19 de Mayo de 2014
- Acórdão nº 801391 de Primeira Turma, 10 de Mayo de 2018
-
Acórdão Nº 0021077-42.2018.5.04.0020 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-09-2020
... DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Presente nos autos declaração de hipossuficiência ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000447-68.2018.5.06.0000), 01-07-2019
HABEAS CORPUS. DETERMINAÇÃO, COMO MEDIDA COERCITIVA VISANDO À SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO QUE SE PROCESSA NOS AUTOS DE AÇÃO TRABALHISTA, DE "RESTRIÇÃO AO PASSAPORTE" DE UM DOS SÓCIOS/EXECUTADOS, ORA PACIENTE, ATÉ O PAGAMENTO DA DÍVIDA. I - Embora o artigo 139, IV, do CPC, possibilite a utilização, pelo Juiz, de meios atípicos de execução, o que já pressupõe o esgotamento das medidas executivas...
... -se); II - Por outro lado, dispõe o artigo 22 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) que "toda pessoa ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002138-14.2019.8.19.0019 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0002138-14.2019.8.19.0019 - Apelação Apelante: ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Juiz de Direito Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ANÉZIO TAVARES DA SILVA NETO, vulgo NETINHO, contra a sentença de fls. 106/111v.,...
-
Acórdão Nº 0020414-07.2019.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... 3. O Brasil, igualmente, é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), tratado no qual ...
-
Acórdão Nº 0020456-22.2020.5.04.0102 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... 3. O Brasil, igualmente, é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), tratado no qual ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0168601-29.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-11-2022
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0168601-29.2021.8.19.0001 - Apelação Apelante: BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por BRENO HENRIQUE SANTANA SILVA contra a sentença de fls. 144/150, prolatada pelo Juízo do VIII Juizado...